Preço mínimo dos privatistas só cobre 38% do valor da CESP

Segundo informações da Cesp apresentadas na única audiência pública realizada em 15 de janeiro, o ativo da estatal vale R$ 18,4 bilhões e o preço mínimo para o leilão é de apenas R$ 7 bilhões. O lucro anual da Cesp é da ordem de R$ 2 bilhões

O edital de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), divulgado na segunda-feira, 25, reafirma o preço mínimo de R$ 49,75 por ação, o que configura o preço de R$ 7,05 bilhões para 141,865 milhões de ações que o governo estadual pretende vender no leilão marcado para o dia 26 de março.

Dados divulgados pelos próprios privatistas deixam claro a subavaliação da estatal. É só conferir os atuais números da Cesp apresentados na única audiência pública realizada, em 15 de janeiro: ativo de US$ 10,8 bilhões, equivalentes a R$ 18,4 bilhões, na cotação do dia 25. Ou seja, a diferença entre o valor do ativo e o preço mínimo é de nada menos que R$ 11,35 bilhões ou 38,3% do valor da empresa. Segundo o edital, para o estabelecimento do preço foi utilizado o notório “fluxo de caixa descontado”, contumaz critério de subavaliação utilizado nas privatizações anteriores, em que não é levado em consideração o patrimônio das empresas, jogando o preço para baixo.

É preciso ter em conta que – para tornar a empresa “atrativa para os investidores” e viabilizar a privati-zação - foi efetivado um plano de reestruturação, a partir de julho de 2006, através do qual foram injetados pelo Estado R$ 6,3 bilhões na Cesp.

Por todos os estudos e critérios que têm sido apresentados nos últimos meses fica patente a subavaliação do preço estipulado para a Cesp. Em novembro, os próprios encarregados da “avaliação” e da “modelagem de venda”, Fator e  Citibank, estipularam o valor de R$ 14 bilhões, em novembro do ano passado, isto é, o dobro do preço mínimo constante agora no edital. Com base nas variações dos preços das ações na Bolsa, algumas estimativas chegaram a um “preço de mercado” de R$ 20 bilhões.

Para o professor da USP Helvio Rech, especialista em energia, “o custo para a implantação de novas usinas hidrelétricas gira em torno de US$ 2.000,00 por kW instalado. Assim, considerando a capacidade de geração da empresa, as ações controladas pelo governo paulista valem cerca de R$ 11,6 bilhões. (...) a companhia tem potencial de auferir, indefinidamente, lucros anuais da ordem de R$ 2,0 bilhões”. Ou seja, em apenas três anos e meio os lucros da Cesp cobrem o preço mínimo estipulado para o leilão.

Em 1998, a Cesp foi dividida em cinco: Elektro, Cesp Paranapanema, Cesp Tietê, CTEEP (Transmissão Paulista) e Cesp. Em 1998, a primeira foi tomada pela estadunidense Enron; em 1999, a Parana-panema e Tietê, passaram paras mãos das também norte-amerricanas Duke Energy e AES, respectivamente; em 2006, a Transmissão Paulista foi entregue para a colombiana Interconexión Eléctrica S/A (ISA). Em 2000 e 2001 foram feitas tentativas de privatização da Cesp, sendo barradas, porém, por ações judiciais movidas por sindicatos e parlamentares.

TARIFAS

A privatização no setor elétrico – também foram privatizadas em São Paulo a CPFL, Eletropaulo Metropolitana e Bandeirante – redundou no crescimento abusivo das tarifas, na queda da qualidade do serviços, no arrocho dos salário  e o desemprego. Em dez anos (1997/2007) na região Sudeste, enquanto a inflação acumulou 93,53%, o aumento das tarifas de energia elétrica totalizou 327%. Isso porque os privatistas estabeleceram o chamado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas privatizadas, que garante os superlucros sob qualquer hipótese, sem os riscos inerentes ao capitalismo. Foi assim que após o racionamento de energia o ônus recaiu sobre os consumidores, que pagaram por uma energia que não lhes foi fornecida, para garantir os lucros das privatizadas, regiamente remetidos para o exterior.  

Como lembra a bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, nem a Cesp Tietê nem a Cesp Paranapanema cumpriram a obrigação de ampliação de 15% da capacidade de geração de energia até o ano 2007, conforme o estabelecido quando das privatizaçõs. O apagão de 2001 foi resultado exatamente da falta de investimento por parte dos tomadores do patrimônio público. 

A intenção de entregar a estatal, a qualquer custo, a um monopólio privado estrangeiro fica clara com a proibição das estatais estaduais de participar do leilão. Assim, por exemplo, tanto Cemig, que havia demonstrado interesse, quanto Copel estão impedidas de adquirir, direta ou indiretamente, o controle da Cesp.

VALDO ALBUQUERQUE