ABI e Fenaj condenam decisão do TRF de manter censura a Requião

Entidades defenderam ‘direito resguardado pela Constituição de se manifestar publicamente’

“A ABI lamenta e condena a decisão, sobretudo porque um órgão colegiado da Justiça avaliza a decisão esdrúxula, absurda e exorbitante do desembargador Edgar Lippmann Júnior, ratificando a agressão à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão”, afirmou o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), que na última quarta-feira manteve a censura prévia ao governador Roberto Requião na Rádio e TV Educativa do Paraná. Na mesma ocasião o TRF negou, por unanimidade, o pedido feito pelo Ministério Público para que a Paraná Educativa fosse proibida de transmitir as reuniões semanais da Escola de Governo.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também criticou a nova decisão e enviou mensagem se solidarizando com o governador. As duas entidades já haviam se manifestado contra a censura a Requião quando saiu a decisão de 8 de janeiro. 

Para Maurício Azêdo, o Governo do Paraná deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF) também, “porque um bem demasiado importante, que é o direito à expressão, à comunicação, está sendo negado por um tribunal federal”.

“O governador, assim como qualquer cidadão, tem o direito - resguardado pela Constituição - de se manifestar publicamente”, afirmou o vice-presidente da Fenaj, Celso Schroder,

“Nós, da Fenaj, somos totalmente contra essa censura que o Judiciário impôs no Paraná”. O representante dos jornalistas disse que a decisão é “obscurantista”. E frisou que “qualquer ato que censure previamente uma manifestação de opinião deve ser combatido”.

Desde que saiu a primeira decisão da Justiça sobre a sentença do desembargador Edgar Lippann Júnior, que proíbe o governador de omitir suas opiniões na programação da Rádio e TV Educativa do Paraná, diversas entidades, instituições, intelectuais e líderes políticos têm manifestado repúdio à censura e solidariedade ao governador Roberto Requião. Além da ABI e da Fenaj, entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes), Repórteres Sem Fronteiras, centrais sindicais, partidos políticos; deputados estaduais e federais e jornalistas já se posicionaram publicamente condenando as restrições a Requião e à TV pública.

ANA BRAIA