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CUT
aprova moção de apoio ao piso salarial nacional dos professores
 Os delegados presentes à 12ª Plenária Nacional da CUT
(Central Única dos Trabalhadores), realizada entre os dias 5 e 8 de agosto
em São Paulo, aprovaram moção de apoio ao piso salarial profissional
nacional do magistério. A Lei 11.738, que estabeleceu o piso de R$ 950,00
para jornada de 40 horas semanais, até 2010, vem sofrendo críticas dos
secretários de Educação, principalmente dos governos de Minas Gerais, São
Paulo e Rio Grande do Sul, coincidentemente estados que adotam a política
educacional do PSDB.
Os secretários questionam, principalmente, os parágrafos
que determinam a reserva de 33% da carga horária para atividades extraclasse
e o que regulamenta o piso, sem integrar em sua composição gratificações e
abonos. Atualmente, o professor que tem jornada de 40 horas cumpre 33 em
sala de aula e sete em atividade extraclasse, o que representa 17,5% da
totalidade das aulas. Pela nova proposta aprovada, o professor com jornada
de 40 horas cumpriria 27 horas em sala de aula e treze – um terço da jornada
– em atividades extraclasse.
O texto aprovado pela CUT em apoio ao professores afirma
que “o piso do magistério, além de resgatar a valorização dos professores da
educação básica, tem a prerrogativa de ajustar os sistemas de ensino com
vistas a melhorar a qualidade do ensino público ofertado, sobretudo, aos
filhos da classe trabalhadora e aos próprios trabalhadores. Infelizmente,
nas últimas décadas, e em função do grave e premeditado abandono, a escola
pública brasileira carrega a pecha de escola de pobre com qualidade ínfima”.
A moção ressalta ainda que “a luta histórica dos trabalhadores em educação,
aliada ao momento político do Brasil, permitiu a aprovação do piso salarial
do magistério e a implementação de outras políticas educacionais de ampla
repercussão para a educação. Contudo, as forças reacionárias da política do
país, derrotadas nas últimas eleições gerais e no próprio processo de
tramitação do Piso, no Congresso, continuam tentando legitimar-se, sem a
devida base social, mas por meio de uma poderosa imprensa elitista, em
prejuízo da maior parte da sociedade.”
“Embora a questão da jornada não contemple amplamente nossa
reivindicação – jornada de 40 horas com 50% em sala de aula e outros 50% em
atividade extraclasse – entendemos que a proposta aprovada significa um
avanço”, comentou a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da
APEOESP. Bebel, como é mais conhecida, informou que a redução da jornada sem
redução do salário possibilitará mais emprego para a categoria e, “sem
dúvida, a melhoria na qualidade do ensino”. Por isto a APEOESP não dará
trégua ao governo para ver a Lei do piso implementada em sua totalidade no
Estado de São Paulo. |