A estratégia econômica americana

No capítulo do livro “Quinhentos anos de periferia”, do secretário-executivo do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que publicamos hoje, o autor sintetiza os objetivos econômicos dos EUA no mundo

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES

A grande estratégia econômica americana pode ser resumida na idéia de manter a influência hegemônica de interesses americanos, adquirida com a Segunda Guerra Mundial, como forma de contribuir para níveis de bem-estar cada vez mais elevados da população do país.

Os principais objetivos a serem alcançados no processo de implementação dessa grande estratégia estão sintetizados a seguir:

1. Implantar um sistema econômico internacional cujas normas garantam a mais livre circulação de bens, serviços e capital (mas não de trabalho).

Esse objetivo foi buscado inicialmente nas conferências de Bretton Woods e de Havana. A estratégia americana tolerava os impérios coloniais, porém nitidamente favorecia a abertura dos mercados africanos e asiáticos. Por outro lado, a necessidade de recuperar a estagnada economia européia e de unir França e Alemanha frente à ameaça soviética tornou necessário aceitar o projeto da Comunidade Européia, discriminatório de bens, mas não de investimentos americanos. Na Ásia, a ascensão de Mao-Zedong, a Guerra da Coréia e a Conferência de Bandung contribuíram para a tolerância americana em relação à política de reconstrução japonesa, protecionista em relação a bens e ao capital e voltada para a exportação ao mercado americano.

Na América Latina, a Revolução Cubana e os movimentos insurrecionais que eclodiram em diversos países tornaram necessária uma política americana de cooperação com os esforços nativos de desenvolvimento, por meio da Aliança para o Progresso, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial (BIRD), com tolerância a políticas protecionistas e industrializantes na região.

Todavia, permaneceu o objetivo estratégico básico. Assim, fortalecidas as economias européia e japonesa, reduzida a força política dos movimentos socialistas europeus, derrotados os movimentos insurrecionais na América Latina e instalado o déficit comercial crônico e crescente nos Estados Unidos, ressurgiu o esforço de abertura de mercados, agora agressivo, com a teoria do fair trade e dos mecanismos de pressões e sanções unilaterais das leis de comércio americanas, que se tornaria multilateral e legitimado pela Rodada Uruguai do GATT.

No campo multilateral, a estratégia americana se desenvolveu em várias frentes. A primeira delas foi a vinculação entre a renegociação da dívida externa, em condições mais favoráveis, à adoção de programas antes chamados de “condicionalidades” e hoje de structural adjustment, que incluíram sempre políticas de abertura do setor externo para bens, serviços e capitais; desestatização (ou privatização) e desregulamentação. Essas políticas são impostas e supervisionadas por organismos multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial, e sua opinião e aprovação é solicitada pelos credores, quando da renegociação das dívidas privadas.

Ainda no campo multilateral, a estratégia americana foi a de estabelecer regras universais e sancionáveis não só para as relações econômicas internacionais, mas também para as atividades econômicas domésticas, a pretexto de que as políticas domésticas podem distorcer os fluxos de comércio e de capitais e prejudicar os interesses americanos.

Esse esforço se realizou principalmente por meio de um processo de negociações comerciais multilaterais no âmbito do GATT, a Rodada Uruguai, que se encerrou com a criação da Organização Mundial do Comércio.

O processo de negociação foi caracterizado pelo exercício simultâneo de pressões bilaterais; pelo convencimento de periferia em fazer “concessões” unilaterais antecipadas, sem obter reciprocidade dos países desenvolvidos, que argumentavam que aquelas concessões são do interesse da própria periferia; pela persuasão das elites da periferia de que a não-aceitação das novas regras a “excluiria” do sistema internacional, com conseqüências graves, entre elas a sujeição “inerme” ao unilateralismo americano.

Na esfera regional, os Estados Unidos organizaram forte ofensiva contra a Comunidade Econômica Européia, acusando-a de ser uma “fortaleza” protecionista e intervencionista. Em segundo lugar, iniciaram um processo de integração na América do Norte, cujo principal objetivo não era o de abrir o mercado mexicano (que já era aberto), mas sim o de procurar romper com certas teses de que o México ela paladino, inclusive em relação ao tratamento diferenciado e à propriedade intelectual; ter acesso eventual ao petróleo mexicano e criar um “modelo” de succes story para convencer outros países, como o Brasil e a Índia, a mudar suas posições tradicionais, diante do exemplo de um país subdesenvolvido que, ao aderir à regras da nova política americana, teria conseguido ingressar no Primeiro Mundo.

