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Para entidades, cotas de Bittar
prejudicam produção nacional
Entidades ligadas ao setor de produção de
audiovisual, presentes na Comissão Geral realizada na Câmara dos Deputados para
debater o PL-29, consideraram que as cotas para a produção nacional e nacional
independente propostas no relatório do deputado Jorge Bittar são tímidas, para
não dizer nulas.
Para Bráulio Ribeiro, representante do
Intervozes, o impacto da última “versão do PL- 29 na configuração do mercado
será pequena” e “em alguns pontos, ela retroage inclusive em relação a avanços
conquistados na chamada Lei do Cabo”.
Bráulio se disse frustrado com os recuos do
relator e salientou que as mudanças no PL-29 atendem “interesses privados,
enquanto deveria subordinar-se ao interesse público, ao interesse coletivo”.
Afirmou ainda que as cotas propostas não ampliarão em nada a participação dos
produtores nacionais na TV paga. Para tanto, citou o exemplo da NET. “Além dos
canais de veiculação obrigatória, o menor pacote da NET, chamado Advanced
Digital, já exibe 11 canais nacionais. Portanto, um a mais que o limite proposto
pelo projeto. Ou seja, toda a base digital da NET já está de acordo com o PL e
nenhum novo canal nacional, seja ele independente ou não, precisará ser
acrescentado”, afirmou.
Segundo a professora Sayonara Leal, do
Laboratório de Políticas de Comunicação e Informação da UnB, a relatório fez
“concessões em demasia”. “Com os percentuais reduzidos, mais o estabelecimento
de prazo de 10 anos para a vigência das cotas e a possibilidade de as cotas
serem compensadas entre os canais de mesmo grupo empresarial, entendemos que o
quadro atual, de pouco espaço de distribuição para a produção independente
brasileira, pouco será alterado”, destacou a professora.
Já o presidente do Congresso Brasileiro de
Cinema (CBC), Paulo Rufino, e o diretor da Associação Brasileira de Cinema de
Animação, Márcio Moraes, consideraram positivo o fato do projeto ter trazido à
tona o debate sobre as cotas. Para Rufino, as programadoras condenam as cotas,
mas querem manter cotas de 100% para a produção estrangeira.
Márcio Moraes alertou para a falta de espaço
para o desenho animado no país. “Perguntem a seus filhos quem são seus heróis, e
se são brasileiros. Estamos invadidos, mas, se houver espaço para veiculação,
nascerão heróis e protagonistas brasileiros, não seremos mais apenas
consumidores de audiovisuais”, disse. |