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Lula garante às centrais
sindicais ratificação de direitos históricos
Presidente
envia mensagem ao Congresso pela aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT que
tratam da organização sindical dos servidores públicos e do fim da demissão sem
justa causa
O presidente Lula recebeu as seis centrais sindicais brasileiras em solenidade
no Palácio do Planalto, no dia 14, e disse que o governo trabalhará para que o
Congresso Nacional aprove as convenções 151 e 158 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) que tratam da organização sindical para servidores públicos e
do fim da demissão sem justa causa. No ato, Lula assinou mensagens encaminhando
as duas propostas ao Congresso.
Estavam presentes à cerimônia os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, da
Previdência Social, Luiz Marinho, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Secretaria
de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger e da Secretaria-Geral da
Presidência, Luiz Dulci. Pelo lado dos trabalhadores compareceram os seguintes
presidentes de centrais sindicais: Artur Henrique (Central Única dos
Trabalhadores), Paulo Pereira da Silva (Força Sindical), Antonio Neto (Central
Geral dos Trabalhadores do Brasil), Wagner Gomes (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil), José Calixto Ramos (Nova Central Sindical de
Trabalhadores) e Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores).
O presidente disse que a mensagem ao Congresso poderia ter sido assinada há mais
tempo, mas, segundo ele, “não haveria o clima que temos hoje”. Ele elogiou a
unidade do movimento sindical e aproveitou a presença de todos os sindicalistas
para anunciar que o governo está finalizando uma proposta para garantir a
participação dos trabalhadores no conselho de todas as empresas públicas
brasileiras. “Temos que cumprir com alguns compromissos históricos e princípios
que defendemos durante muito tempo”, afirmou Lula.
UNIDADE
“As convergências e os interesses da classe trabalhadora são infinitamente mais
unificadores do que as poucas divergências que vocês têm. É que muitas vezes
aparece apenas a divergência”, disse Lula. “Eu acho”, prosseguiu, “que esse
momento que vocês construíram é um momento que vocês precisam continuar
perseguindo. Eu acredito que um dia nós não vamos ter tantas centrais sindicais
no Brasil, mas é um processo de amadurecimento”. “Isso não se impõe por decreto,
por medida provisória, por emenda constitucional. Esse é um processo em que nós
vamos construindo, vamos aprendendo”, completou.
O presidente ressaltou que é importante que a sociedade saiba que os
trabalhadores e o governo estão unidos por melhores condições de trabalho e pelo
desenvolvimento do país. “Eu achei por bem fazer um agradecimento ao
comportamento e a lealdade que os dirigentes sindicais têm tido, não em defesa
do governo, mas na construção das alternativas que justificaram, muitas vezes, a
passagem de vocês pelo movimento sindical brasileiro”.
Lula destacou a situação econômica do país e os milhões de empregos que estão
sendo criados. “As empresas e os bancos nunca ganharam tanto dinheiro como nos
últimos anos, disse. “É bom que todo mundo ganhe, mas é bom lembrar que o povo
também precisa ganhar dinheiro”, frisou. “É preciso lembrar que um salário
mínimo na mão de um pobre significa mais feijão na mesa, um sapato novo para o
filho, um caderno a mais, um prato de comida, um pão com leite de manhã. E R$ 1
bilhão, às vezes, na mão de determinadas pessoas, serve apenas à especulação e
não produz nada”, prosseguiu Lula.
Numa crítica à política que predominou durante o governo tucano de submissão aos
interesses estrangeiros, Lula lembrou que ela foi responsável pelo aumento do
desemprego no país. “Há duas décadas e meia nós só ouvíamos falar de desemprego
neste País. Somente nos últimos quatro anos é que nós voltamos a ouvir falar em
empregos e voltamos a ver, na porta de algumas fábricas, placas dizendo
‘precisa-se de trabalhadores’. Isso tinha desaparecido totalmente”, frisou.
“Obviamente”, prosseguiu Lula, “nós precisamos trabalhar para a economia
continuar crescendo, com mais empregos surgindo, porque isso significa mais
salário, mais renda, mais crescimento da economia. E isso, acho que nós estamos
conseguindo”.
Logo após a assinatura do presidente Lula pela ratificação das Convenções 151 e
158, as mensagens foram encaminhadas pelos ministros Carlos Lupi, Luiz Dulci e
Paulo Bernardo e pelos dirigentes das centrais aos presidentes da Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Após a
aprovação pelas duas casas, os textos seguirão para promulgação presidencial.
A Convenção 151 trata das relações de trabalho na administração pública e
garante aos servidores o direito de livre organização sindical e de negociação
das condições de trabalho com os empregadores.
A Convenção 158, que impede e cria regras para a demissão imotivada do
trabalhador e abrange todos os ramos da atividade econômica e todos os
trabalhadores assalariados, já havia sido ratificada pelo Brasil pelo Decreto
1855, de abril de 1996. Por decisão do governo Fernando Henrique, ela foi
tornada sem efeito e deixou de vigorar a partir do dia 20 de novembro de 1.997,
pelo Decreto nº 2100 que revogou integralmente o Decreto 1855. Era o início do
desmonte da economia nacional pelo governo tucano que resolveu facilitar as
demissões em massa: o desemprego explodiu. As consequências funestas da
administração tucana só começaram a ser revertidas com as mudanças da política
econômica, iniciadas pelo atual governo.
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