Teles
estrangeiras propõem lei da selva para aplainar domínio do seu monopólio
A Abrafix protocolou documento na Anatel, já encaminhado
ao Ministério das Comunicações, no qual pede mudanças no Plano Geral de Outorga
(PGO) e no marco regulatório, para que se acabe com qualquer restrição às teles
em operar todos os serviços de comunicações e para que seja permitido que um só
grupo possa atuar em todas as regiões.
A entidade, que representa as concessionárias de
telefonia fixa, pretende impor a mudança no momento em que há uma discussão,
dentro e fora do governo, sobre uma possível fusão entre a Oi (ex-Telemar) com a
Brasil Telecom (BrT), com o objetivo, segundo as partes, de enfrentar a
“concorrência” com a Telefónica, a terceira sócia da Abrafix com relevância, e a
Embratel (Telmex). De onde se depreende que o liberou geral tem como objetivo o
esvaziamento da união entre Oi e BrT, e aplainar o caminho para os monopólios
estrangeiros.
Diz a Abrafix que “o PGO deve se compatibilizar com a
diretriz de que inexistam restrições à oferta pelas prestadoras de STFC [telefonia
fixa] de outros serviços de telecomunicações que permitam a oferta múltipla de
voz, vídeo e dados com provimento de conteúdos de interesses dos usuários”. E
assevera que, observadas premissas de “defesa da concorrência” (sic!), “uma
revisão do PGO pode permitir que, eventualmente, um mesmo acionista, isolado ou
em grupo, possa deter participação no controle de mais de uma concessionária”.
Acontece que nem mesmo as limitadas regras estabelecidas
pelos privatistas têm sido capaz de deter o capital alienígena, quanto mais sem
regra nenhuma. Vide a burla da lei do cabo para a Telefónica empalmar a TVA
(grupo Abril), cuja CPI encontra-se na gaveta da Presidência da Câmara, apesar
de todos os requisitos legais já terem sido cumpridos para sua instalação.
CONCENTRAÇÃO
A Abrafix diz que essas mudanças viriam porque estamos
ante “o irrefreável processo de consolidação, internacionalização e
fortalecimento da empresas atuantes no setor”. Trata-se, em bom português, de um
crescente processo de monopolização do setor, em que o capital estrangeiro já é
majoritário. Na hipótese da implantação da lei da selva, é previsível o desfecho.
Durante o 9º Encontro Tele.Síntese, realizado em 20 de março em São Paulo, cujo
tema foi “Concentração e consolidação no mercado de comunicações”, o diretor de
Regulamentação e Estratégia da Oi, Alain Rivière, observou: “Eu peguei, na
sexta-feira passada, o valor de mercado da Oi: de US$ 7 bilhões. Na mesma data,
o valor de mercado do grupo Telefónica era de US$ 104 bilhões, 15 vezes mais. O
valor do grupo Telmex, no mesmo dia, era US$ 108 bilhões”. Como é sabido, dos
cinco maiores acionistas da Telefónica, quatro são bancos norte-americanos,
sendo que o principal é o JP Morgan-Chase. Já a Telmex, controladora da Embratel,
pertence à AT&T, um monopólio que dispensa comentários.
A proposta de liberação para que as teles atuem na
distribuição de conteúdo audiovisual é para escancarar de vez as portas para que
possam dominar a televisão em nosso país. Sem limitação de propriedade, os
monopólios privados estrangeiros já estariam com a faca e o queijo na mão para
determinar qual conteúdo a ser veiculado. Com a liberação também para
transmissão então nem se fala.
Além de tudo o que já foi dito, a mudança no PGO e no
marco regulatório, nos moldes que a Abrafix quer impor, implicaria ainda em dar
ares legais a todos os ilícitos cometidos após a privatização do Sistema
Telebrás, como, por exemplo, o avanço da teles no segmento de TV a cabo.
A Abrafix aproveitou o ensejo para também pontificar
sobre mudanças na telefonia móvel: “Uma revisão do PGO teria a função de
provocar mudanças no PGA-SMP, de modo a permitir consolidações de diferentes
operadores”. Nada a estranhar, afinal a Telefónica – que controla a Vivo e a TIM
– detém nada menos do que 54% dos clientes de telefone celular em todo o país.
VALDO ALBUQUERQUE
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