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Professores garantem no
Senado aprovação da PEC que institui mais recursos para a educação
Uma delegação da APEOESP (Sindicato dos Professores do
Ensino Oficial do Estado de São Paulo) participou da 1ª Conferência Nacional
de Educação Básica encerrada no dia 18, em Brasília. A Conferência, que
reuniu todos os setores organizados da educação, discutiu principalmente a
construção de um Sistema Nacional de Educação, o financiamento da educação
pública, piso salarial e valorização dos professores.
Durante a Conferência, os diretores da APEOESP e da CNTE
(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) acompanharam várias
ações de interesse dos professores discutidas no Congresso Nacional. Entre
elas, a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado do parecer
favorável à regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no
cálculo da aplicação de recursos destinados à educação, a votação na
Comissão de Educação do projeto que torna obrigatório o ensino de Filosofia
e Sociologia, além do julgamento no Supremo Tribunal de Ação Direta de
Inconstitucionalidade ao artigo 1º da Lei 11.301/06, que garantiu
aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de
unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. O julgamento
aconteceu na quinta-feira, 17.
Graças à pressão dos professores em defesa dos direitos
profissionais do Magistério, o ministro Eros Grau pediu vista da matéria,
alegando que precisaria refletir melhor sobre a questão. O relator da ação,
ministro Carlos Ayres Britto, e a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha,
votaram pela inconstitucionalidade da Lei. Apesar de não terem votado, em
função do pedido de vista, outros dois ministros sinalizaram que votarão
contra a Ação de Inconstitucionalidade.
Os diretores da APEOESP também estiveram presentes na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira, 16, que
aprovou parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 93/06)
que reduz os percentuais de incidência da Desvinculação de Recursos da União
(DRU) sobre os recursos constitucionalmente atrelados à educação em 2009 e
2010.
De iniciativa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a PEC
93/06 teve como relator o senador Jefferson Peres (PDT-AM). Pelo texto
aprovado, em vez de se retirar 20% das receitas líquidas definidas pela
Constituição para o setor educacional, deverão ser abatidos, com a aplicação
do mecanismo da DRU, apenas 10%. Já em 2010, a desvinculação das receitas
líquidas da educação será de 5%; em 2011, voltam a ser integralmente
vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino 18% das receitas
líquidas da União. O mecanismo da DRU foi criado ainda na primeira gestão de
Fernando Henrique Cardoso. |