Henrique Costa, para o
Observatório do Direito à Comunicação:
“Provável fusão das teles passa à
margem do debate público”
Em virtude do debate sobre a provável fusão da Oi (antiga Telemar) com a Brasil
Telecom publicamos trechos do artigo “Provável fusão das teles passa à margem do
debate público”, de autoria de Henrique Costa, para o Observatório do Direito à
Comunicação, em que argumenta que o negócio “pelo menos por enquanto, não
apresenta garantias de que o cidadão brasileiro venha a ter algum benefício com
a operação”. Na edição anterior, publicamos entrevista do professor Marcos
Dantas ao Observatório, na qual afirma que a fusão “só trará vantagens se o
Estado - e nele, o governo - fizer a sua parte”.
“Um investimento de bilhões de reais envolvendo dinheiro público, a ascensão de
novos barões do capitalismo brasileiro, promessas de um novo mundo nas
telecomunicações e um estranho consenso na política nacional. Assim vai se
delineando a provável fusão entre a Brasil Telecom (BrT) e a Oi (antiga Telemar).
Um negócio ainda nebuloso, descrito pelo governo Lula como de “interesse
nacional”, mas que, pelo menos por enquanto, não apresenta garantias de que o
cidadão brasileiro venha a ter algum benefício com a operação. Por hora, o
governo se apega à possibilidade de que a nova empresa, apelidada de Oi/BrT,
esteja disposta a bancar a universalização da banda larga como forma de garantir
um “motivo nobre” para a negociação”, considera o jornalista Henrique Costa.
“interesse privado”
“Na defesa da operação prevalece o lugar-comum do “interesse nacional”. Nesse
caso, como em tantos outros, não parece haver a preocupação em apresentar
argumentos consistentes e a sensação geral é de que a questão já está
encaminhada, sem o recomendável debate público. Resta saber se, mesmo sendo
parte de um projeto político de desenvolvimento do país, o tiro não sairá pela
culatra e responderá, como em outras passagens históricas, ao “interesse
nacional privado”.
“Não são poucas as exigências a serem transpostas para que os empresários Carlos
Jereissati, do La Fonte, e Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez, venham a
controlar um imenso monopólio na telefonia fixa.
“O Plano Geral de Outorgas dispõe de um artigo que limita os termos de uma
possível fusão de operadoras de telefonia fixa nascidas da privatização do
sistema Telebrás, em 1998. Caso isso acontecesse, a empresa compradora teria que
abrir mão de sua concessão original.
“A Oi, que detém a concessão para a exploração do serviço em toda a região
Nordeste, parte da região Norte e ainda os estados do Rio de Janeiro, Minas
Gerais e Espírito Santo, teria, portanto, que deixar de operar nestas áreas e
assumir a concessão da BrT, que abrange os estados do Sul e do Centro-Oeste,
além de Acre, Rondônia e Tocantins. Como, evidentemente, a Oi não pretende abrir
mão de sua área, vem operando a negociação à revelia da legislação atual, mas
com garantias expressas do governo de que esta será revista.
“dúvidas”
“Há dúvidas se esse óbvio casuísmo pode ser benéfico para o país. Algumas
perguntas tornam-se por demais pertinentes. O Instituto de Defesa do Consumidor
(Idec), emitiu nota em que condena a possível fusão sob o argumento de que ela
reduz a concorrência e aumenta o poder de influência da nova empresa sobre a
Anatel na regulação das tarifas.
“De fato, a Oi/BrT estaria assumindo um mercado que abrange todo o território
nacional, com exceção do estado de São Paulo. E, afinal, como os “humores” do
mercado são imprevisíveis, quem pode garantir que a alteração na PGO não
facilite outras fusões e que no futuro tenhamos uma única operadora de telefonia
fixa no Brasil?
“Como lembrou Rubens Glasberg, editor do site Teletime News, é preciso
perguntar: de que forma as empresas justificarão a fusão? Se assumirem que não
há problemas, por não competirem entre si, negarão automaticamente qualquer
possibilidade de competição no setor de telecomunicações. Outra possibilidade é
admitir que não o fizeram até hoje porque mantêm um acordo. Ou seja, vêm agindo
como um cartel.
“Em termos de receita, as duas empresas juntas somam R$ 21 bilhões. Oi e BrT
afirmam, contudo, que não sobreviveriam isoladas a uma competição com Telefónica
e Embratel, gigantes de nível internacional.
“O argumento do governo, ainda que este não tenha vindo a público, é a
necessidade de o país contar com uma empresa de capital nacional que dispute o
mercado internacional de telecomunicações. A Oi e a BrT, no entanto, nunca
demonstraram interesse em competir no mercado internacional, e nem sequer
competir, por exemplo, com a Telefónica em São Paulo.
“Sobram motivos para questionar a negociação. Como tem sido noticiado, a Oi deve
desembolsar R$ 8,3 bilhões para a compra da BrT. Mas para que a nova empresa se
mantenha nas mãos de controladores nacionais, os acionistas Sérgio Andrade e
Carlos Jereissati devem obter o financiamento do BNDES. “Quem já buscou dinheiro
no BNDES sabe que, em teoria, o banco estatal não empresta dinheiro para a
aquisição de empresas, mas para novos projetos de desenvolvimento e expansão
muito bem explicitados em rígidos planejamentos financeiros”, questiona Glasberg.
Além disso, segundo a revista Carta Capital, os fundos de pensão Previ, Petros e
Funcef têm sido pressionados pelo governo a participar da transação.
“O BNDES é hoje comandado pelo economista Luciano Coutinho”, lembra o autor, “um
dos artífices da fusão que gerou a cervejaria Ambev, celebrada à época pelos
benefícios ao “interesse nacional” que traria o surgimento de uma multinacional
brasileira. A Ambev é hoje controlada pelo grupo belga Interbrew e detém mais da
metade do mercado brasileiro de cervejas, não proporcionando em todos estes anos
nenhum benefício ao consumidor.
“direito”
“Foi cogitada a possibilidade de que o BNDES incluísse uma cláusula no contrato
de empréstimo que lhe daria preferência de compra caso algum acionista decidisse
deixar a futura Oi/BrT. A questão é que mesmo isso não garante que a empresa não
possa ser adquirida por um grupo estrangeiro, pois o banco, por decisão deste
governo ou de qualquer outro, pode simplesmente abdicar deste “direito”. Marcos
Dantas admite a possibilidade e coloca a responsabilidade no governo. “Penso que
o governo deve ter instrumentos para evitar a desnacionalização de uma futura
empresa que resulte dessa fusão, mas se o futuro presidente não for patriota,
não adiantará nada”.
“A Casa Civil foi procurada pela reportagem, mas não quis se pronunciar. A
manutenção do silêncio do governo nas últimas semanas constrange, inclusive, os
que defendem, por motivos nobres, a fusão das duas empresas de telecomunicações.
Atitudes como isentar Daniel Dantas de processos na Justiça – sua exigência para
concretizar o negócio – parecem absurdas e inconseqüentes. Se uma Oi/BrT pode
ser benéfica para o cidadão, que se coloque fatos à vista, e a opinião pública
poderá tirar as suas próprias conclusões”.
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