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TSE suspende golpe contra governador de SC
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu, por 4 votos a 3, suspender o julgamento do governador de Santa
Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), acusado pelo candidato derrotado nas
últimas eleições, Espiridião Amim (PP), de ter feito propaganda das realizações
de seu governo. A tese apresentada pela defesa de Luiz Henrique, de que o
vice-governador Leonel Pavan não foi ouvido no processo e, portanto, não poderia
ser julgado, foi acolhida pelo TSE e a chicana contra o governador foi
interrompida.
Ficou determinado o cancelamento do voto do
relator, José Delgado, e de mais outros 2 juízes, dados pela cassação e o
retorno do julgamento à etapa de citação. A partir do momento em que for
notificado, Pavan terá 15 dias para se defender. Depois disso, o processo
voltará à pauta do TSE. O governador Luiz Henrique considerou a paralisação do
julgamento, com a inclusão da defesa do vice-governador Leonel Pavan no
processo, como uma vitória.
O governador peemedebista foi um dos poucos
candidatos à reeleição que renunciou seis meses antes do final do mandato para
disputar a eleição em 2006. A acusação de uso da máquina de governo, feita pela
coligação derrotada de Espiridião Amim, e aceita pelo relator José Delgado, não
tem, portanto, a menor base na realidade. A divulgação de suas realizações à
frente do governo não pode ser encarada como “campanha eleitoral” irregular,
como alega o relator do processo.
Na opinião do governador, que tem amplo apoio na
população catarinense, “o processo agora poderá até continuar, mas ele vai se
arrastar como um moribundo”. “O vice-governador não teve participação nenhuma no
governo, era senador à época, como pode ser processado sem direito à defesa? -
argumentou. A derrota no TSE isola ainda mais o grupo de Espiridião Amim que,
além de já ter perdido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), vem recebendo o
repúdio dos mais diversos setores da sociedade por seu desrespeitando ao
resultado soberano das urnas. |