PC português pede CPI para apurar uso do
país pela CIA nos vôos ilegais para Guantánamo
O Partido Comunista Português apresentou na
Assembléia da República um pedido de Inquérito Parlamentar para apurar a
nova denúncia de transporte ilegal de prisioneiros para a base
norte-americana de Guantánamo contou com a conivência do governo português.
“Na seqüência das novas revelações constantes no
relatório da organização britânica Reprieve, que indica que mais de 700
presos foram ilegalmente transportados para a base de Guantánamo com a ajuda
de Portugal, o PCP decidiu rea-presentar o pedido de inqué rito que havia
feito em 2006 para apurar responsabilidades”, afirmou o deputado António
Filipe
O anúncio foi feito após a elaboração de um
relatório pela ONG inglesa para os direitos humanos, Reprieve, que aponta o
país como a principal passagem de vôos da CIA para o transporte de
prisioneiros para Guantánamo. Segundo o relatório, dos 744 prisioneiros que
chegaram ao centro de prisão americana, 728 passaram antes por Portugal.
No relatório divulgado segunda-feira, a
organização dos direitos humanos inglesa afirma também que pelo menos 94
vôos passaram por território português, entre 2002 e 2006.
A Reprieve apresenta uma lista com nomes de
prisioneiros, local e a data de partida dos vôos. Os aviões teriam feito
escala em dois aeroportos do arquipélago português dos Açores, Santa Maria e
Lajes. A base militar que os Estados Unidos operam em Lajes é uma das
principais bases aéreas norte-americanas fora dos EUA.
O diretor geral da Reprieve, Clive Stafford
Smith, afirmou ao jornal português Diário de Notícias que “nenhum dos
prisioneiros poderia ter chegado a Portugal sem a cumplicidade do governo
português”.
No acordo feito entre Portugal e os EUA, para a
utilização da base das Lajes, está previsto que a passagem, pelo aeroporto,
de pessoas que não sejam militares norte-americanos, precisa de autorização
do governo português.
A passagem de prisioneiros de Guantánamo por
países europeus já foi motivo de uma comissão de inquérito no Parlamento
Europeu em setembro de 2006, que recomendou que fossem apurados todos os
casos. Segundo o PCP o governo português se furtou das responsabilidades.
“Queremos saber como é que é possível o
território português ser usado neste tipo de operações e, sobretudo,
queremos apurar responsabilidades”, destacou o deputado Filipe.
“Nenhum destes prisioneiros poderia ter chegado
a Guantánamo - e sido sujeito a seis anos de abusos - sem a cumplicidade
portuguesa e existem ainda várias dezenas de homens que poderão enfrentar a
pena de morte após terem sido transferidos pelos Estados Unidos através de
jurisdição portuguesa”, complementou.