Tentativa de
privatizar a CESP é marcada para 26 de março
Governo
paulista quer retomar desmonte do setor que resultou no apagão e nas tarifas
extorsivas
O governo paulista anunciou na noite de terça-feira (19) que o
leilão para privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) será
marcado para o próximo dia 26 de março, com o edital devendo ser publicado a
partir de 25 de fevereiro. A intenção é leiloar cerca de 133 milhões de ações, a
um preço mínimo de R$ 49,75 por ação. Ou seja, o Conselho Diretor do Programa
Estadual de Desestatização estabeleceu para a terceira maior geradora de energia
elétrica do país o preço mínimo de R$ 6,6 bilhões.
O que essas ações determinam é o controle de uma companhia que gera
10% da energia do país e 63% da energia do Estado mais industrializado do
Brasil. Mesmo pelo viciado - porque manipulado pela especulação - critério de
preço das ações, a estimativa é de que elas não valeriam menos de R$ 60,00 por
unidade, considerando a média e a tendência do mercado. Os próprios
“avaliadores”, o Citibank e o Fator, estimaram o preço total em R$ 14 bilhões -
e, evidentemente, o papel desses “avaliadores” jamais foi o de estabelecer o
preço real, mas, exatamente, o de subavaliá-lo. Outras estimativas falam num
preço “de mercado” de cerca de R$ 20 bilhões.
É verdade que a CESP tem um passivo de R$ 5,2 bilhões. No entanto,
para “prepará-la” para a privatização, o governo do Estado gastou, a partir de
julho de 2006, R$ 6,3 bilhões, conforme apresentação feita pelos próprios
tucanos na única audiência pública realizada, em 15 de janeiro, na Bovespa.
LUCROS
“A título de informação, o custo para a implantação de novas usinas
hidrelétricas gira em torno de US$ 2.000,00 por kW instalado. Assim,
considerando a capacidade instalada de geração da empresa, as ações controladas
pelo governo paulista valem cerca de R$ 11,6 bilhões. (....) a companhia tem
potencial de auferir, indefinidamente, lucros anuais da ordem de R$ 2,0
bilhões”, diz o professor Helvio Rech, especialista da USP.
E continua: “Conceitualmente, a lógica que orienta a privatização do
setor hidrelétrico está na disputa pela apropriação da renda hidráulica, que é a
diferença entre o custo de geração das usinas hidráulicas e o preço pago pela
venda dessa energia. No caso das usinas do rio Paraná, estas são extremamente
atrativas para bancos e demais investidores privados, uma vez que o custo médio
de geração de todas as usinas da empresa é da ordem de R$ 40,00 por MWh de
energia, contra um preço de venda da energia no mercado livre em torno de R$
130,00 o MWh. Isso representa uma renda diferencial (hidráulica) de R$ 90,00 por
MWh. Como o parque gerador garante 3.916 MW médios de energia assegurada, essa
renda soma R$ 3,52 bilhões anuais. (....) Caso se concretize a venda da CESP
Paraná, os custos dessa transação recairão sobre o conjunto dos consumidores de
energia elétrica do país, pois não existe nenhuma restrição que impeça os
futuros controladores da empresa de transferir a energia destinada para o
mercado cativo e regulado para o mercado livre, em que poderão auferir lucros
fabulosos. Com isso, o mercado cativo será obrigado a comprar energia das novas
usinas – mais cara –, o que resultará em novos aumentos de tarifa numa energia
que hoje já figura entre as mais caras do mundo embora fosse uma das mais
baratas antes do início das privatizações no setor elétrico. A venda pressionará
os preços à alta, vez que os compradores têm pressa de recuperar o capital
investido” (cf. H. Rech, “Privatização da CESP Paraná, um erro que precisa ser
evitado”).
A Cesp é uma empresa de ponta e estratégica ao desenvolvimento, com
capacidade instalada de 7.456 MW, distribuída em seis hidrelétricas: Ilha
Solteira, Três Irmãos, Jupiá, Porto Primavera, Jaguari e Paraibuna. A companhia
resultou de um sistema que começou a ser estruturado na década de 50, período em
que a industrialização se expandia no país, quando foram criadas várias empresas
de energia no Estado. Em 1966, 11 delas se unificaram na Centrais Elétricas de
São Paulo, tendo a razão social alterada em 1977 para Companhia Energética de
São Paulo.
A venda da Cesp significa a continuação da política do “Estado
mínimo” - instituída em são Paulo com o Programa Estadual de Desestatização (PED),
em 1996 -, que no setor elétrico transferiu aos monopólios privados a Elektro
(EUA), Cesp Tietê (EUA), Cesp Paranapanema (EUA), CTEEP (Colômbia), Eletropaulo
Metropolitana (EUA) e CPFL. O resultado foi o apagão de 2001, de triste memória.
Levantamento feito pelo Dieese/Sinergia, com base em dados da Aneel
e do IBGE, é ilustrativo da tarifas cobradas pelas empresas privatizadas. Entre
1997 e 2007, enquanto o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), que mede a inflação, atingiu 93,53%, na região Sudeste o reajuste
médio de energia elétrica totalizou 327%. Isoladamente, o aumento da tarifa
residencial foi de 262,94% e da iluminação pública, 265,64%.
VALDO ALBUQUERQUE
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