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Argumento do DEM/PSDB de que os bancos vão repassar para os clientes o aumento do IOF deixou até mesmo a Febraban constrangida
A decisão tomada pelo governo para enfrentar o problema – que foi criado pela irresponsabilidade da oposição ao fazer carga contra a CPMF - foi elevar a taxa de Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 9 para 15%. O aumento do IOF foi feito através de decreto e a da CSLL através de medida provisória. No Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF), o governo estabeleceu um adicional de 0,38% em geral. O IOF tem alíquotas diferentes dependendo da operação. Por exemplo, a empresa que adquiria um imóvel comercial pagava 1,5% - e passará a pagar 1,5% mais 0,38%. As “pessoas físicas” tiveram um aumento de 1,5% para 3% (mais o adicional de 0,38%) enquanto as empresas ficaram em 1,5% (mais o adicional 0,38%), porém o montante das operações financeiras das empresas não se equiparam, pelo montante e freqüência, às das “pessoas físicas”. META A meta do governo com as duas medidas é arrecadar cerca de R$ 10 bilhões. E a escolha da elevação da CSLL dos bancos como uma das fontes, foi feita, como disse o presidente Lula, na última segunda-feira, porque “os bancos tiveram muito lucro nesses últimos anos”. “Aumentamos de 9% para 15% (a CSLL). E os banqueiros não reclamaram”, disse. “E não reclamaram por quê? Porque os bancos tiveram muito lucro nesses últimos anos”. “Agora, os bancos estão ganhando e vão poder pagar um pouco mais”, prosseguiu. Na mesma direção apontou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), ao elogiar as medidas tomadas pelo governo (ver matéria na página 2). “Diante do problema criado pela oposição, o presidente Lula mais uma vez demonstrou sensibilidade política e, para garantir os programas sociais, aumentou os impostos dos ricos”, afirmou. Mas, essas decisões do presidente Lula, apesar de agradarem o governador do Rio e boa parte da sociedade, deixaram inconformadas a oposição e sua mídia. Ao sabotar a CPMF e provocar um rombo de R$ 40 bilhões no orçamento, o que eles queriam era paralisar o governo e jogar nas costas do povo o problema, defendendo cortes nos investimentos sociais. Mas, não foi nessa direção que as coisas caminharam. Insatisfeitos, eles não pararam de bradar que a solução não é essa e que haja cortes e mais cortes nos “gastos” sociais. E no afã de arrochar o povo e atingir o governo Lula , tucanos e pefelistas alardearam que essas medidas provocariam “aumento de custos” dos bancos e que seriam repassados para a população. Eles esqueceram que o aumento da CSLL não significa aumento de custos. A CSLL é cobrada somente sobre o lucro líquido, ou seja, depois de descontados todos os custos e despesas. Na questão do IOF os argumentos levantados pelo DEM e pelo PSDB foram ainda mais desconexos. Disseram que a decisão do governo levaria os bancos a aumentarem as taxas cobradas para a liberação de créditos. Neste caso, eles foram mais realistas que o próprio rei. Até os banqueiros tiveram que desmenti-los de público. E o fizeram na quarta-feira, através de nota da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A entidade dos banqueiros disse que não haveria como os bancos aumentarem as taxas de crédito porque “o sistema financeiro é apenas um recolhedor do imposto”. Segundo a Febraban, os bancos mandam tudo o que recolhem com o IOF para os cofres públicos, sem ônus para o governo”. “A lei é clara o suficiente para demonstrar que as interpretações de que os bancos repassarão o IOF aos consumidores carecem de fundamento”, prossegue a nota, desmentindo o DEM e o PSDB, referindo-se a eles indiretamente. Não satisfeito, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia, inventou que as medidas são ilegais porque o governo não observou o princípio da anualidade na questão da CSLL, ou seja, qualquer aumento ou criação de um novo tributo só poderia entrar em vigor no ano subseqüente. As duas elevações de tributos foram anunciadas pelo governo, na última quarta-feira (2). O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, rebateu esses argumentos e avaliou que será fácil a aprovação das medidas pelo STF. “Os partidos políticos têm todo direito de propor a Adin (Ação direta de inconstitucionalidade), o que para o governo é até bom, porque já se resolve de uma vez por todas se o tema é constitucional ou inconstitucional, evitando uma série de ações na Justiça”, acrescentou. Ele rechaçou o argumento de que o aumento da contribuição viola o princípio da “irretroatividade tributária”. A alegação do DEM é de que a contribuição incidirá sobre o faturamento das instituições financeiras de 2007, o que feriria o princípio da irretroatividade. De acordo com a área jurídica do governo, a CSLL é cobrada trimestralmente, com base no lucro dos três meses anteriores. Portanto, será paga pelas instituições financeiras, respeitado o prazo de 90 dias estipulado em lei para que o aumento de uma contribuição passe a vigorar. É por essas e por outras que o DEM, por exemplo, perdeu mais de 31,5 mil filiados só no último ano. PROJETOS Por seu lado, o senador tucano Alvaro Dias (PR) protocolou junto à Mesa do Senado, na terça-feira (8), dois projetos de decreto legislativo (PDS) contra o IOF e repetiu a versão já desmentida do repasse do aumento para os consumidores. Segundo Álvaro Dias, quem vai sair “perdendo com a elevação da alíquota do IOF são os pobres. Para eles vão ficar mais caros os financiamentos de eletrodomésticos e também os empréstimos bancários”. Como se estivesse lá interessado com as perdas dos pobres, ou não teria votado contra a CPMF, que financiava a saúde e os programas sociais, como o Bolsa Família. Depois, acompanhado do presidente do seu partido, Sérgio Guerra, reuniu-se com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto.
SÉRGIO CRUZ |
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Como
previu na segunda-feira o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o
DEM e o PSDB não se fizeram de rogados e saíram em defesa acalorada do lucro
líquido dos banqueiros. Segundo os dois partidos, o governo não poderia
penalizar os bancos com o aumento das alíquotas de impostos. Isso “seria
inconstitucional”, argumentaram tucanos e pefelistas, em suas ações apresentadas
ao STF. Sua intenção é impedir que o governo obtenha dos bancos os recursos para
cobrir as perdas provocadas pela derrubada da CPMF.