Ministro repele
“interpretações subjetivas” sobre MP que amplia os benefícios do Bolsa
Família
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, se
somou à oposição e criticou a MP 411 que estende os benefícios do programa
Bolsa Família a jovens de 16 e 17 anos. Avalia Mello que ela poderá ser
considerada como uma burla à Constituição por ter sido feita “no apagar das
luzes”.
A medida provisória foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da
União do dia 28 de dezembro, sexta-feira, um dia útil. E o mais importante:
sem ferir a lei nº 11.300, que proíbe a criação e ampliação de programas
sociais e de distribuição de benefícios em ano eleitoral, já que foi criado
no ano anterior, encerrado no dia 31 de dezembro e não no dia 27 como querem
o DEM, PSDB e Mello. “Não posso antecipar o juízo do colegiado, mas [a MP]
corre o risco de ter problemas”, disse o presidente do TSE.
Antes da MP, o Bolsa Família era destinado a famílias com crianças de até 15
anos. Agora, está estabelecido que as famílias com jovens de 16 e 17 anos
têm o direito de receber bônus de R$ 30, ficando o benefício limitado a dois
adolescentes por família. O cadastramento das famílias é feito pelas
prefeituras, sejam administradas pela base aliada, sejam pela oposição.
“Considerando a lei, aquilo que ela diz, a Medida Provisória foi enviada no
tempo estabelecido pela lei e, portanto, a meu ver, falo como advogado, como
professor de direito, rigorosamente legal. Qualquer outra interpretação é
colocar a lei no campo das interpretações pessoais, subjetivas”, disse o
ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
O ministro destacou ainda que as discussões para a ampliação da idade para
recebimento dos benefícios do Bolsa Família tiveram início em meados de
2007, tendo sido enviado em setembro ao Congresso Nacional um projeto de lei
nesse sentido. Contudo, por obstrução da oposição, não foi possível ser
votado.
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