Superávit
primário ultrapassa meta de R$ 91 bilhões e atinge R$ 101,6 bilhões
Reserva para
pagamento de juros bate recorde em 2007
R$ 13,8
bilhões do PPI que poderiam compensar perdas com CPMF não foram abatidos,
conforme estabelece a LDO
O Banco Central anunciou na quarta-feira os resultados da política fiscal do ano
passado, quando foi registrado o superávit primário recorde de R$ 101,6 bilhões.
A meta estabelecida era de R$ 91 bilhões (3,8% do PIB), contando neste montante
R$ 13,8 bilhões (0,5% do PIB) referentes ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI),
que pode ser abatido do superávit primário, conforme estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). O que se conclui daí que o Ministério da
Fazenda, no final das contas, acabou destinando R$ 24,4 bilhões a mais da meta
efetiva para pagamento de juros.
O PPI foi lançado em 2005 e no ano seguinte a ministra da Casa Civil, Dilma
Rousseff, sugeriu a exclusão desses investimentos do resultado primário.
Alternativa que foi reiterada no início de janeiro deste ano pelo ministro do
Planejamento, Paulo Bernardo, ao declarar que o governo poderá usar o PPI como
compensação da perda dos recursos da CPMF. “Se houver uma execução boa do PPI e
não tivermos receitas tão boas, poderemos usar”, disse.
As autoridades fazendárias vêm aventando um corte de R$ 20 bilhões do Orçamento
em função do fim da CPMF. Nessa proposta, não há como fugir à constatação que
seriam afetadas áreas como saúde, educação, defesa etc. Umas um pouco mais,
outras um pouco menos. Contudo, os números divulgados pelo BC mostram onde deve
ser feito o corte, sem que para isso seja preciso sacrificar áreas essenciais
para o desenvolvimento e para melhor atender as necessidades do povo brasileiro.
Só os R$ 24,4 bilhões que foram pagos a mais em juros – ressalte-se ainda que R$
77,2 bilhões de superávit primário constituem um volume para lá de generoso – já
cobriria esse rombo e mais os R$ 3,704 bilhões que estavam reservados à parte
dos aumentos salariais já prometidos ou negociados com os servidores e as Forças
Armadas, conforme projeto original do Orçamento de 2008.
Os dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, Central
Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e das
Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central (NCST) e União Geral dos
Trabalhadores (UGT) decidiram efetivar ações conjuntas pela manutenção dos
recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das áreas sociais e dos
acordos firmados com os servidores, bem como a realização de concursos para
novas contratações. As centrais sindicais defendem que a redução do superávit
primário é a melhor alternativa à CPMF, assim como maior taxação dos
especuladores, como a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aos
investidores externos na Bolsa de Valores e o fim da isenção de Imposto de Renda
(IR) nas aplicações externas em títulos da dívida pública.
Apesar do número recorde em 2007, o superávit primário obtido não foi capaz de
fazer frente aos gastos com juros, na ordem de R$ 159,5 bilhões, acumulando um
déficit nominal de R$ 57,926 bilhões, incorporados à dívida pública – esta
aumentou de R$ 1,067 trilhão em dezembro de 2006 para R$ 1,150 trilhão no final
do ano passado.
VALDO ALBUQUERQUE
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