Carteira assinada e qualificação para 1 milhão e 350 mil operários

Construção civil conquista contrapartida social no PAC

Plano Setorial de Qualificação (Planseq) do Ministério do Trabalho garante início da ação no mês de maio. “Temos um desafio que é  institucionalizar novas práticas, para que permaneçam”, afirma o ministro Carlos Lupi

Os trabalhadores da construção civil são   a primeira catego     ria beneficiada por contrapartidas sociais nas obras com investimentos públicos, bandeira erguida pelas centrais desde que foi anunciado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Até o fim deste ano, 1 milhão e 350 mil trabalhadores da construção civil que vão atuar em obras do PAC serão registrados em carteira e, depois de contratados, passarão por cursos de qualificação profissional, com carga horária de 200 horas. Além de técnicas específicas, os cursos proporcionarão conhecimentos em segurança do trabalho, combate ao desperdício e legislação trabalhista e previdenciária.

O projeto educacional para operários da construção terá início já em maio e receberá, até o final do ano, R$ 150 milhões do Plano Setorial de Qualificação (Planseq), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O valor é o dobro dos R$ 70 milhões aplicados pelo Planseq no ano passado, em todos os setores de atividade. De acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o investimento será mantido nos anos seguintes, ampliando o número de trabalhadores.

Desde o ano passado, a Confederação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), junto com as centrais sindicais, buscou abrir canais de negociação com os empresários representados pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e com o governo federal para consolidar um contrato coletivo nacional no setor e estabelecer um padrão de contrapartidas sociais para os investimentos públicos.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acredita que essa modalidade do Planseq pode ser uma das marcas de sua gestão, servindo de parâmetro para o futuro: “Temos um desafio que é institucionalizar novas práticas, para que elas permaneçam mesmo depois que o governo mude. Precisamos valorizar e incentivar o emprego com carteira assinada”.

Os cursos serão ministrados por entidades especializadas, com a esperada participação de governos estaduais e prefeituras. “Mas os sindicatos têm de fazer parte dos conselhos locais, para cuidar da escolha das entidades e monitorar os cursos. Assim, nós vamos mudando a realidade desse mercado, onde menos de dois milhões têm direito trabalhistas, enquanto há mais de cinco milhões trabalhando”, afirmou Waldemar de Oliveira, presidente da Conticom.

Para participar do projeto, o trabalhador deverá ter cursado, no mínimo, o quarto ano do ensino fundamental e estar desempregado. Para chegar até esses trabalhadores, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai priorizar as famílias cadastradas no Bolsa-Família. “Com essa articulação, queremos também construir portas de saída para o Bolsa-Família”, declarou Artur Henrique, presidente da CUT nacional. Para Artur, um dos méritos do projeto é vincular a contratação em carteira à qualificação profissional. “A empresa que quiser mão-de-obra qualificada terá de registrar em carteira. E a maior parte do curso vai acontecer durante a jornada de trabalho, no canteiro. O empregador terá de se envolver, algo não muito comum num setor que abusa das contratações irregulares”, esclareceu.

Na avaliação de Waldemar, as empresas vão se candidatar em peso para participar do projeto pois há grande necessidade de mão-de-obra bem preparada na construção civil: “O aquecimento do mercado e o início de projetos de grande porte, como hidrelétricas, vão demandar muitos trabalhadores”. Segundo a Conticom, o curso vai oferecer mais que qualificação técnica, com conteúdo sobre legislação trabalhista e direitos, meio ambiente, saúde e segurança. “Nosso objetivo é ajudar a formar cidadãos, trabalhadores que vão dar início a uma mudança no modo como esse mercado funciona”.

Para Samuel da Silva Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande e da executiva nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), “esta contrapartida social vem ao encontro de bandeiras históricas dos trabalhadores, pois diz respeito a melhores condições de salário, de ambiente de trabalho e de vida, que agora vão se concretizando no governo Lula”. “Um milhão e 350 mil trabalhadores serão qualificados, inseridos no mercado como cidadãos brasileiros, e terão o seu sonhado registro em carteira com os direitos trabalhistas assegurados como determina a lei. Este é um projeto de envergadura social e econômica que vai alavancar o futuro dos trabalhadores do setor, pessoas que ao longo de décadas foram vergonhosamente desrespeitadas”, declarou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo e vice-presidente nacional da Força Sindical, Antonio de Souza Ramalho, disse que a decisão do governo dialoga com as necessidades do segmento, que responde por 16% do Produto Interno Bruto brasileiro, mas mantém 65% dos seus trabalhadores sem registro em carteira.