Seminário discute malefícios da terceirização do trabalho

A terceirização nos setores público e privado vem causando cada vez mais a precarização das condições de trabalho e maus serviços à população, apontam sindicalistas reunidos em São Paulo

Taxada pelos empresários como a “forma moderna de relação entre capital e trabalho”, a terceirização significa, na prática, segundo os sindicalistas, um retrocesso para os trabalhadores, que estão sendo submetidos a empregos com salários mais baixos, com os direitos trabalhistas aviltados, além do aumento das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho. Para as centrais, a forma “moderna de relações de trabalho” já existiu no século XIX, antes da abolição da escravatura.

PRIVATIZAÇÃO DISFARÇADA

Durante o seminário “Terceirização no Brasil – Avanços e Acordos Possíveis”, realizado na sexta-feira (4) na sede da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio), as centrais sindicais, em especial CUT e CGTB, defenderam ainda o fim da terceirização no setor público, pois este mecanismo tem debilitado os serviços do Estado, que abre mão de investir na contratação, na formação e no aperfeiçoamento do servidor público, substituindo-o por funcionários rotativos. Segundo os sindicalistas, a substituição do Estado na prestação dos serviços essenciais e de sua responsabilidade está se transformando num processo de privatização disfarçada.

Além das centrais citadas, o evento contou com a participação de dirigentes da Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB que debateram com representantes do setor patronal. O Ministro da Previdência, Luiz Marinho, o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, os deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Pedro Fernandes Ribeiro (PTB-MA), e a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, também participaram como painelistas.

DESMONTE DO ESTADO

O processo de terceirização no Brasil começou a se destacar na década de 90, quando os governos neoliberais tentaram transportar o sistema já utilizado em empresas privadas para promover o desmonte do Estado e das estatais, substituindo os funcionários por empresas prestadoras de serviços. Segundo estudos do Sindeprestem (sindicato das empresas prestadoras de serviço de São Paulo), existem no país 28,9 mil empresas de trabalho temporário e de serviços terceirizáveis, a maior parte concentrada no Sudeste. As empresas faturam aproximadamente R$ 40 bilhões ano.

Para o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, atualmente nós não estamos vivendo um processo só de terceirização, mas principalmente um processo de internacionalização da terceirização, em que as grandes empresas estão enviando os serviços para serem feitos em outros países, como ocorre com a Índia. Segundo o economista, esse processo de terceirização também é reflexo de uma nova configuração da propriedade que esta ocorrendo mundialmente, onde se caminha para que não mais que 500 grandes corporações assumam o comando de todas as atividades econômicas. O presidente do Ipea destacou que o setor de serviços tem adquirido um peso muito grande nas economias mundiais.

DIREITOS

“Onde a gente viu a aplicação da terceirização, percebemos a precarização das condições de trabalho, com honrosas exceções. Para nós, a terceirização no setor privado deve ser sinônimo de especialização e não de precarização dos direitos trabalhistas”, afirmou o presidente da CGTB, Antonio Neto.

Além dos maus serviços prestados à população, a representante da CUT, Denise Motta Dau, destacou que os trabalhadores contratados por empresas terceirizadas enfrentam, tanto no setor público quanto no privado, os mesmos problemas relacionados com a precarização dos direitos. “O Dr. Jan (Wiegerinck, presidente do Sindeprestem) disse aqui que é importante que a terceirização não faça com que as relações de trabalho voltem ao Século XIX, mas sim que tragam boas condições de trabalho. Mas nós sindicalistas temos testemunhado e acompanhado que, infelizmente, a terceirização tem sido sinônimo de precarização”, disse.

Como exemplo dos malefícios da terceirização no serviço público, Antonio Neto, citou a Lei nº 8.666, que rege as licitações para serviços e coloca o menor preço como quesito principal. Segundo Neto, o valor dos contratos é jogado para baixo, facilitando a atuação de empresas inidôneas que pagam salários reduzidos e, como já ocorreu, desaparecem no final do contrato sem pagar os trabalhadores. “Ocorreu um caso na Caixa Econômica Federal. A empresa sumiu e os trabalhadores só não ficaram desamparados porque a CEF efetuou o pagamento”, disse Neto.

CÂMARA

O deputado Vicentinho citou exemplos que ocorrem até na Câmara dos Deputados, de empresas terceirizadas que não pagam os salários dos funcionários da limpeza, da segurança e dos assessoristas de elevadores, que sem receber cobram providências dos parlamentares.

Um dos problemas estruturais apontados pelos dirigentes sindicais no setor privado está o aprofundamento do processo de terceirização, também denominado de “superterceirização”, que superou as atividades-meio (limpeza, segurança, transporte, alimentação, manutenção) e passou a ocupar espaço das atividades centrais das empresas, como supervisão, gerência e a própria produção. Esse mecanismo tem intensificado a precarização dos salários e a contratação dos chamados PJs (Pessoa Jurídica), obrigando o trabalhador a constituir firma para eximir os empresários de pagarem direitos como férias, 13º salário e licença maternidade.

De acordo com o Ministro da Previdência, Luiz Marinho, o país precisa urgentemente regulamentar o setor porque do jeito que as empresas vêm atuando tem se constituído uma “desgraceira”. “Temos empresas que atuam corretamente, mas temos empresas que atuam de forma irresponsável e deixam muitos trabalhadores na rua da amargura”, afirmou Marinho.

Os representantes das centrais sindicais também condenaram a postura adotada pelo setor patronal no Grupo de Trabalho tripartite constituído pelo governo para debater a questão. As confederações patronais – que representam apenas as empresas tomadoras de serviço e excluem até as prestadoras de serviço - emitiram uma nota defendendo a regulamentação, mas sem que ela imponha qualquer limitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Os trabalhadores querem limitar a terceirização ao fator especialização, proibindo a contratação de empresas para executar as atividades-fim - como reza o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Querem também que seja instituída a responsabilidade solidária das empresas contratantes com as obrigações trabalhistas, igualdade de direitos e de condições de trabalho e a penalização das empresas infratoras.

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, os problemas da terceirização foram gerados pela flexibilização “nefasta” que ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso.

No momento, existem quatro projetos tramitando na Câmara para regulamentar o setor com propostas muito antagônicas. O que mais se aproxima à proposta das centrais é o PL nº 1621/07, de autoria do deputado Vicentinho.

ALESSANDRO RODRIGUES