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Governo atende centrais sindicais e anuncia medidas para ampliar direitos
Secretário-Geral da
Presidência, ministro Luiz Dulci assume compromisso com CUT, Força, CGTB, CTB,
UGT e NCST
O ministro
chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirmou que o
governo enviará ao Congresso Nacional, no dia 13 ou 14 de fevereiro, um Projeto
de Lei com três propostas defendidas pela 4ª Marcha da Classe Trabalhadora:
participação de trabalhadores nos conselhos diretores das estatais e a
ratificação das Convenções 158 (que coíbe a demissão imotivada) e 151 (que
garante o direito dos servidores à negociação coletiva) da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
O anúncio foi
feito por Dulci na terça-feira (30) durante reunião com dirigentes da CUT,
Força, CGTB, CTB, NCST e UGT, que cobraram um retorno oficial do governo sobre
as reivindicações da 4ª Marcha, que somou mais de 40 mil manifestantes no dia 5
de dezembro de 2007, na Esplanada dos Ministérios. Além dos três pontos
atendidos, o movimento reivindicou mais e melhores empregos, fortalecimento da
seguridade social e das políticas públicas e a regulamentação da terceirização
para combater a precarização das condições de trabalho.
PARTICIPAÇÃO
No encontro,
realizado no Palácio do Planalto, o ministro se comprometeu com a formação de um
grupo de trabalho para debater como será a participação das centrais nos
conselhos diretores das estatais. O GT será formado com os representantes
sindicais, do Ministério do Trabalho, do Planejamento e da Casa Civil.
O presidente da
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, lembrou que “a
Convenção 158 já havia sido ratificada pelo Brasil durante o governo de Itamar
Franco, mas foi desautorizada por Fernando Henrique”. “Ela proíbe que o
trabalhador seja demitido de forma arbitrária. Para demitir um trabalhador deve
haver motivo, seja financeiro da empresa, seja por incompetência”, acrescentou.
DIÁLOGO
Prevista na
Convenção 151, o direito à negociação coletiva para os servidores públicos é uma
prioridade para o movimento sindical, declarou a vice-presidenta da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Carmem Helena Foro, lembrando que o diálogo é
decisivo para um país que busca a valorização dos serviços e dos servidores.
Carmem defendeu que o ato político de entrega das duas convenções da OIT seja
realizado com o maior número possível de militantes e dirigentes sindicais.
“Como conquista importante que é, o nosso desafio é marcar este momento de
entrega com uma grande delegação que contribua para divulgar o respaldo da
classe trabalhadora à medida”, frisou.
Segundo o
presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP),
o ministro Dulci declarou que pessoalmente é favorável à redução da jornada.
“Vamos ter que começar uma grande negociação com o governo, com o Congresso e o
empresariado para demonstrar que será uma decisão benéfica ao conjunto da
sociedade e ao país”, destacou.
Para o
presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner
Gomes, “o retorno foi positivo, no sentido que o governo federal estará enviando
ao Congresso, no início dos trabalhos, as três medidas”. O dirigente da CTB
apontou que para o governo, a diminuição da jornada de trabalho é uma das
iniciativas que podem gerar emprego e distribuir renda. “Isso foi dito pelo
ministro Dulci, como sendo opinião do presidente Lula. Agora o que nos cabe é a
mobilização da sociedade para alcançar esse objetivo”, enfatizou.
MOBILIZAÇÃO
Os
sindicalistas anunciaram que vão iniciar, a partir do dia 11 de fevereiro, uma
grande mobilização nacional para colher milhões de assinaturas em apoio à
proposta. O movimento será lançado no Viaduto do Chá, em São Paulo. Na
audiência, Luiz Dulci informou ainda que há expectativa pela votação do PL que
reconhece as centrais sindicais até o dia 20 deste mês, se até lá as sete MPs
que trancam a pauta forem resolvidas.
ADEMAR
COQUEIRO
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