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Procuradoria
do Estado de Roraima entrará com ação
contra demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol
A Procuradoria do Estado de Roraima informou que
irá entrar com uma nova ação cível contra a demarcação da reserva Raposa Serra
do Sol e a retirada de não-índios da área de 1,7 milhão de hectares. A área,
desde que demarcada, vem sendo alvo de conflitos indígenas com os moradores e
produtores que se negam a sair do local onde vivem há décadas.
A Raposa Serra do Sol detém uma das reservas
minerais mais ricas do mundo, com a constatação de presença de minérios nobres e
estratégicos como diamante, zinco, ouro, titânio, nióbio, urânio e tório. Para
se ter uma idéia da dimensão da área do Estado de Roraima, somando as reservas
Raposa Serra do Sol, São Marcos, com 654 mil hectares a e Yanomami com 9,4
milhões de hectares, são mais de 11 milhões de hectares de terra indígenas
contínuas na fronteira do Brasil com a Venezuela e Guiana.
Segundo o procurador Régis Gurgel, a estratégia
é fazer com que em novo julgamento o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a
perícia dos documentos da homologação e considere nulo o laudo antropológico que
baseou a demarcação. “Temos a certeza de que, se o Supremo vier analisar a
formação do laudo antropológico, esse laudo daria respaldo a uma ação julgada
favorável ao Estado”, disse Gurgel.
Na sessão do último dia 21, o Supremo indeferiu
agravo regimental (nº 3.755) impetrado pelo Estado de Roraima, recorrendo contra
decisão do Tribunal que encerrou ação civil sobre a remoção de um não-índio da
Reserva Raposa Serra do Sol. No recurso, a Procuradoria do Estado defendia que o
processo deveria continuar a ser julgado e deveria ser determinada a realização
de novos estudos ambientais, antropológicos, jurídicos, cartográficos e
fundiários sobre a área de disputa que envolve índios e produtores de arroz.
A avaliação da Procuradoria é de que se esses
estudos forem realizados ficará demonstrado que a terra é “devoluta, integrante
do patrimônio do Estado de Roraima, e não tradicionalmente ocupadas por
indígenas”. Para o procurador-geral do estado de Roraima, Luciano Queiroz, a
demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol foi baseada em laudo
antropológico que deve ser anulado. “A tese é a nulidade da demarcação tendo em
vista que ela tomou como suporte, como fundamento, um laudo viciado, um laudo
nulo”. |