Marquezelli defende ampliar controle nacional na TV a cabo e novas mídias

“Num ambiente regulatório pouco claro”, disse o deputado, “estaremos inviabilizando a produção de conteúdos efetivamente voltados para os interesses nacionais”

Se não estendermos a regulamentação de novas mídias às exigências e restrições [ao capital estrangeiro] que hoje se aplicam à televisão, rádio e jornal, estaremos contrariando os preceitos constitucionais e permitindo que ele tenha uma liberdade de atuação maior do que a prevista no texto legal, inviabilizando a produção, programação e oferta de conteúdos nacionais efetivamente sob o controle de brasileiros”, afirmou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao defender que os demais segmentos de comunicação, independente da tecnologia utilizada, sejam controlados por brasileiros.

O deputado é autor da PL 70/2007 que, juntamente com um projeto do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), foi transformado num substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Bornhausen queria abrir todo o setor de TV a cabo para conglomerados estrangeiros. O texto de Marquezelli quer preservar o conteúdo e as empresas nacionais. Entretanto, o substitutivo de Bittar permite que o capital externo seja dono legalmente de 100% das empresas, divide o setor e tenta fazer com que a programação tenha cotas de conteúdo nacional. Seria mais fácil, talvez, converter a Condoleezza Rice ao chavismo.

Obviamente, a obrigação de cotas não é válida para o jornalismo. Nem precisa, pois com uma pequena parcela dos canais e dominando os meios, tais grupos podem transmitir o conteúdo produzido em outros países, ou até mesmo no Brasil, pautando a agenda política do país e lançando notícias sobre a economia que os favoreçam para lucrar no sistema especulativo. Sem falar do processo eleitoral.

Ao contrário disso, as propostas de Marquezelli se chocam diretamente com os interesses desses grupos transnacionais que, com o slogan do “avanço tecnológico”, buscam pavimentar o seu caminho para dominar os meios de comunicação. Para tanto, basta ver as campanhas dos estrangeiros que dominam a telefonia brasileira (Telefónica e Telmex), que vendem e compram ilusões para açambarcar a TV a cabo. Porém, a TV por assinatura é apenas um meio, pois seu alvo central é a TV aberta.

Impedir que isso aconteça e até diminuir o espaço já ocupado é uma das preocupações de Marquezelli que, inicialmente, propõe aplicar a lei da radiodifusão (que determina que 70% do capital pertença a brasileiros) para todos os conteúdos produzidos e distribuídos por qualquer meio.

 CONTEÚDO

 Em entrevista ao HP, Marquezelli afirmou que é favorável que todo o sistema de distribuição de conteúdo (TV aberta, a cabo, via satélite, rádio e mídia eletrônica) pertença a brasileiros porque a produção e transmissão de bens culturais “assumiu o papel de instrumento hegemônico de economias centrais”. “Além de seu valor econômico direto, essa indústria é parte de uma estratégia de dominação cultural dos mercados emergentes, em apoio à dominação econômica e política, disseminando valores, criando demanda e abrindo mercados desvinculados da realidade e dos interesses nacionais”, afirma o deputado para justificar o seu projeto.

Já o substitutivo não leva em conta estas questões. Preocupa-se com as chamadas cotas e não leva em consideração que “conteúdo” é parte do “negócio” e que um grupo só quer possuir uma TV para determinar o conteúdo que ela transmite.

Exemplo disso é que a própria Constituição determina que as emissoras de rádio e televisão precisam dar preferência a finalidades educativas, a promover a cultura nacional e regional, estimular a produção independente e regionalizar a produção cultural, artística e jornalística. Como é possível observar em diversos canais, estamos longe de alcançar estes preceitos. Aqui cabe uma indagação: se até hoje não conseguiram fazer com os grupos nacionais cumprissem a lei, conseguirão obrigar os estrangeiros?

Mas a bandeira mais usada para o “liberou geral” é a chamada convergência tecnológica. Recentemente, a Anatel pediu permissão para o Ministérios das Comunicações para iniciar estudos que visam estabelecer novas regras no setor de telecomunicações. Como o assunto esta causando polêmica no Congresso, é melhor encurtar o caminho. A convergência é só mote para permitir que teles estrangeiras controlem as empresas de TV por assinatura, oferecendo pacotes convergentes de telefone, internet banda larga e TV a cabo. A alegação é de que os custos foram reduzidos para os consumidores em países onde o serviço foi autorizado. O principal exemplo citado é os EUA. No entanto, a única questão omitida nesta “maravilha” toda é que os EUA não deixam que estrangeiros sejam donos de empresas envolvidas com comunicação. E isso é justo. Aliás, é um bom exemplo a ser seguido.

O deputado petebista concorda e salienta que ninguém em sã consciência seria contra o avanço da tecnologia, muito menos que tais serviços sejam ofertados por empresas de telefonia. Só existe um porém: tais empresas precisam ser nacionais.

Marquezelli destaca também que a própria Constituição contém princípios que tentam proteger o sistema de comunicação social do país, e estão lá justamente para defender a soberania, preservar a identidade nacional e o desenvolvimento da cultura brasileira. De acordo com o deputado, não se pode negar o papel crucial da comunicação, a sua enorme capacidade de influenciar a opinião e o comportamento das pessoas, além de pautar a agenda política. “Os meios de comunicação social são instrumentos de dominação cultural, empregados freqüentemente para criar padrões de consumo, divulgar visões particulares sobre temas políticos e sociais, internos e internacionais, e consagrar as prioridades daqueles que os controlam”, afirmou Marquezelli.

 ESTRANGEIROS

 Até pouco tempo atrás, era proibido que estrangeiros tivessem qualquer participação em meios de comunicação. Sobre isso é bom lembrar de Fernando Henrique, que com financiamento da Fundação Ford (leia-se CIA), escreveu a teoria da dependência, cujo centro era abrir as portas do país para a dominação dos monopólios estrangeiros, sobretudo, norte-americanos. Chegou ao poder em 1994, e não é necessário se estender sobre o resultado da aplicação de sua “teoria” em vários segmentos da economia.

Nos meios de comunicação, apesar de tentar muito, não conseguiu terminar por completo a sua obra. Fez um grande estrago, desnacionalizando boa parte das telecomunicações e abrindo parcialmente (até 30%) para a participação de grupos transnacionais nos meios de comunicação social (TVs, rádios, revistas e jornais), que até o apagar das luzes de seu governo, quando editou a Medida Provisória nº 70, de outubro de 2002, deviam pertencer (100%) a brasileiros ou naturalizados há mais de 10 anos. Só não abriu totalmente porque não tinha espaço para tanto.

Na TV a cabo, FHC, através da Lei nº 8.977/95, limitou a participação estrangeira a 49%, mantendo um limite sensível para que o controle ficasse em mãos de brasileiros. Não são poucos os casos onde esta lei está sendo burlada, principalmente através de laranjas, como é caso do grupo Abril na TVA, cujo controle está de fato nas mãos da Telefónica.

O debate no parlamento está apenas começando. Atualmente temos dois caminhos a seguir: terminar o processo iniciado por Fernando Henrique ou revertê-lo, caminhando para um verdadeiro processo de democratização dos meios de comunicação.