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Milho transgênico da Monsanto está
sendo plantado ilegalmente no Brasil
De acordo com o ministro de
Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, assim como aconteceu com a soja da
norte-americana Monsanto, o milho transgênico das multinacionais está sendo
plantado ilegalmente em território brasileiro. De acordo com o ministro,
“isso está acontecendo principalmente no Sul e no Centro-Oeste, onde já
existem plantações com sementes contrabandeadas”.
A multinacional Monsanto,
conhecida por burlar leis para plantar e comercializar sementes transgênicas,
está tentando legitimar o plantio de milho modificado no Brasil, coagindo a
aprovação da semente por conta do fato de que ela já a produz e a fornece
para plantação ilegal no país.
Na última semana, o Conselho
Nacional de Biossegurança (CNBS) decidiu adiar para fevereiro a revisão da
permissão de plantio e comercialização das variedades de milho transgênico,
pertencentes a três das maiores multinacionais do setor, feita pela Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) no ano passado. As variedades
questionadas foram a Liberty Link, da Bayer e a MON 810, da Monsanto. Além
dessas, o milho transgênico Bt 11, da Syngenta, também foi aprovado pela
CTNBio, em setembro do ano passado.
A prática ilegal da empresa
está, entre outras, no caso da soja geneticamente modificada pela Monsanto
para resistir ao próprio herbicida, a Roundup Ready, contrabandeada pela
multinacional para o Rio Grande do Sul, e descoberta em 2003. Na ocasião, a
filial argentina da transnacional foi denunciada por facilitar a entrada
ilegal da soja RR no Brasil para forçar sua aprovação. Numa outra operação
de aliciamento e corrupção, a Monsanto distribuiu vantagens aos produtores
gaúchos que concordassem em plantar a RR à revelia da lei, que na época
proibia a comercialização de qualquer tipo de OGM no país. Depois da
aprovação, cobrou royalties das sementes ilegais.
A transnacional, a quem
pertence uma das variedades aprovadas pela CTNBio, o milho MON 810, assumiu
ter pago US$ 50 mil para um membro de alto escalão do governo da Indonésia,
cujo nome não foi revelado, autorizar a comercialização de seu algodão
transgênico. Após o escândalo vir à tona, até mesmo dentro dos Estados
Unidos, foi condenada a pagar US$ 1,5 milhão por ter corrompido funcionários
do Ministério do Meio Ambiente para se livrar dos estudos prévios
necessários a este tipo de tecnologia. Na Argentina, depois de monopolizar
95% do mercado de sementes, fez os produtores reféns e dobrou o preço dos
royalties.
Outra variedade de milho
transgênico, o Libert Link, da multinacional alemã Bayer CropScience,
resiste ao herbicida Glufosinato de Amônio, utilizado para combater ervas
daninhas e permite a dupla aplicação do veneno, enquanto o milho
convencional só suporta uma. Sua liberação só foi possibilitada após uma
manobra que reduziu o quorum necessário para a aprovação de OGMs na comissão
de dois terços dos 27 membros para apenas 14.
Composto por 11 ministros
encarregados de assessorar o presidente da República e avaliar processos
relativos a atividades que envolvam o uso comercial de organismos
geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, o CNBS foi chamado a se
pronunciar sobre o caso depois que a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) apresentaram recursos contra a liberação de duas
das três variedades de milho aprovadas pela CTNBio.
Magda Zanoni, uma das
conselheiras titulares da CTNBio, na qual representa o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), comentou as manobras dos monopólios para
pressionar pela liberação de seus produtos. Em uma entrevista concedida em
março do ano passado, a pesquisadora lembrou que, “em junho [de 2006], a
CTNBio recebeu um documento do Ministério da Agricultura solicitando uma
solução técnica para a remoção e eliminação de algodão identificado como
transgênico. Era ilegal, já que não havia liberação comercial. A CTNBio deu
um parecer unânime que recomendava a destruição do produto, pois a semente
era de origem desconhecida. Em setembro, foi solicitada novamente a
liberação, pelos agricultores, alegando que iriam falir. Não aceitamos. É um
precedente perigoso para uma política do fato consumado”.
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