Mercadante defende que Câmara derrube emenda da
oposição que dificulta ação dos bancos públicos
Os senadores aprovaram com alterações a Medida
Provisória 443, que autoriza os bancos públicos
a comprar ações de instituições financeiras,
dificultando e retardando o processo. As
alterações foram propostas pela oposição e
acatadas pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS),
relator da MP.
Pelo texto aprovado, os bancos públicos
precisarão de autorização prévia do Congresso se
a compra significar o controle da instituição.
Embora o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR)
tenha tentado minimizar as mudanças, dizendo que
isso não vai prejudicar os negócios já feitos,
pois só terá validade após a sanção do
presidente da República, o senador Aloizio
Mercadante (PT-SP) contestou a interpretação,
assinalando que isto pode sim inviabilizar
negócios já concluídos com base na MP. “Eu vou
defender que a Câmara retire este artigo porque
isso cria uma instabilidade jurídica”, afirmou o
senador do PT.
As mudanças introduzidas pela oposição visam
salvaguardar os interesses privatistas, em que o
Estado entra com o dinheiro sem ter o controle e
os conglomerados operam e usufruem dos
superlucros e resultados. Em outras palavras,
para os tucanos, o dinheiro público é bem-vindo
desde que seja para engordar os monopólios, de
preferência financeiros, como na época de FHC.
Por isso, os demos-tucanos apresentaram emenda
proibindo que a Caixapar, subsidiária da Caixa,
possa comprar construtoras, ela só poderá ser
sócia de empreendimentos, com sua participação
limitada a 40% do valor da obra.
Além disso, o prazo de vigência da permissão
para as compras dos bancos públicos foi
reduzido. As operações só poderão ser feitas até
31 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogado
por mais doze meses. O prazo anterior era até 30
de junho de 2011, podendo ser prorrogada por
mais um ano, mediante ato do Poder Executivo.
Até uma emenda introduzida na MP pela Câmara,
autorizando o BNDES a criar uma linha de crédito
de R$ 3 bilhões exclusiva para empresas com
obras no PAC foi retirada no Senado pela
oposição demo-tucana, que em palavras diz que
está preocupada com os efeitos da crise
americana, mas na prática faz de tudo para
atrapalhar a ação do governo.
Como o texto da MP foi alterado no Senado, ele
retorna à Câmara para nova apreciação.