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Senado aprova
fim do “fator previdenciário” e regras para o aumento do salário mínimo
O plenário do
Senado aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei do Senado (PLS)
296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o chamado “fator
previdenciário” e resgata os critérios anteriores para conceber as
aposentadorias.
Segundo Paim, o
mecanismo imposto durante o governo Fernando Henrique estabelece uma série
de fatores para calcular o valor das pensões, como a expectativa de
sobrevida, a idade e o tempo de contribuição, obrigando os trabalhadores a
se aposentar mais tarde para não perder rendimentos (que podem chegar a 40%)
e penaliza as pessoas mais humildes, que começam a trabalhar mais cedo e em
serviços mais pesados.
“No aspecto
social, é perverso, pois, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de
contribuição tardia e punir, drasticamente, a considerada precoce, penaliza,
sobremaneira, aqueles que começaram a trabalhar cedo, na maioria
trabalhadores de menores rendimentos. De fato, esses trabalhadores
certamente não adiarão o início de sua aposentadoria em função de valores
maiores, no futuro, proporcionados pelo fator previdenciário”, afirmou o
senador.
Como sofreu
alterações, a matéria retornará à Câmara dos Deputados.
Na mesma noite, os
senadores aprovaram também, por unanimidade e em votação simbólica, o
projeto (PLC 42/07) que estabelece as regras para o aumento do salário
mínimo até 2001. O projeto partiu de acordo entre governo e Centrais e prevê
um aumento anual de não menos que a inflação acrescida do percentual de
aumento do PIB de dois anos antes.
Foi aprovada
também uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim, estendendo o aumento
para os aposentados do INSS que recebem mais de um salário mínimo. |