As
oportunidades da fusão Oi/BrT
Em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, Marcos Dantas (*) afirma
que a fusão da Oi (antiga Telemar) com a Brasil Telecom “só trará vantagens se o
Estado - e nele, o governo - fizer a sua parte”. A seguir, a entrevista na
íntegra.
Qual sua avaliação sobre a fusão entre Brasil Telecom e Oi? Quais podem ser as
vantagens e as desvantagens da operação?
Fico a vontade para falar, pois sempre defendi essa solução, sempre critiquei o
fatiamento da Telebrás. No prefácio à segunda edição do meu livro “A lógica do
capital-informação”, publicada em 2002, eu dizia que o governo acabaria sendo
forçado a promover essa fusão. Lamento que isso esteja sendo feito muito mais
por pressão das próprias empresas do que por decisão estratégica do Governo Lula
que, em tudo o que toca às comunicações, não disse a que veio. A fusão é lógica.
O mercado de telecomunicações exige uma empresa de grande porte para atender às
necessidades gerais da sociedade que o próprio mercado não atende. Não por
acaso, em todos os países que se levam a sério, até no México, existe uma
empresa assim. Isto não impede, aliás, também exige, que outras empresas
menores, possam entrar, com agilidade, nos mercados mais dinâmicos. Telemar e
Brasil Telecom, como também a Telefónica e a Embratel, operam em regime público,
sob regime de concessão. Isto implica dizer que elas são delegadas do Estado
para executar políticas de Estado. Logo, essa fusão só trará vantagens se o
Estado (e, nele, o governo) fizer a sua parte. A fusão pode dar um novo salto à
universalização. Em grandes áreas da Telemar, a telefonia ainda não está
universalizada e não há nem o que falar da banda-larga. Nessas áreas, os
investimentos não dão retorno, não existem “consumidores”, o que não significa
dizer que não existam cidadãos com direito a telefone ou banda-larga. A fusão
adicionará à Telemar as áreas ricas da BrT: Brasília, Mato Grosso do Sul,
regiões do Paraná e Rio Grande do Sul que se somarão ao Estado do Rio e a Minas
Gerais, além de algumas capitais, na sustentação da nova empresa. Assim, essa
megatele poderá se dotar de “vasos comunicantes” que transfiram receitas e que
ajudem a sustentar e expandir a universalização no imenso Brasil pobre e até a
baixar os preços de assinaturas e tarifas (noutros tempos, diríamos “subsídios
cruzados” mas isto agora é palavrão…).
Mas, claro, não dá para imaginar que os investidores vão fazer isso por
iniciativa própria. Será necessário que o Estado cumpra o seu papel regulador e
fiscalizador, orientando políticas nesse sentido. A nova empresa, também,
poderia vir a cumprir, nas telecomunicações, um papel semelhante ao da
Petrobrás, tanto no desenvolvimento industrial-tecnológico, quanto na expansão
do espaço geopolítico brasileiro. De novo, é necessário que o governo entenda
isso. É preciso, pois, que nesta empresa, o BNDES não tenha um papel meramente
financeiro, mas seja um sócio atuante, representando os interesses da sociedade.
Para não falar da Anatel… Desvantagens? Bem, se o governo, BNDES, Anatel não
cumprirem os papéis que lhes cabem, as desvantagens serão diretamente
proporcionais às muitas vantagens (aí sim) exclusivas que os sócios privados da
Telemar obterão com o negócio.
Oi e Brasil Telecom dizem que, isoladas, não sobreviverão à competição com
a Telefónica ou com a Embratel. Este não é um argumento falacioso, dado o fato
de que as empresas nacionais supostamente ameaçadas apresentam balanços muito
melhores que o da Embratel e estão estrategicamente posicionadas na convergência
fixo-móvel de uma maneira muito superior à da Telefônica?
