Tele brasileira só conseguirá enfrentar estrangeiros com ação firme do Estado

Em entrevista ao HP, o professor Marcos Dantas afirmou que a nova empresa, a partir da fusão da BrT com a OI, só garantirá vantagens para o país caso o governo crie mecanismos para impedir a sua futura desnacionalização

O professor de Tecnologias da Informação da PUC-RJ, Marcos Dantas, afirmou que a fusão da Brasil Telecom (BrT) com a OI (antiga Telemar) pode ser benéfica para o país ao criar uma empresa nacional com condições de enfrentar o poderio dos grupos estrangeiros que tentam monopolizar o setor de telecomunicações brasileiro.

No entanto, segundo Marcos Dantas, as vantagens só existirão se o governo criar mecanismos que impeçam a desnacionalização e assuma um papel de destaque nas decisões da empresa, uma vez que terá uma participação acionária importante através do BNDES e dos fundos de pensão das estatais. “Um dos objetivos desta fusão é exatamente evitar que estas empresas caiam em mãos estrangeiras. Agora, tudo isso depende de política de governo. Se alguém quiser comprar e o governo não intervier de alguma maneira, tendo um instrumento legal para fazer isso, não adianta nada”, disse o professor em entrevista ao HP.

Mestre em Ciência da Informação pela ECO-UFRJ e Doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ, Marcos Dantas já exerceu, no governo do presidente Lula, as funções de secretário de Educação à Distância do MEC, secretário de Planejamento do Ministério das Comunicações, representante do Executivo no Conselho Consultivo da Anatel, representante do MEC no Conselho Deliberativo e no Comitê Gestor do Programa TV Digital e representante do governo no Comitê Gestor da Internet-Brasil.

Leia os principais trechos da entrevista.

HP: Existem vantagens na fusão entre Brasil Telecom e Oi (Telemar) para o país?

Marcos Dantas: Ela pode ser benéfica na medida que dê ao Brasil uma empresa de grande porte no setor de telecomunicações, com sede e controle no país. As grandes empresas do setor são de porte global, operam em muitos países. O Brasil só pode operar neste mercado se tiver uma empresa com proporções parecidas, como ocorre em outros setores da economia com a Vale do Rio Doce, a Petrobrás e a Gerdau.

Mas a vantagem maior é para a parte mais pobre do país, como o Norte e Nordeste, onde a manutenção do sistema de telecomunicações é muito difícil e é, efetivamente, deficitário. A principal empresa da área é a Telefónica e ela só opera em São Paulo. Quem opera nas regiões pobres é, principalmente, a Telemar e a Brasil Telecom. Elas sustentam as redes nesta parte mais pobre com parte das receitas que elas podem obter nas regiões mais ricas. Se juntar as duas empresas, junta-se a força que elas têm em seus respectivos mercados e isso torna mais fácil o subsídio para os custos deficitários no Norte e Nordeste.

Outro ponto é o aumento da competição, por incrível que pareça. A rigor, como a competição é global, atualmente existe duas empresas no Brasil que têm condições de competir: a Telmex, que no Brasil se chama Embratel, e a Telefónica espanhola. Criando uma empresa nacional, passa a ter uma terceira empresa competindo com aquelas duas. Estes são os aspectos mais importantes que eu vejo. Se o governo intervier, se o governo tiver política, tiver projeto, aí você pode ter outras coisas, mas tudo depende da ação do governo.

HP: A fusão pode causar problemas colaterais?

Marcos Dantas: Se não tiver ação do governo, os grandes beneficiários disso tudo serão os sócios privados destas empresas. Então, não existirá o benefício que a sociedade pode ter. Não é uma coisa que vai acontecer espontaneamente, não vai acontecer apenas pela boa vontade dos acionistas privados destas empresas. A fusão cria as condições para beneficiar a sociedade. Mas, para que isso aconteça, o governo tem que ter uma política.

HP: Na sua opinião, quais seriam as medidas e ações que o governo deveria tomar?