A estratégia americana em relação ao Nafta se expandiu subitamente com a Cúpula das Américas e com a proposta de integração hemisférica, uma nova “ferramenta” para obter maiores reduções de barreiras e suas exportações e a seus capitais, de obter concessões “GATT-plus” e de alinhar os países do hemisfério em torno de objetivos políticos relativos ao narcotráfico, terrorismo, corrupção, redução de armamentos convencionais e reformulação das tarefas das forças armadas dos países da região.

Após sete anos de pressões, de negociações e da maior campanha da mídia jamais vista, a Rodada Uruguai resultou na criação da OMC. A OMC estabelece normas internacionais para promover e garantir a livre circulação internacional de bens, serviços e capitais e, ademais, para impedir a adoção de políticas nacionais que afetem a liberdade de ação do capital estrangeiro ou que privilegiem o capital nacional.

Os Estados Unidos, todavia, continuaram a utilizar instrumentos unilaterais de sanção e pressão contra as políticas que consideram “injustas” e “desleais”. Além disso, aprovam e aplicam legislação extraterritorial americana, que contraria a OMC e o direito internacional.

2. Manter a capacidade de proteção de setores da economia americana ameaçados pela competição estrangeira.

Logo após a aprovação do GATT, os Estados Unidos obtiveram um waiver que permitiu a continuação de sua política de concessão de subsídios à agricultura, que, na prática, ficou excluída das rodadas de negociação para redução tarifária e defendida da competição externa.

Mais tarde, com o aumento da capacidade exportadora de certos países periféricos na área de manufaturados, de início têxteis, depois aços e outros produtos, a defesa dos setores ameaçados pela concorrência externa passa a se fazer através dos acordos “voluntários” de restrição de exportação – Voluntary Export Restraint Agreements (VER), que igualmente atingiram as exportações japonesas, em especial de automóveis.

O aprofundamento das reduções tarifárias por meio das negociações do GATT não atingiu a maior parte dos “picos tarifários” nos Estados Unidos (mas também na Europa e no Japão), os quais sobreviveram e afetam os interesses de exportação dos países periféricos capazes de exportar os produtos de indústrias mais simples – e, muitas vezes, mais antigas, que utilizam mais mão-de-obra – aos países altamente industrializados. Ademais, a proteção passou a se fazer por meio de legislação americana de antidumping e de direitos compensatórios, aplicada de forma unilateral, e de pressões americanas para acabar com a possibilidade de políticas de subsídio, no nível bilateral, o que foi consagrado pelas novas regras da OMC, resultantes da Rodada Uruguai. Essa proteção tem permitido a reestruturação de setores econômicos ameaçados pela competição externa, que voltam a ser competitivos.

Os instrumentos para atingir esse objetivo de proteção de setores são as pressões relativas à adoção de uma “cláusula social” e de uma “cláusula ambiental” no sistema multilateral de comércio.

3. Induzir terceiros Estados a adotar instituições, normas de atividade e políticas econômicas semelhantes às americanas.

Essa política teve início com a aprovação do GATT, em 1947, cuja base é a prática e o direito comercial americano. Apesar de as necessidades políticas decorrentes da Guerra Fria terem colocado esse objetivo em repouso durante longo período, ele ressurge e se torna ainda mais importante com o início da adesão da antiga área comunista ao Ocidente, com a queda do Muro de Berlim (1989), que ocorre no início da Rodada Uruguai (1986-1994) e com a aceleração da expansão das megaempresas multinacionais.

A expansão dessas empresas ocorreu, nacionalmente, com a firme oposição de Reagan e Thatcher à legislação antitruste, uma conquista da sociedade americana, passando a permitir as fusões de grandes empresas que se expandem com vigor e se beneficiam, para a sua expansão internacional, das possibilidades técnicas abertas pelo avanço das telecomunicações e da informática.

