Bancada do PT
entra na Justiça contra a privatização da CESP
Deputados
exigem a interrupção imediata do desmonte do setor energético anunciado por
Serra
A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo vai entrar na Justiça
exigindo a imediata interrupção do processo de privatização da Companhia
Energética do Estado de São Paulo (CESP), a terceira maior geradora do país,
responsável por 63% de energia de São Paulo e por 10% da geração nacional.
“A privatização da companhia energética faz parte de um pacote de venda de
empresas em estudo no governo do Estado de São Paulo. Todas as companhias com
controle do Estado serão analisadas e submetidas a estudos com vistas à
privatização. A privatização imediata da CESP e, futuramente, da EMAE
representam a venda dos últimos ativos do Governo do Estado no setor
energético”, denuncia o documento do PT “Contra a Privatização da CESP”,
divulgado após reunião da bancada no dia 12 de fevereiro. Além da CESP, 17
estatais compõem a lista da privatização, entre elas, Sabesp, Nossa Caixa,
Metrô, CDHU e até a Imprensa Oficial.
No documento, os deputados do PT denunciam que o governo de José Serra decidiu
privatizar a CESP, até o final do primeiro trimestre de 2008, no apagar das
luzes do ano passado, numa operação realizada entre o Natal e o Ano Novo. Isso
mesmo depois de ter negado a intenção de se desfazer da empresa.
Ao contrário do governo Lula, que sustou o processo de privatização do setor
elétrico que conduziu ao apagão, entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o
governo Serra acelera a entrega do que restou do setor em São Paulo.
A privataria promovida pelos tucanos provocou o aumento extorsivo das tarifas,
demissões, terceirização e queda na qualidade dos serviços. Às concessionárias,
majoritariamente estrangeiras, garantiu-se o “equilíbrio econômico-financeiro”,
ou seja, lucro líquido e certo e regiamente remetidos para suas matrizes no
exterior. Como nos leilões anteriores, é permitido a participação das estatais
estrangeiras, já as estatais brasileiras, como reivindica a Cemig, estão
proibidas.
Além disso, diz o documento do PT, o governo do Estado não pretende obrigar o
açambarcador da CESP a ampliar a sua capacidade de produção, “de vital
importância para assegurar a produção de energia para permitir o desenvolvimento
social e econômico do Estado”.
“O governo do Estado está tratando sem nenhuma transparência e de modo reservado
as informações disponíveis sobre a avaliação econômica e financeira e a
modelagem para a venda da CESP. Em se tratando de empresa pública, não há
informação que possa ser tratada sem conhecimento público”, afirma documento do
PT, sobre a audiência farsa realizada na Bolsa de Valores de São Paulo, no dia
15 de janeiro, para garantir a publicação do edital logo após o Carnaval e o
leilão no dia 20 de fevereiro.
FARSA
“Enquanto ocorria a tal ‘Audiência Pública’, no mesmo dia 15 de janeiro de 2008,
a Secretaria da Fazenda do Estado expediu ordem de serviço para o Consórcio
liderado pelo Banco Citibank S.A., para avaliação, modelagem e execução de venda
da participação acionária detida pelo Estado em relação à EMAE”, denuncia o PT
sobre as pretenções privatistas de Serra em relação à Empresa Metropolitana de
Água e Energia, criada a partir da cisão da Eletropaulo em 1998.
“Para acessar a sala de informações (data room) relativas à CESP, aberta e
disponibilizada sob responsabilidade do Consórcio liderado pelo Banco Citibank
S.A. em atendimento às disposições da Comissão de Valores Imobiliários - CVM, o
interessado precisa pagar a quantia de R$ 50 mil para permitir acesso às
informações econômicas e financeiras da CESP, inviabilizando o conhecimento
público sobre uma empresa pública”, diz o documento da bancada do PT. “Há
informações de que vários interessado já acessaram a sala de informações e não
há informações sobre a quem deve ser destinado os recursos provenientes do
acesso, se aos Cofres Públicos ou se ao Citibank”.
O documento do PT diz que o governo do Estado estimou que o lance mínimo exigido
para o leilão seria da ordem de R$ 5 bilhões. Em novembro de 2007, os bancos
Fator e Citibank, contratados por Serra, avaliaram a CESP em R$ 14 bilhões.
Segundo divulgado na imprensa, já visitaram o data room, entre outras, as
empresas estrangeiras União Fenosa, a Neoenergia (Iberdola), a Suez Energia, a
Light, Endesa, EDP, algumas assessoradas pelos bancos Credit Suisse, Deutsche,
JPMorgan e o Goldman Sachs.
“Ante o iminente risco de prejuízo grave e irreparável ao patrimônio público,
diversas ações estão sendo promovidas por instituições, entre as quais o
Sindicato Sinergia-CUT e lideranças políticas visando impedir o processo de
privatização da CESP”, ressalta o documento da bancada do PT.
Até então, o leilão está suspenso por uma liminar concedida pela juíza titular
da comarca de Anaurilândia (MS), Margarida Elisabeth Weiller, que impede a
publicação do edital exatamente pela ausência de audiências no município onde
fica uma das usinas da CESP.
MARIANA MOURA
|