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A defesa de Eliana Tranchesi ingressou com habeas-corpus no STJ, em junho de 2006, alegando que ela não poderia responder pelo crime de formação de quadrilha, porque a denúncia descreveria uma “quadrilha despida de elementos que caracterizam relação com a criminalidade organizada”. Por isso, pedia a exclusão da lei que cuida do combate a ilícitos praticados por organização criminosa. Inicialmente, a relatora do habeas-corpus, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar, assinalando que a empresária foi denunciada por vários crimes, entre eles, o de formação de quadrilha ou bando. A Lei 9.034/95 é aplicável aos ilícitos praticados por quadrilhas de qualquer tipo. Portanto, concluiu a ministra, não se poderia afastar a sua aplicação para o caso. No julgamento pela Quinta Turma do STJ, o posicionamento da ministra Maria Thereza foi seguido pela maioria dos demais ministros. Em 2005, a Polícia Federal, o MPF e a Receita Federal realizaram a “Operação Narciso” na rede de lojas dos irmãos. A mais nova, um prédio de quatro andares e 20 mil metros quadrados situada num bairro nobre de São Paulo, havia sido recém-inaugurada com pompa, em junho do mesmo ano, com a presença do então governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB). A filha do governador, Sophia Alckmin, figurava como gerente de compras da casa. A “Operação Narciso” também procurou investigar se Sophia Alkmin havia se reunido com o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, no período em que a loja solicitou autorização da Fazenda para instalar um sistema de vendas com caixa único, algo pouco usado no país e mais vulnerável à sonegação. Na época, o governo negou, mas, convocado a depor na Assembléia Legislativa, Guardia admitiu que a filha de Alckmin estivera na sede da secretaria junto com outros representantes da Daslu em, pelo menos, duas vezes no primeiro semestre de 2005.
De acordo com a denúncia do Ministério Público,
a loja realizava importações fraudulentas de produtos, lesando o fisco. No final
de dezembro, a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara de Justiça Federal de
Guarulhos (SP), recebeu os livros contábeis e fiscais da loja. Os documentos
comprovaram a suspeita do MPF de que a empresa atuava em conluio com
importadoras para substituir notas fiscais fornecidas por grifes estrangeiras
por notas falsas subfaturadas. |
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, no
início de fevereiro, o pedido da dona da butique Daslu, Eliana Piva de
Albuquerque Tranchesi, para que o crime de formação de quadrilha fosse excluído
do processo a que responde na Justiça Federal de São Paulo. A empresária, seu
irmão Antônio Carlos Piva de Albuquerque, além de mais cinco pessoas, foram
denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de formação de
quadrilha, descaminho consumado, descaminho tentado e falsidade ideológica.