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Desembargador considera ofensa a divulgação de
suas decisões
Lippmann teria entrado com ação para impedir que
o Hora H News e Assuntos de Curitiba, e o HP,
divulguem qualquer informação jornalística sobre
suas atividades
A
nossa redação da Hora do Povo recebeu, nesta
quarta-feira, a informação, vinda através dos
colegas da Folha de Londrina, no interior do
Paraná, que o desembargador Edgar Lippmann
Júnior teria entrado com uma ação contra três
integrantes do governo Requião para, segundo seu
advogado, Jaceguay Ribas, impedir que sejam
divulgadas notícias sobre Lippmann consideradas
por seu causídico como “ofensas contra o
magistrado”. Segundo o jornal paranaense, o
desembargador citou o HP em sua ação judicial.
A
Folha de Londrina informou que a ação tem como
alvos Doático Santos, assessor especial do
governo do estado para Assuntos de Curitiba e
presidente municipal do PMDB de Curitiba, o
secretários estadual do meio Ambiente, Rasca
Rodrigues, e o assessor especial do governador e
dono do Canal 21, Luiz Mussi.
A
liminar visaria também impedir que os sites Hora
H News e Assuntos de Curitiba, e a Hora do Povo,
divulguem qualquer informação jornalística sobre
as atividades de Edgar Lippmann Júnior.
REPÚDIO
A
ação do desembargador está relacionada à ampla
repercussão negativa de sua decisão de censurar
o governador do Estado na TV Educativa do
Paraná. A medida, classificada por diversos
setores, como censura prévia contra Requião
(PMDB), vem sendo repudiada por amplos setores
da sociedade. Entidades como a Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação
Nacional dos Jornalistas (FENAJ), as Centrais
Sindicais e as entidades estudantis, o Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a
organização Repórteres Sem Fronteiras e a
OAB-PR, repudiaram a decisão proferida pelo
desembargador.
Além dessas entidades, personalidades como o
senador Pedro Simon (PMDB/RS), Frei Betto, o
arcebispo de São José dos Pinhais, o deputado Dr,
Rosinha (PT-PR), Dom Ladislau Biernaski, o
reitor da Universidade Federal do Paraná, Carlos
Moreira Júnior, e o bispo Dom Tomás Balduino,
conselheiro permanente da Comissão Pastoral da
Terra, entre outros, criticaram a tentativa de
Lippmann de exumar da censura prévia no país.
No
que nos diz respeito, externamos nossa surpresa
ao tomarmos conhecimento de que as atividades
públicas do desembargador, noticiadas aqui e em
diversos outros órgãos de imprensa, estão sendo
consideradas como “ofensas”. As liminares pela
reabertura dos bingos no Paraná, emitidas por
Lippmann, nunca foram negadas pelo magistrado.
As decisões do desembargador a favor dos bingos
são públicas e tiveram ampla repercussão. É um
absurdo, portanto, serem agora consideradas como
“ofensa”. Elas são fatos. E como tais, devem ser
noticiados e debatidos pela sociedade.
BINGOS
Neste sentido, vamos relembrar algumas de suas
polêmicas decisões - como dissemos, públicas e
notórias: Em agosto de 2003, ele suspendeu
decisão da primeira instância da Justiça Federal
que proibia o funcionamento de bingos em
Londrina. Voltaram a funcionar os bingos
explorados pelas empresas Golden Place Bingo
Eletrônico, Royalthon Promoções e
Entretenimentos e London Café Bingo. Permitiu a
reabertura do Bingo Quintino, em Londrina, e do
luxuoso bingo Village-Monte Carlo, em Curitiba.
Em maio de 2001, ele concedeu uma liminar a
favor do bingo Monte Carlo e da empresa Village
Batel, para que continuasse a funcionar.
As
liminares de Lippmann a favor dos bingos foram
cassadas pelo então presidente do STF, ministro
Maurício Corrêa baseadas na lei 9.981 (lei
Maguito) que definia a exploração de bingos como
contravenção. Em julho de 2004, os
desembargadores do TRF da 4ª Região decidiram
que o caso só poderia ser julgado pelo pleno do
tribunal e não apenas pelo desembargador Edgar
Lippmann Júnior (“Folha de Londrina”,
29/07/2004).
A atual ação
judicial contra a liberdade de imprensa não
passa de uma tentativa do desembargador de
ampliar a inaceitável censura prévia imposta ao
governador do Paraná. Ela será, portanto,
amplamente contestada. Os atingidos pela liminar
já anunciaram que vão recorrer. Doático Santos
afirmou que está estabelecendo um comitê
jurídico para avaliar quais medidas serão
tomadas contra o desembargador. E Rasca
Rodrigues também afirmou que vai recorrer |