Entidades denunciam aumento da desnacionalização do ensino privado

UNE E UBES querem apressar tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que limita em 30% a participação do capital estrangeiro

Para impedir a crescente aquisição de universidades particulares por grupos internacionais, governo e entidades querem apressar a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que limita em 30% a participação do capital estrangeiro no ensino particular do país. Pelo projeto, 70% do capital votante das entidades mantenedoras de instituições de ensino superior devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados.

“Até que ponto se retirará do poder público nacional o controle da regulamentação no país?”, questiona o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, condenando a pressão da Organização Mundial do Comércio (OMC) para que a Educação brasileira seja tratada como mercadoria no Acordo Geral Para o Comércio de Serviços (Gats). E afirma: “A Educação, na concepção governamental brasileira é um bem público e um direito, mas não uma mercadoria”, afirma o secretário. Segundo ele, o aumento do processo de concentração e aquisição de universidades pelo capital especulativo internacional “é preocupante”.

O processo de venda de universidades brasileiras para grupos privados estrangeiros teve início com a aquisição de 51% da Universidade Anhembi-Morumbi pelo grupo norte-americano Laureate Education, em dezembro de 2005. Desde então, o grupo Laureate, que detém 23 universidades em mais de 20 países, integrou-se como “parceiro” à Universidade Potiguar (RN), com 20 mil alunos, e à Faculdade dos Guararapes, que possui seus cursos, projetos pedagógicos e recursos didáticos orientados pelo grupo. Segundo Dante Iacovone, presidente da Laureate para o Brasil, “(essas parcerias) são um primeiro passo para a compra”.

A UNE (União Nacional dos Estudantes), alerta que essa atuação sem controle do capital estrangeiro caminha na direção oposta ao que deve significar a universidade na educação brasileira e pode comprometer o desenvolvimento e o crescimento do país. “O Estado Brasileiro deve aprovar rapidamente ações que restrinjam a entrada de capital internacional no ensino superior brasileiro, combatendo a desnacionalização já em curso, e assegurando que a universidade brasileira, setor estratégico, continue a ser gerido por setores nacionais, evitando que os conglomerados internacionais se apoderem de nossa produção tecnológica e da formação acadêmica”, afirmou Ubiratan Santos, secretário-geral da UNE.

“A partir do momento em que a Educação está voltada para interesses alheios aos do país, isto é, de quem tem como principal interesse o lucro, ela perde sua função. Afinal, para que serve a pesquisa científica, o desenvolvimento de tecnologias e de estudos de uma universidade, se não para atender ao seu próprio país?”, questiona a vice-presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e presidente da UMES-SP, Michelle Bressan.

A partir da compra pela americana Laureate, as aquisições se intensificaram. Em 2006, foi vendida a Faculdade Jorge Amado (BA), com 10 mil alunos, para o grupo texano Whitney International Universitu System, que é controlado pelo Best Bank.

Ubiratan Santos denunciou que, ainda em 2005, também foi comprado 68% do grupo Anhanguera Educacional pelo Banco Pátria que, de acordo com ele, administra um Fundo de Educação financiado pelo IFC (International Finance Corporation), braço do Banco Mundial. Quando o grupo foi comprado, a rede possuía 10 faculdades no interior de São Paulo que reuniam 18 mil alunos. Hoje, três anos depois, o Grupo passou a dominar 14 novas faculdades, dentre elas, a Faculdade Latino Americana (GO), Faculdades Integradas de Jacareí (SP), Unibero (SP), Atlântico Sul (RS), Fênix (SP), Fizo (SP), UNAES (MS), Uniderp (MS), reunido mais de 80 mil alunos.