A concorrência é global. A Telefónica não é uma empresa paulista, mas mundial,
podendo contar, caso venha a precisar (para comprar a Telemig Celular, por
exemplo) com recursos que a sua matriz espanhola lhe aporta a partir dos lucros
que retira do Chile, da Argentina, do Peru, de muitos outros lugares. Além
disso, não tem que manter uma rede funcionando nos cafundós do Pará… Também a
Embratel: ela não é brasileira, mas braço de uma operadora que, depois da compra
da MCI, tornou-se dona de uma rede efetivamente global de comunicações,
estendendo-se, via Estados Unidos, da Europa ao Japão. Comparações de tamanho só
valem se feitas com as corporações globais que com elas concorrem.
Qual será o impacto da iniciativa no setor de telecomunicações? Isso pode
gerar impactos no setor de comunicações/mídia como um todo?
Com certeza. A megatele vai se posicionar melhor para concorrer com a Telmex/NET
e também com a Telefónica. É natural que as Organizações Globo não simpatizem
com a idéia. Por outro lado, como em tudo o mais, esse impacto, para o bem ou
para o mal, depende dos rumos da regulamentação. O que sair da PL-29 dirá o que
temos a temer, ou não… Mas se houver política, essa empresa poderá vir a ser um
instrumento poderoso de fomento à indústria audiovisual brasileira.
A criação de uma “supertele” pode ser considerada boa simplesmente porque
seu capital será nacional? Como fica a questão da concentração do mercado? O
próprio Idec - Instituto de Defesa do Consumidor diz que a fusão pode ter
impactos negativos para o cidadão…
Não se trata apenas do capital nacional. Ela será “boa”, como tenho insistido,
se tivermos política para aproveitar a oportunidade. Quanto ao mercado, não há
porque se preocupar. Onde há renda, há mercado. Em cerca de 400 municípios
brasileiros, as concessionárias enfrentam todo o tipo de concorrência. Na minha
casa mesmo, eu tenho um telefone da Oi e outro da NET (e só não desliguei o da
Oi porque ainda não confio plenamente na NET). Onde não há mercado não há, nem
haverá, concorrência, ou seja, a maior parte do Brasil, com cerca de 45% de sua
população (logicamente a mais pobre). Por que, em 2 mil municípios brasileiros
não existe serviço de telefonia celular?
Como você vê o papel de uma supertele, cujo controle é majoritariamente de
órgãos estatais, na universalização da telefonia fixa e da conexão à internet
para a população brasileira? A nova empresa poderia contribuir para um projeto
de infra-estrutura pública de telecomunicações?
Acho que essa empresa deveria ser o grande instrumento do Estado para
implementar uma política de universalização da telefonia e da banda-larga.
Aliás, como eu disse, só assim a fusão fará sentido, representando uma espécie
de troca entre aquilo que interessa à sociedade e aquilo que interessa a alguns
de seus acionistas privados.
Apesar do governo ter acionistas com cotas representativas na nova
empresa, dada a lógica de gestão das grandes corporações hoje, qual pode ser sua
real incidência para que ela cumpra papéis estratégicos como acontece com a
Petrobrás? Pode incidir, por exemplo, nos custos das tarifas ou na questão da
assinatura básica da telefonia fixa?
Em qualquer grande corporação privada, hoje em dia, um sócio com 15% do capital
tem muita força. O que tem 50% então… E o Estado, via BNDES, via fundos de
pensão, vai ficar com algo próximo a isso. O Estado até hoje, na verdade, ainda
não exerceu os seus poderes nessas duas empresas. Na BrT, o controle dos fundos
é total! Espero que, agora, nas negociações que estão em curso, alguma coisa
esteja sendo considerada nesse sentido. Pelo menos, algumas pessoas que o
presidente Lula levou para o seu governo neste segundo mandato, ao contrário das
que levou no primeiro, nos permitem acreditar que haverá mais competência na
condução dessa questão. Espero não estar errado.
(*) Marcos Dantas é professor no Departamento de Comunicação Social da PUC-RJ
e Doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ. Representante do MEC no
Conselho Deliberativo e no Comitê Gestor do Programa TV Digital e representante
do Governo no Comitê Gestor da Internet no Brasil.
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