Sindifumo denuncia privilégio fiscal a monopólio estrangeiro

“Nosso setor hoje está composto por menos de uma dezena indústrias de cigarros, quando tínhamos só no Estado de São Paulo mais de 30 empresas até meados da década de 70”, afirmou José Henrique Barreto, presidente do Sindicato, no Senado Federal

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no mês passado, o presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo, José Henrique Nunes Barreto, apresentou dados na qual demonstra a monopolização do setor no Brasil, controlado por duas multinacionais, a saber: a Souza Cruz e a Philip Morris.

Segundo o empresário paulista, é necessária “uma regulamentação clara, atual, isonômica, tanto do ponto de vista do controle do consumo como no sistema de tributação”, levando-se em conta as diferenças e peculiaridades e visando a redução da “assimetria de poder econômico entre as duas gigantes internacionais do setor e as pequenas indústrias nacionais e que também proteja os trabalhadores, pois falamos de mais de 2,5 milhões de pessoas em toda a cadeia produtiva do fumo, o que pode ser conseguido através de uma tributação justa e equânime e uma regulamentação que possa ser cumprida por todas as indústrias independente do seu porte”.

No Brasil, esclarece Barreto, as condições de funcionamento dos pequenos fabricantes “ocorreram de acordo com uma lógica desenvolvida para a manutenção das posições dominantes das grandes corporações cigarreiras, que trabalharam por longo tempo na conquista de mercados”.

Em seguida, ele relata como ocorreu. “No Brasil, o sucesso foi alcançado com a modificação do sistema de tributação do IPI, que passou de ad valorem para um imposto ad rem de valor fixo por maço de cigarros vendido, que contraditoriamente não foi relacionado a nenhuma política pública a que se destina esse tipo de tributação, tais como redução da renda para o controle do consumo ou mesmo o aumento da arrecadação oriunda de um sistema tributário conseqüencialista, com a elevação das alíquotas fazer frente a uma política pública, por exemplo, os gastos com a saúde”, diz Barreto.

“Ao contrário, pois essa mudança pragmática representou perdas de arrecadação para o erário público, da ordem de R$ 16,7 bilhões de reais desde a sua implementação até 2006, cálculo estimado pela FIPECAFI/FEA-USP e isso gerou um sistema tributário sem doutrina, desigual e frontalmente prejudicial às pequenas indústrias, pois beneficiou as multinacionais com uma redução de no mínimo 26% do IPI com o novo sistema nos cigarros da classe I, que passaram a pagar o mesmo IPI fixo com marcas lideres já consolidadas e de reconhecimento junto ao público consumidor, ao IPI pago pelas pequenas indústrias, sendo que os seus produtos são os de menor valor, e a partir dessa mudança passarem a conviver com preços negativos, gerando prejuízos continuados e um endividamento compulsório das obrigações tributárias”, destaca o empresário.

MONOPÓLIO

De acordo com o presidente do Sindicato, “a alegação que a mudança do sistema tributário do IPI visou o combate ao contrabando e mercado ilegal demonstrou-se inconsistente, pois tais objetivos não foram corretamente definidos e nem as autoridades detinham o conhecimento adequado para sitiar esse fenômeno, pois os números indicados foram estabelecidos aleatoriamente e divulgados insistentemente pelos órgãos de imprensa para se criar uma verdade”.

Barreto sublinha que o contrabando de cigarros é um fenômeno mundial e que seus principais agentes são as grandes corporações norte-americanas e européias: “Elas adotaram essas práticas ilegais ao redor do mundo para ampliar suas bases de consumidores, consolidar as suas fatias de mercado e obterem lucros adicionais quando essa variável é incluída na equação que determina preços e serve de argumento para se pleitear a redução dos tributos”.

“O nosso setor hoje, no Brasil, está composto por menos de uma dezena indústrias de cigarros, quando tínhamos só no Estado de São Paulo mais de 30 empresas que já foram registradas no Sindifumo até meados da década de 70, atualmente temos duas multinacionais, a Souza Cruz com uma dominação absoluta de mais de 77% do mercado consumidor brasileiro, a Philip Morris com 15% de participação aproximadamente e as outras 11 pequenas indústrias que disputam algo em torno de 8% do mercado com produtos populares e de menor preço”, observa o líder empresarial.

DISTORÇÃO

Ele citou o ensaio denominado “Impactos do Imposto sobre Produtos Industrializados nos Custos da Produção de Cigarros no Brasil”, no qual consta a mudança na tributação do IPI no governo Fernando Henrique: “A tributação do IPI sobre a produção de cigarros no Brasil sofreu uma mudança significativa em 1999, passando de um sistema de alíquotas ad valorem para um de alíquotas específicas, conforme a classe em que o produto se enquadra. Este trabalho teve por objetivo analisar os impactos dessa nova sistemática de tributação do IPI, em relação à anterior, nos custos das indústrias de cigarros no Brasil. Constatou-se uma distorção que varia de 10,87% a 86,65%, conforme a classe de cigarros, demonstrando-se que na classe de cigarros mais caros incidem, proporcionalmente, menos IPI do que na de cigarros mais baratos”.

“O resultado”, na avaliação de Barreto, “foi a forte concentração do mercado nas mãos das grandes companhias multinacionais que disputam o mercado brasileiro, que competem apenas por diferenciação de produtos entre elas nas mesmas classes de tributação e nem após a liberação dos preços promovida pelo Plano Collor II, houve mudança significativa no posicionamento de preços entre os seus produtos, isso cremos que aconteça pela forma como os custos são condicionados pela incidência do IPI fixo, estabelecido pelo Decreto 3.070/99”.

Diz o documento encaminhado ao presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS): “Na sua implementação o novo sistema permitiu inclusive a queda conjunta dos preços das marcas líderes apenas na classe I, quando o Governo promoveu essa substancial redução de 26% do IPI que só beneficiou o duopólio, distorcendo a competição e configurando o que foi definido pelo CADE para o mercado brasileiro de cigarros, como um oligopólio diferenciado formado pela Souza Cruz e Philip Morris, que já chegaram a deter 94,2% de participação do mercado brasileiro de cigarros, sem se submeter a qualquer regra de controle sobre a concentração e dominação econômica, onde o poder recíproco das grandes companhias transparece em comportamentos paralelos em relação a preços”.

O presidente do Sindifumo também entregou ao senador Paulo Paim uma cópia de uma tradução juramentada, encaminhada à Advocacia Geral da União (AGU), de uma “palestra” proferida em Chelwood (Inglaterra), pelo Presidente da BAT, em 28 de setembro de 1992, na qual estão expostas as estratégias de interferências junto a autoridades governamentais em vários países, com objetivo de mudar os sistemas de tributação, que lhes aumente vantagens, tratando inclusive do caso do IPI no Brasil.