Se apertar mais, Bittar acaba proibindo conteúdo nacional na TV por assinatura

Pelo PL 29 todos os pacotes comercializados hoje já atendem até o segundo ano da cota de canais. Além de liberar o setor para os estrangeiros, Bittar estabelece metas a perder de vista para o cumprimento das cotas que não asseguram o aumento da exibição

Se depender do espaço proposto pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ) nas cotas da TV por assinatura, a produção nacional independente de audiovisual levará mais de três anos para ter algum incentivo. Quem melhor traduziu o significado do PL 29 para a produção nacional foi o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Cláudio Nazareno, um dos técnicos que assessoram o deputado na elaboração do projeto, ao afirmar que “todos os pacotes comercializados hoje já atendem até o segundo ano da cota de canais brasileiros”.

Além estabelecer metas graduais para o seu cumprimento, o deputado oferece ainda um ano de isenção - sem a obrigação de instituir as cotas - para as operadoras que migrarem do sistema atual para o novo marco regulatório que seria criado. Com isso, o relatório de Bittar não propõe só engessar a produção nacional independente nos próximos três anos, mas ele ainda induz as operadoras de TV por assinatura a reduzir a quantidade de conteúdo produzido atualmente.

A tradução feita pelo técnico da Câmara sobre o percentual exato a que os produtores nacionais teriam direito, caso a proposta do deputado vingue, foi importante para dirimir eventuais dúvidas que ainda pairam sobre o tema. Essas incompreensões ocorreram porque o relatório é um verdadeiro tratado javanês, que formula conceitos, termos técnicos e prevê o cruzamento de um emaranhado de cotas, cujo objetivo central foi resumido agora: não mudar nada e ainda tentar conseguir o apoio ao ou a neutralidade dos produtores nacionais e nacionais independentes para a sua proposta de abrir o setor para o capital externo.   

A proposta de Bittar para a instituição de cotas já nasceu intimidada – se levarmos em consideração às praticadas em outros países. A última versão do relatório estabelece que 1:15h por semana (0,68% do total transmitido nos canais internacionais) deve ser destinado para a produção nacional independente. Numa segunda cota, o deputado propõe que os pacotes com até 50 canais devem oferecer 10 canais considerados BR (nacionais). Para serem classificados com tal, estes canais devem conter 8 horas diárias de produção nacional, quatro delas transmitidas em espaço qualificado e apenas 1 hora advinda de produção nacional independente.

Os constantes recuos do parlamentar mostram que o seu compromisso com a produção nacional independente é mínimo. Isso ficou mais nítido quando ele desmereceu o manifesto assinado por 36 entidades do setor, que haviam se mobilizado para contrapor a campanha das TVs por assinatura, que bombardeavam as cotas em comerciais de TV. Bittar recebeu os dirigentes, teceu considerações sobre a importância do setor e, sem falar nada aos manifestantes, concedeu uma entrevista coletiva minutos depois para anunciar que reduziria os índices das cotas propostas à produção nacional.

Diante deste quadro e após a asfixia do conteúdo nacional não é demasiado afirmar que ao espremer o relatório do deputado Jorge Bittar não resta mais nada de positivo. A essência do projeto é beneficiar o capital estrangeiro.

O estrangulamento da produção nacional na TV por assinatura já estava previsto ao permitir que as empresas estrangeiras legalizassem o seu domínio na distribuição do sinal – feito atualmente através de saladas acionárias usadas para burlar a lei do cabo – e ao possibilitar que novos grupos ingressem. Como já esta estampada na paupérrima programação distribuída pela NET, TVA e Sky não há o mínimo interesse em estimular a produção nacional independente ou nacional. Só lhes convém deter os meios de distribuição para distribuir o que eles querem, e não o que quer o assinante, muito menos o que interessa ao país. Não é à toa que os canais mais vistos na TV a cabo são justamente os canais abertos, que mesmo com os problemas conhecidos oferecem conteúdo produzido no país, e melhor que os enlatados.

Não há nada mais contraditório do que apoiar a produção nacional independente com a permissão para o capital externo ter a propriedade da distribuição do sinal. Bittar talvez tivesse a ilusão de que seria possível garantir o conteúdo nacional da programação estabelecendo cotas para este e tentando obrigar as empresas estrangeiras a transmiti-lo.

O resultado prático já era esperado: as operadoras comemoraram os artigos que lhes davam 100% do capital em toda a cadeia e bombardearam o PL 29 até o parlamentar propor cotas inferiores ao que já é praticado hoje. Perde o país, que passa parte importante de suas comunicações para o setor externo, perde o assinante, que se tornará ainda mais refém do monopólio de mídia e perde a produção nacional.

Em suma, com o PL 29, o deputado Jorge Bittar conseguiu matar dois coelhos com uma cajadada só: eliminar a produção nacional e nacional independente através da desnacionalização da distribuição e através da redução das cotas mínimas pelas quais tanto lutaram os produtores e cineastas brasileiros.

ALESSANDRO RODRIGUES