Requião e entidades repudiam censura prévia na Rádio e TV
Educativa do PR imposta pelo TRF4
O
governador Roberto Requião (PMDB) declarou na quarta-feira que espera uma
manifestação da sociedade contra a decisão do Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4) que o proibiu de expor sua opinião durante a programação da
Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). “Espero a manifestação de
todas as entidades de classe, de veículos de comunicação, de sindicatos de
jornalistas, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de
Imprensa, a respeito do estabelecimento da censura prévia no Paraná.
Voltamos ao Ato Institucional 5 e à obscuridade da ditadura”, conclamou
Requião.
O despacho
do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do TRF, publicado no dia 7,
contraria a decisão da juíza da 1.ª Vara Cívil Federal de Curitiba, Tani
Maria Wurster, que indeferiu no ano passado o pedido do Ministério Público
Federal (MPF) no Estado para estabelecer uma censura prévia ao governador.
Em sua sentença, a juíza diz que impedir o governador de se manifestar na
TVE “configura censura, o que é vedado constitucionalmente. A circunstância
de serem as críticas categóricas é da pessoa de Roberto Requião, e
juntamente com ele, foram chanceladas pelos paranaenses quando o elegeram”.
Inconformado com a derrota, o MP recorreu do parecer da juíza no TRF.
Os
presidentes da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Paraná, (Aerp),
Cezar Telles, e da Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná
(ADI), Ilídio Coelho Sobrinho, divulgaram nota conjunta criticando a decisão
judicial.
Para o
presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de
Andrade, “a decisão do desembargador Edgar Lippmann Júnior é absolutamente
condenável”. “Este é um caso de censura prévia, algo que a Fenaj condena
totalmente”, reprovou Murillo.
O
Ministério Público Federal no Paraná entrou com a ação pedindo a censura
contra o governador e a TV Educativa do Estado em dezembro. Além disso,
solicitava uma multa contra o governo. Em novembro de 2007, o governador
Roberto Requião denunciou na Escola de Governo os altos salários e os
privilégios dos procuradores e promotores de Justiça. A associação que os
representa tinha, naquela época, sinalizado, em retaliação, processar o
governo e a TV Educativa.
Segundo o
deputado Cleiton Kielse (PMDB), a ação do MPF é uma tentativa de silenciar o
governo do Estado, porque foi na Escola de Governo onde ocorreram “as
melhores defesas da redução dos pedágios, da menor tarifa de energia
elétrica e de água do país, do incentivo às pequenas empresas, isentando de
ICMS”. Para o deputado, existe um interesse partidário na proposição da ação.