|
Solidariedade ao governador Requião
*Altamiro Borges
Em
vários programas na TV Educativa, Requião já expressou apoio à luta pela
reforma agrária e solidarizou-se com as ações do MST; defendeu o ingresso da
Venezuela no Mercosul e condenou as forças entreguistas que sabotam a
integração latino-americana; ajudou a elucidar os processos contra as
concessionárias que exploram os pedágios no estado; comprou brigas com a TV
Globo, como a que desmascarou as intrigas contra a administração do Porto de
Paranaguá. Atualmente, a Rádio e Televisão Paraná Educativa é um contraponto
às mentiras da direita e sua mídia venal.
“AI-5 e obscuridade da
ditadura”
O
arbitrário despacho do desembargador Lippmann, do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, contraria a própria análise da juíza federal Tani Maria
Wurster. Em dezembro de 2007, ela negou outro pedido do Ministério Público
de censura prévia às críticas e denúncias do governador. “A Constituição
garante os direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à
livre expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou
licença de acesso à informação. Assim, Roberto Requião está livre para
manifestar críticas, bem educadas ou não, a respeito da imprensa, das
instituições públicas e de seus adversários políticas”, concluiu a juíza.
No seu
despacho, Tani Wurster ainda polemizou com os que criticam o uso da emissora
pública. “Impedir de fazê-lo configura censura, o que é vedado
constitucionalmente. A circunstância de serem as críticas categóricas é da
pessoa de Roberto Requião e, juntamente com ele, elas foram chanceladas
pelos paranaenses quando o elegeram... São opiniões políticas, próprias do
exercício do regime democrático. As opiniões não foram lançadas na esfera
privada dos ofendidos, o que poderia demandar a aplicação dos princípios de
proteção à honra... Em razão do exposto, entendo que a manifestação do
pensamento, porque é livre de qualquer condicionamento, por si só e em
princípio, não configura lesão à moralidade ou impessoalidade
administrativa”.
A nova
medida do judiciário local anula toda esta argumentação jurídica e é uma
aberração. Ela exige uma rápida resposta das forças democráticas. Não dá
para se calar diante deste disparate. O próprio governador Roberto Requião,
com a sua coragem habitual, já reagiu à decisão judicial e pediu apoio dos
setores organizados da sociedade. “Espero a manifestação de todas as
entidades de classe, dos veículos de comunicação, dos sindicatos dos
jornalistas, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de
Imprensa, no que se refere ao estabelecimento da censura prévia no Paraná.
Voltamos ao Ato Institucional número 5 e à obscuridade da ditadura”.
*Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da
revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo”
(Editora Anita Garibaldi).
|