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Nesta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados realiza uma reunião em comissão geral para debater no plenário o Projeto de Lei 29/07, que trata do setor de audiovisual na TV por assinatura.
Na opinião do presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Paulo Rufino, as cotas são um avanço e possibilitarão um incremento em toda a cadeia do audiovisual brasileiro. “Nós temos que defender a nossa produção independente. Se mantivermos o sistema atual, estaremos dando uma cota de 100% para a produção independente estrangeira na nossa tela”, afirmou Rufino. Segundo ele, “a presença da produção independente nos vários canais de televisão garante que a pluralidade cultural da vida brasileira chegue à tela e faz com que finalmente o povo possa se ver como ele é mesmo”. Questionado se as cotas defendidas pelo deputado Bittar mudariam alguma coisa, uma vez que são muito pequenas, Rufino afirmou que acha a proposta “tímida, muito tímida”. Porém, na avaliação do documentarista, que representará o setor na comissão geral, o fato de trazer a discussão à tona já foi algo positivo. “Talvez ainda não se tenha chegado a um número final. Quarta-feira tem uma grande discussão no plenário e talvez os deputados, nos ouvindo, cheguem à conclusão que 10% é pouco e considerem a possibilidade de começarmos com 20%. Podemos escalonar um pouco, 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro ano. A discussão vai começar e nós não somos os únicos que falam lá, muito pelo contrário, somos os que menos falam”. Rufino criticou ainda a campanha divulgada pela ABTA e chamou a atenção para o fato das operadoras falarem em falta de democracia, mas como donas dos meios de transmissão impedem que opiniões divergentes das suas cheguem ao telespectador. “Eu sou assinante da TV a cabo e não tenho nenhum tipo de liberdade de escolha. Dizem que nós [produtores independentes] não podemos entrar porque isso tira do assinante a liberdade de escolha... Mas que liberdade de escolha ele tem? E falam isso depois de defenderem uma cota de 100% para as programações estrangeiras. É uma campanha insidiosa e inverídica”, completou Rufino, destacando que “a liberdade de escolha do espectador hoje é zero”. A.R.
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