Lobão: país tem que ser melhor contemplado com o petróleo

Ministro de Minas e Energia defende mudança na Lei do Petróleo com a descoberta do pré-sal

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu na sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira, mudanças na Lei do Petróleo para adaptá-la à nova situação criada com a descoberta do pré-sal. “A lei precisa ser aperfeiçoada em si mesma. Ainda que não tivesse havido as descobertas do pré-sal”, disse o ministro. “A concessão pode ser atualizada, melhorada. O governo precisa ser melhor contemplado na partilha desses recursos naturais que pertencem ao povo brasileiro”, argumentou.

Lobão fez referência a duas mudanças distintas no modelo de exploração de petróleo no Brasil. Nas áreas com muito petróleo - e que oferecem grande rentabilidade -, as empresas que operam os campos elas repassam ao governo parte de seus lucros. São as chamadas participações especiais. Segundo ele, em comparação com outros países, esse percentual é baixo no Brasil e tem que aumentar. A segunda mudança refere-se ao modelo que prevê a concessão pública das áreas, através de leilões e pagamentos de bônus. Pelo atual regime, as empresas são donas da produção de óleo e podem comercializá-la livremente.

O pré-sal é uma camada de reservatórios que se encontram no subsolo do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina, ao longo de 800 quilômetros, em lâmina d’água que varia entre 1,5 mil e 3 mil metros de profundidade e soterramento (área do subsolo marinho que terá de ser perfurada) entre 3 mil e 4 mil metros. Nesta região estão as megareservas de Tupi e Júpiter, na Bacia de Santos.

A área do pré-sal abriga óleo leve, de melhor qualidade e maior valor comercial. A maior parte do petróleo e gás natural explorados até agora pela Petrobrás estava localizada em bacias sedimentares nas camadas geológicas denominadas pós-sal, sendo 80% delas na Bacia de Campos, com predominância de óleo pesado. O pré-sal é uma camada geológica de origem distinta que dista entre 50 a 90 milhões de anos antes das bacias sedimentares, onde foram licitados campos nos 8 leilões realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A descoberta de óleo leve no pré-sal pela Petrobrás não pode ser considerada como pertencente a essas bacias sedimentares, pelo fato de estar totalmente fora delas.

A discussão sobre a mudança da lei ordinária nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, também conhecida como Lei do Petróleo, começou a se intensificar depois que o Conselho Nacional de Política Energética avaliou a importância estratégica da descoberta do pré-sal e decidiu de forma unânime pela suspensão do leilão de todos os blocos que estão dentro dessa área.

Para Guilherme Estrella, responsável pelo setor de pesquisas da Petrobrás, “a legislação que rege a nona rodada não tinha levado em consideração a existência dessa nova fronteira petrolífera. Então, o CNPE retirou estes blocos”. 

Estrella explicou ainda, em entrevista ao HP, que o atual modelo de exploração de petróleo adotado no Brasil é característico de países que têm pouca produção e nele a companhia é proprietária do petróleo que produz, pagando royalties ao governo. A área do pré-sal abriga óleo leve, de melhor qualidade e maior valor comercial. A maior parte do petróleo e gás natural explorados até agora pela Petrobrás estava localizada em bacias sedimentares nas camadas geológicas denominadas pós-sal, sendo 80% delas na Bacia de Campos, com predominância de óleo pesado. Esse é o modelo de concessão adotado para a exploração das atuais bacias petrolíferas que se encontram em camadas geológicas distintas da do pré-sal. “Mas, com o pré-sal, é necessária uma nova legislação. Essa grande área do pré-sal, como eu estou entendendo, aguardará a discussão e a aprovação de um novo texto legal que cuida das concessões de exploração e produção do setor petrolífero nacional”, afirmou.

“Os países que têm grandes reservas adotam modelos diferentes”, prosseguiu o diretor da Petrobrás. Ele deu como exemplos os modelos de ‘contratos de serviços’ “que são adotados pelo Irã, pelo México e pela Venezuela, entre outros, onde a empresa operadora é ressarcida pelos seus dispêndios e investimentos em exploração e produção, acrescida de uma taxa de juros. Neste contrato a empresa é remunerada pelo que gastou em exploração”. “Além disso”, destacou, “caso encontre petróleo, ela é ressarcida do investimento com juros na produção. Em alguns países, se ela produzir mais do que o previsto em contrato, ela tem um pequeno percentual sobre essa quantidade de petróleo. Neste caso, o petróleo é de inteira propriedade do Estado, fora esse bônus conforme a produção”. “A outra modalidade também utilizada, em que também o petróleo é de propriedade do Estado, é a chamada ‘participação na produção’. Um exemplo é a Líbia. Lá, 85% da produção é propriedade do Estado e 15% é do operador. Produziu 1 milhão de barris, 850 mil é do Estado e 150 mil é do operador”, completou. 

O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, também defendeu mudanças na legislação e acrescentou que com a nova realidade, “os modelos de produção compartilhada e prestação de serviços seriam mais adequados. No primeiro modelo, o Estado se apropria de parte da produção de óleo e a comercializa. No segundo, as empresas operam os campos, são remuneradas por isso, mas a propriedade do petróleo é do Estado”.

Preocupados em defender os interesses das empresas estrangeiras, parlamentares da oposição posicionaram-se contra mudanças na lei. “Não queremos que mudem a lei e vamos defendê-la no Congresso e na sociedade. A participação do setor privado e o estabelecimento de regras do mercado permitiram o incrível dinamismo dos últimos dez anos”, diz o deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES). O senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) foi na mesma direção e criticou o governo pela decisão de cancelar o edital de licitação de áreas próximas ao campo de Tupi.

Na avaliação do deputado Fernando Ferro (PT-PE) “o Estado brasileiro deveria ter mais controle sobre as áreas que põe a leilão. O petróleo é uma questão estratégica de energia e geopolítica. O governo FHC escancarou a exploração pelo capital privado. Não temos, por exemplo, informação sobre quanto a Shell tira e quanto vende de petróleo. É preciso revisar a legislação”.