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Deputados exigem que projeto da TV paga seja discutido em plenário
Apesar de todos os malabarismos do deputado
Jorge Bittar (PT-RJ) para evitar que o projeto de lei que trata do setor de
audiovisual e TV por assinatura (PL -29) seja apreciado pelo plenário da Câmara,
o texto deve ser mesmo debatido com mais profundidade e votado democraticamente
por todos os parlamentares.
Essa é a disposição de um grupo de deputados que
integram a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Eles
tentam impedir que o projeto – que tem caráter conclusivo, isto é, que pode ser
aprovado pela Comissão e remetido direto para o Senado – fique restrito a uma
pequena parcela da Casa. Exemplo disso foi a pressão deste grupo para que o
assunto fosse debatido numa Comissão Geral no Plenário, sessão realizada no
último dia 19 de abril.
O debate nesta Comissão deixou mais claro que os
únicos beneficiários do PL-29 são as empresas estrangeiras que atuam no setor e
as teles estrangeiras (como a Telmex e Telefônica) que pretendem oficializar a
sua participação ilegal na TV paga, feita atualmente através de acordos de
acionistas para burlar a lei do cabo, que as proíbe de deter o comando de tais
empresas.
Um dos poucos pontos positivos do PL-29, as
cotas para produção nacional e nacional independente na TV paga, tornaram-se um
adereço desnecessário, uma vez que propõe cotas menores do que o número de
canais que já são ofertados agora. A insignificância do espaço reservado para os
produtores brasileiros também está sendo duramente criticado por entidades que
representam o setor de audiovisual.
A intervenção mais incisiva foi feita pelo
presidente do grupo Bandeirantes, Jorge Saad, que denunciou a desnacionalização
do setor e cobrou coragem para defender cotas de, pelo menos, 50% da programação
feita por brasileiros. “Vamos defender o Brasil com coragem, porque é disso que
estamos precisando. Já não temos mais o DTH [TV via satélite] nem o cabo. Hoje,
tudo isso está nas mãos de empresas internacionais. Nada contra eles. Mas vamos
defender o nosso país”, disse Saad.
Estes e outros problemas frustraram mais uma vez
os planos do relator do projeto, que pretendia votá-lo nesta terça-feira (29).
Segundo o site “Tela Viva News”, o deputado deverá fazer mudanças em seu texto
pela terceira vez. Com isso, o projeto só seria apreciado pela comissão no dia 7
de maio.
Ainda de acordo com o site, que cita a
assessoria do parlamentar como fonte, Bittar estaria em dúvida se apresenta um
novo substitutivo ou uma complementação de voto. Caso opte pelo primeiro, ele
deverá apresentar o texto com antecedência para conhecimento dos colegas.
A. RODRIGUES |