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Apeoesp
recebe Caravana da Anistia
Comissão do Ministério da Justiça julgou processo de quatro ex-presos
políticos. Seminário Estadual sobre Democracia e Anistia discute “Operação
Condor”
A Comissão
de Anistia do Ministério da Justiça promoveu em São Paulo na terça-feira, 15,
uma sessão especial de julgamento de processos de ex-presos e perseguidos
políticos que requereram reparação e indenização pelos traumas que sofreram como
vítimas da dita-dura militar. O evento, que fez parte do projeto Caravana da
Anistia, aconteceu durante a abertura do Seminário Estadual Democracia e Anistia
na sede da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São
Paulo). A cerimônia de abertura contou com a presença do ministro Paulo de Tarso
Vannuchi, titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, e do presidente da Comissão, Paulo Abrão Pires Júnior. Foram julgados
os processos de Pedro Rocha Filho, de Júlio Prata, de João Roberto Vilares e de
Bernardo Boris Jorge Vargaftig.
A Caravana
da Anistia teve o lançamento oficial no dia 4 de abril, na sede da ABI
(Associação Brasileira de Imprensa), no Rio de Janeiro. Na oportunidade, foram
julgados processos envolvendo 20 jornalistas, dentre eles dos cartunistas Sérgio
de Magalhães Gomes Jaguaribe – o Jaguar – e Ziraldo Alves Pinto.
O projeto
visa contribuir para o resgate, debate e reflexão da história do País. Até 2010,
a Caravana da Anistia percorrerá todos os estados brasileiros e países da
América Latina. Durante o projeto, são realizados seminários culturais,
arrecadação de documentos e sessões reais de julgamento. O projeto Caravana da
Anistia também objetiva fazer com que a sociedade civil compreenda a Comissão
como instrumento indispensável de consolidação da democracia, que luta pelo
resgate da dignidade de todos aqueles que lutaram pelo fim dos regimes
repressivos no Brasil.
Sobre a
realização das Caravanas, o presidente da Comissão de Anis-tia, Paulo Abrão,
destacou a transparência do projeto. “É importante que tenha a oportunidade de
apreciar a realização de uma sessão da anistia fora de Brasília, com o crivo da
fiscalização.”
Seminário
debate Operação Condor
O
Seminário Estadual Democracia e Anistia, que acontecerá até a próxima quinta,
17/4, é uma promoção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República e da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo
(FAPESP), por meio de seu Departamento de Anistiados Políticos, e conta com o
apoio da APEOESP, Metalúrgicos de Santos, ACIMAR e AMAFABRA.
O tema que
norteará os debates é “O papel da anistia na construção da democracia no
Brasil”, e tem como objetivo é possibilitar o debate entre as organizações
sociais, públicas e a sociedade civil em favor da verdade histórica e da memória
do período da ditadura militar; ampliar e fortalecer o processo de unidade na
diversidade nos movimentos e entidades que reúnem ex-presos políticos; propor
medidas às autoridades para aperfeiçoar os instrumentos legais de reparação às
vítimas da ditadura.
Um dos
temas mais concorridos durante o seminário foi a palestra do advogado Jair
Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, sobre
a “Operação Condor” – aliança político-militar montada no início dos anos 1970
entre os regimes militares de países latino-americanos para reprimir a
resistência aos regimes ditatoriais instalados nos seis países do Cone Sul
(Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai). |