Medidas visam ampliar consumo e monopólios advogam arrocho

Anúncio de novas alíquotas do Imposto de Renda pode aquecer vendas de Natal

As medidas anunciadas pelo governo no final da semana passada não pretendem ser um remédio – ou, melhor, uma vacina – contra a crise. Não pretendem, e não são. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo dessas medidas é a reativação do crédito e das vendas.

Na quinta-feira da semana passada, o presidente Lula reuniu-se com os empresários e/ou executivos Demian Fiocca (Vale), Jorge Gerdau Johannpeter (Grupo Gerdau), Emilio Odebrecht (Grupo Odebrecht), Carlos Ermírio de Moraes (Votorantim), Fabio Barbosa (Santander), Roberto Setubal (Itaú/Unibanco), Marcio Cypriano (Bradesco), Victorio de Marchi (Ambev), Carlos Jereissati (Oi), Roberto Oliveira de Lima (Telefónica), Benjamin Steinbruch (CSN), Marcos de Oliveira (Ford), Jaime Ardila (GM), Cledorvino Belini (Fiat), Jackson Schneider (Mercedes-Benz), Thomas Schmall (Volkswagen), Ivan Zurita (Nestlé), Hector Nunez (Wall-Mart), Antonio Maciel Neto (Suzano Papel e Celulose), Carlos Lira Aguiar (Aracruz Celulose), Constantino de Oliveira Junior (Gol), David Barioni Neto (TAM), Joesley Batista (Friboi), Luiz Fernando Furlan (Sadia), Milton Cardoso (Grendene/Vulcabrás), Sérgio Andrade (Andrade Gutierrez) e Rubens Ometto (Cosan). Participaram, além desses, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, e Flavio Silva de Azevedo, pelo Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), os ministros da Fazenda, da Indústria e Desenvolvimento, do Planejamento e o presidente do Banco Central.

PRÁTICAS

Com exceções, a composição da reunião era, sobretudo, de representantes de monopólios externos (Santander, Ford, GM, Fiat, Volks, Mercedes, Wall Mart, Telefónica, Nestlé, Ambev) e de candidatos internos a monopólios (Vale, Odebrecht, Itaú/Unibanco, Bradesco, CSN, Gerdau, Votorantim). Assim, tudo o que a maior parte desses empresários ou executivos tinham a propor ao governo, supostamente para combater a crise, era a “flexibilização” dos direitos trabalhistas – ou seja, que se descontasse nas costas dos trabalhadores, por antecipação, os possíveis efeitos de uma crise que, no essencial, nem chegou ao Brasil. Resta saber a quem a indústria nacional poderia vender seus produtos se os trabalhadores fossem despojados, ainda que em parte, de seus direitos. Monopólios, certamente, não fazem esse tipo de pergunta, pois acreditam que, por falta de concorrentes, será possível obrigar os consumidores a comprar seus produtos ou serviços. Como isso não é verdade, são os monopólios e as práticas monopolistas que exacerbam mais fortemente a crise. Se o raciocínio deles fosse correto, a solução para todas as crises seria a volta à escravidão. O problema é que isso acabaria, também, com o mercado.

Nas palavras do ministro Mantega, “os dirigentes do Santander, Itaú e Bradesco estavam na reunião e ouviram que é preciso baixar o custo do dinheiro”, ou seja, baixar os juros bancários. Embora subitamente reduzidos a um mutismo absoluto, há pouca dúvida de que eles ouviram. Exceto se, além de mudos, eles ficaram surdos de repente. O fato é que nenhum deles fez o menor comentário sobre esse aspecto da intervenção do presidente.

Houve outro mudo na reunião: o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Sobre a ação dos bancos públicos em relação à oferta de crédito, o ministro da Fazenda declarou que o governo pretende determinar aos bancos públicos que diminuam seus “spreads” (diferença entre a taxa com que captam dinheiro e aquela com a qual emprestam dinheiro). Não se sabe até que ponto é exequível esta medida na atual situação, com o Banco Central recusando-se a diminuir a taxa básica de juros: a grande barreira para a diminuição dos juros dos bancos públicos é, precisamente, a taxa de juros básica, determinada pelo Banco Central, que, já há algum tempo, é a maior do mundo (8% em termos reais), sem que haja qualquer necessidade econômica para tal, muito pelo contrário.

As medidas tomadas pelo governo, portanto, são uma tentativa de estimular a economia sem contar com a redução dos juros pelo Banco Central – ou enquanto o governo não impõe ao BC a redução dos juros, medida evidentemente necessária e já tardia.

Entre as medidas está a diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 3,38% para 1,88% no crédito direto ao consumidor e no cheque especial. Segundo o ministro Mantega, isso baratearia o crédito em três a quatro pontos percentuais porque foi em três a quatro pontos percentuais que os bancos aumentaram os juros ao consumidor quando o IOF foi elevado, em janeiro deste ano. Ou seja, a medida é a revogação parcial do aumento feito em janeiro, depois que a oposição derrubou a CPMF, na esperança de que os bancos reduzirão os juros na mesma magnitude em que os aumentaram quando o IOF foi elevado. No entanto, é pouco provável que o cartel bancário aja com essa racionalidade aritmética e espírito público – na hora de aumentar, qualquer pretexto serve; depois, não é porque o pretexto desapareceu que eles vão voltar atrás no aumento.

Mas é justa a medida de introduzir duas novas alíquotas no Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. A atual tabela é um esbulho fabricado no governo Fernando Henrique, em que apenas duas alíquotas servem – com o não reajuste da tabela durante anos – para extorquir uma parte dos trabalhadores e a classe média, enquanto os ricos escapam através das brechas fiscais. Portanto, considerando a expectativa dos que vão declarar o IR no início do ano que vem, possivelmente essa medida terá algum efeito nas vendas de fim de ano.

CRÉDITO

Quanto à redução (ou abolição, no caso dos carros 1.0) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, as montadoras comemoraram, e com razão. O ministro da Indústria e Desenvolvimento, Miguel Jorge, declarou que o governo vai acompanhar os acontecimentos no setor, inclusive quanto a futuras demissões, mas disse também que as montadoras não se comprometeram a parar com demissões em troca da redução do IPI. Segundo Miguel Jorge, os representantes das multinacionais disseram que vão fazer um “esforço” para não demitir.

O presidente e seus ministros, como seria de esperar, não discutiram “flexibilizações” de direitos trabalhistas. Preferiram medidas que implicam uma pequena diminuição da arrecadação do Estado – menos R$ 8,4 bilhões, segundo a Fazenda, sendo R$ 4,9 bilhões devido às modificações nas alíquotas do Imposto de Renda.

Portanto, somente R$ 3,5 bilhões foram renúncias fiscais em prol de bancos e montadoras, muito menos, certamente, do que esses setores pretendiam – ou gostariam. Resta saber o que eles farão com esse dinheiro extra, obtido às custas do Estado. É provável que, pelo menos momentaneamente, haja uma certa reativação do crédito ao consumidor. Se isto acontecer, será importante, devido à época do ano, tradicionalmente de aumento de compras pelos consumidores.

C.L.