Marcos Dantas: O governo tem uma participação acionária nestas empresas. Embora o BNDES tenha 25% do capital, ele não tem direito a voto. O BNDES deve ser um sócio mais ativo no sentido de permitir que, por exemplo, estas sinergias que vão acontecer barateiem os custos de assinatura, que são caras. Você vai ter mais escala, pode baratear o custo da assinatura para o consumidor.

Também deve orientar estas empresas a fazer um maior investimento em desenvolvimento tecnológico, em pesquisa. Comprar os equipamentos que elas precisam para fazer suas operações no mercado interno. Essa é uma outra ação que o governo poderia tomar em troca das mudanças que ele terá que fazer para permitir a fusão.

Existe a questão da universalização da banda larga. É preciso levar banda larga para as escolas, para os postos de saúde, precisamos levar banda larga para mais de 4 mil municípios brasileiros. Hoje só existe serviço de banda larga em 400 municípios no máximo. O governo deve fazer dessas empresas um instrumento para uma política de universalização da banda larga. São questões assim que devem ser consideradas neste processo e não apenas as vantagens dos investidores, dos acionistas, mas também o que eles terão que pagar para o país para obter essas vantagens.

HP: A monopolização do setor em mãos estrangeiras vem se acentuando a cada ano. As mudanças na lei para a fusão não podem facilitar esse processo, como ocorreu na Ambev?

Marcos Dantas: Um dos objetivos desta fusão é exatamente evitar que estas empresas caiam em mãos estrangeiras. A Telemar está virando uma empresa inviável, ela vai acabar sendo vendida de alguma maneira. Ela é uma empresa que atende uma área muito pobre do país, não gera muita receita, ou o que eles gostariam que ela gerasse. Então, a fusão destas empresas é para evitar que, mais cedo ou mais tarde, elas sejam desnacionalizadas.

Agora, tudo isso depende de política de governo. Se alguém quiser comprar e o governo não intervier de alguma maneira, tendo um instrumento legal para fazer isso, não adianta nada. Há pouco tempo atrás os sócios controladores da Telecom Itália quiseram se desfazer da empresa, e quem apareceu para comprar foi AT&T americana. O governo italiano vetou, não vai vender e ponto. Mas ele tem instrumento legal para fazer isso. Aqui no Brasil esta coisa está muito troncha. Depende muito de quem está no Ministério, de quem está na Presidência da República. Você citou o caso da Ambev. Realmente, a Ambev teve uma proposta de fusão para que ela não fosse desnacionalizada. Mas eles a desnacionalizaram. Outro exemplo é a Embraer. Quando foi privatizada, foi comprada por investidores brasileiros e o governo ficou com uma ação dourada na Embraer. Esses investidores desnacionalizaram a empresa, venderam para um grupo francês e o governo Fernando Henrique não vetou.

Então, por que a fusão da BrT e OI é boa, entre outras coisas? Porque ela pode evitar a desnacionalização de duas grandes empresas brasileiras de telecomunicações e pode permitir a criação de uma grande empresa brasileira. Agora, essa empresa será desnacionalizada? Se o presidente da República de plantão permitir, será. Se não permitir, não será. Do ponto de vista de uma economia globalizada, o Brasil precisa ter empresas fortes se não quiser a completa desnacionalização de sua economia. Mas é preciso ter um ambiente político, institucional e legal para que estas empresas permaneçam brasileiras.

HP: A Anatel funciona como um braço das teles estrangeiras e não como fiscalizadora. Basta ver as decisões em relação a Telefónica. As agências têm condições de fiscalizar alguma coisa?

Marcos Dantas: Eu não acho que a Anatel está cumprindo o seu papel. Mas eu acho que a Anatel foi criada exatamente para isso, para não cumprir papel nenhum. Infelizmente, o governo Lula poderia ter mudado o perfil da Anatel. Não mudou. Lamentável que ele não tenha feito isso. Nomeou muita gente. Mas, infelizmente, não nomeou ninguém que fosse capaz de mudar o perfil da Anatel. Novamente temos a questão política.

ALESSANDRO RODRIGUES

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