Câmara adia votação de projeto sobre TV paga

  Um pedido de vista coletivo de deputados que integram a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara adiou a votação do segundo relatório do PL 29 – projeto que trata da TV por assinatura e do setor de audiovisual – apresentado pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ) na quarta-feira (9). A petição, aliado a um requerimento para o tema ser discutido no plenário da Casa, possibilitará, na opinião dos parlamentares, que o assunto seja debatido mais amplamente.

O projeto – que propõe abrir completamente o setor de TV paga para ser explorado por conglomerados estrangeiros de mídia - vem gerando inúmeras polêmicas na Câmara e está sendo criticado por entidades que representam o setor de audiovisual brasileiro, que condenaram a redução, em relação a proposta inicial de Bittar, das cotas destinadas para a produção nacional e nacional independente na TV a cabo.

As solicitações dos parlamentares frustraram o relator do PL, Jorge Bittar, que tentava aprová-lo sem contestações ainda este mês. Como o projeto tem caráter conclusivo, isto é, pode ser aprovado apenas nas Comissões e remetido direto para o Senado, caso não haja contrariedades, o deputado buscava limitar a sua tramitação na Comissão, impedindo que um debate maior fosse travado e que as contradições fossem expostas.

Bittar até tentou disfarçar a sua posição de aprovar o projeto a toque de caixa, afirmando que concorda com um debate maior, mas “desde que não prejudique a nossa agenda”.

Uma das inúmeras questões que causaram polêmica no relatório é a implementação das cotas que determinam as programadoras e empacotadoras disponibilizar um percentual mínimo de canais nacionais e de produções nacionais independentes para os assinantes. O projeto causou uma reação violenta dos grupos estrangeiros que pretendem dominar o setor, que chegaram a divulgar comercial na TV paga afirmando que a produção nacional é de baixa qualidade e que era injusto obrigá-los a transmiti-los.

Na outra ponta, quase 40 entidades que representam o setor de audiovisual brasileiro (cineastas, produtores, atores, entre outros) divulgaram um manifesto apoiando a primeira versão do projeto, que previa, efetivamente, duas cotas principais destinando 22% do conjunto do espaço qualificado da programação (que exclui programas jornalísticos, religiosos, políticos, eventos esportivos, publicidade, concursos e televendas) para a produção nacional e 14,5% para a produção nacional independente.

No manifesto, as entidades afirmam que “no Brasil, a indústria da comunicação é movida prioritariamente por interesses econômicos. Em 2006, o setor de TV por assinatura arrecadou R$ 5,13 bilhões com publicidade e assinaturas, e foi responsável pela remessa de R$ 500 milhões de reais ao exterior. São esses os interesses escondidos atrás da grita das empresas de TV por assinatura. Nesse contexto, sem medidas positivas, como as cotas para produção nacional e para produção independente, é muito difícil que outro conteúdo nacional seja incorporado às programações”.

No entanto - além de favorecer exclusivamente os setores estrangeiros com a possibilidade de monopolizarem a TV paga no país – ao ser pressionado contra as cotas, o deputado recuou ainda mais em seu relatório, apresentando um novo que limita a presença da produção nacional independente a índices insignificantes.

Agora, o deputado alterou o percentual da cota número 1 - que destinava horizontalmente 10% à produção nacional independente - para uma carga horária, estabelecendo 1:15h por semana, deixando, objetivamente, os produtores nacionais independentes com apenas 0,68% do total que é transmitido.

A segunda cota também foi reduzida. Ela determinava às empacotadoras a inclusão de 30% de canais nacionais sobre a totalidade do pacote, independente do número de canais (para serem considerados como tal, deveriam conter 50% dos programas produzidos no país e metade disso advindo de produtores independentes).

Atualmente o deputado propõe que o percentual seja calculado sobre um máximo de 50 canais, e não mais 30%, mas 25% deste pacote sejam reservados para canais brasileiros. Além disso, para ser classificado como “nacional”, o canal deve conter 8 horas diárias de produção nacional (baixando os 50% para 33%), quatro delas transmitidas em espaço qualificado (16%) e apenas 1 hora advinda de produção nacional independente (o que rebaixa os 25% estabelecidos anteriormente para somente 4,1%).

ALESSANDRO RODRIGUES