A adoção, por todos os países, de normas semelhantes nos campos comercial, fiscal, ambiental, técnico etc. facilita enormemente a atividade das megaempresas multinacionais e aumenta sua lucratividade.

A esse processo de expansão se deu o nome neutro de “globalização” da economia, como se ele fosse portador de características como novidade, inexorabilidade e imparcialidade, e propiciasse benefício geral. Ao tornar ilegal uma séria de políticas de estímulo à atividade econômica e ao estabelecer regras sobre propriedade intelectual, antidumping, subsídios, barreiras não-tarifárias etc., a Rodada Uruguai foi o instrumento preferencial do governo americano para alcançar esse objetivo. Recentemente, organizou-se todo um programa paralelo, executado pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, visando à “cooperação” e à indução dos países endividados para que executem políticas de modernização estrutural, inclusive com a adoção de normas econômicas e de atividade empresarial (contábeis, fiscais, etc.) semelhantes às vigentes nos Estados Unidos. A divulgação, em agosto de 1998, de um estudo do Banco Mundial sobre as reformas a serem feitas nas instituições periféricas após o “sucesso” do Consenso de Washington é uma clara demonstração da permanência desse objetivo.

4. Garantir o acesso americano direto às fontes de matéria-prima essenciais à economia americana, em especial à energia.

A política de garantir a liberdade de acesso a matérias-primas estratégicas tem três vetores: o primeiro, a criação de estoques estratégicos desses materiais nos Estados Unidos; o segundo, a preservação das reservas americanas desses materiais; o terceiro, o forte desestímulo e pressão contra políticas de exploração estatal por terceiros países desses materiais, em especial o petróleo.

A permanência, no tempo, desse objetivo estratégico faz com que até hoje os Estados Unidos tenham atitude hostil em relação ao Irã e que tenham sido levados à Guerra do Golfo, contra o Iraque, cuja natureza punitiva é exemplar, para reafirmar a importância vital desse objetivo. Os processos de privatização de companhias estatais de petróleo em vários países da periferia correspondem a esse interesse americano. Muitas vezes não se trata de produtores eficientes e competitivos em confronto com as grandes companhias americanas, mas a sua atividade de exploração de petróleo por companhias estatais não só prejudica os interesses de exportação das grandes companhias produtoras como também cria um efeito-demonstração que pode tentar países eficientes a estatizar seus setores de petróleo.

5. Garantir a mais ampla liberdade de ação às empresas americanas que atuam em terceiro países.

Percentual cada vez mais significativo do faturamento das grandes empresas americanas se realiza no exterior, o que corresponde a fluxos de lucros para os acionistas americanos, compensando, em parte, o gigantesco déficit comercial do país. A esse objetivo corresponde a campanha para a desregulamentação da atividade econômica na periferia, de redução da ação empresarial do Estado, único concorrente possível diante das dimensões das megaempresas multinacionais.

Por outro lado, desenvolve-se grande esforço para a assinatura de acordos de proteção de investimentos, incluindo dispositivos de privilégio do foro estrangeiro, isto é, americano, para resolver as disputas entre empresas multinacionais e Estados locais. A idéia de proteção “recíproca” de investimentos é risível diante da enorme assimetria entre os interesses americanos nos países da periferia e os destes nos Estados Unidos. Não há notícia desse tipo de acordo entre países desenvolvidos.

6. Impedir a transferência de tecnologia que permita o surgimento de competidores efetivos nos mercados de ponta mais lucrativos.

O objetivo de reduzir a velocidade de transferência de tecnologia, em especial em direção à periferia, tem sido perseguido pelos Estados Unidos com vigor redobrado, pela convicção de que sua gradual perda de parcelas do mercado mundial se deveria à “pirataria tecnológica” de países como o Japão.

A razão dessa estratégia é que os mercados mais lucrativos são aqueles criados por novos produtos, mercados que as patentes permitem explorar com margens extraordinárias de lucros. Os produtos de tecnologia conhecida são transacionados em mercados mais competitivos, nos quais as margens de lucro são menores. Quanto maiores as dificuldades à transferência de tecnologia, mais lentamente surgem competidores e durante mais tempo as empresas líderes podem auferir lucros extraordinários.