|
No Seminário “Como incluir o excluídos - Contribuição ao debate sobre a Previdência Social no Brasil”, realizado pela Unicamp, Cesit e Dieese, os pesquisadores Milko Matijascic, José Olavo e Stephen J. Kay denunciam “as teses que dominam o debate atual e que vêm sendo repetidas de forma errônea pela maior parte da mídia” para “agradar segmentos que possuem grandes recursos de poder”
O alerta acima faz parte do estudo “Financiamento e Gastos da Previdência e da Seguridade: A experiência brasileira e os parâmetros internacionais”, feito pelos acadêmicos Milko Matijascic e José Olavo Leite Ribeiro, da Unicamp, e pelo coordenador do Centro das Américas do Federal Reserve Bank, Stephen J. Kay. Uma síntese do documento foi apresentada no Seminário “Como incluir os excluídos – Contribuição ao debate sobre a Previdência Social no Brasil”, organizado pelo Instituto de Economia da Unicamp, Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) e Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado em São Paulo no final do ano passado. Conforme os estudiosos, “a tentativa de agradar segmentos que possuem grandes recursos de poder, mas dotados de pouco conhecimento sobre o tema, não vai solucionar as verdadeiras questões e pode colocar em xeque a legitimidade das reformas”. Segundo eles, a comparação com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), muito utilizada por setores da direita e da imprensa para tentar desqualificar os “elevados” gastos brasileiros no setor, simplesmente não pode ser feita, ainda mais “sem ponderar uma série de especificidades que alteram a substância dos argumentos apresentados pela mesma mídia”. Para fins de formulação de políticas, sublinham, “o que importa é se o gasto é eficiente, eficaz e efetivo”. Um exemplo, esclarecem, são os gastos relativos ao seguro-desemprego, onde o Brasil está numa posição intermediária. “Isso não decorre de uma reduzida dimensão do desemprego. O desemprego no Brasil está entre os mais elevados dentre os países que contam com dados estatísticos. Mas o elevado patamar de informalidade, expresso por relações de trabalho que não se traduzem na filiação à previdência, associado ao elevado nível de rotatividade da população trabalhadora em geral, conjugado a regras restritivas de acesso ao seguro-desemprego, reduz os gastos que, em condições diferentes, tenderia a ser muito maior”.
DISCREPÂNCIA
“A discrepância nos gastos sociais, que é perceptível entre os diversos países, depende do nível de proteção propiciado pela legislação e pelos valores de cada sociedade. Ele tende a ser visto como fator normal em países de cunho universalista, ou como estigma em sociedades que incentivam as iniciativas individuais”. Assim, esclarecem, “a percepção que os gastos sociais brasileiros são elevados requer qualificação. O gasto público precisa ser hegemônico, pois os rendimentos são baixos para a maioria da população e a iniciativa privada não consegue suprir esse tipo de necessidade que requer transferências via imposto”. Para os pesquisadores, “os gastos públicos sociais precisam ser analisados com cuidado para evitar que o debate se concentre em falsos problemas. Existem outros mitos a refutar, como aqueles que afirmam que: os encargos sobre a folha salarial sejam elevados demais; seja necessário reduzir as contribuições sobre folha para aumentar a cobertura de contribuintes ou que exista uma tendência a substituir a folha salarial por outras fontes de financiamento”. “A composição do financiamento da previdência pressupõe a existência de contribuições de empregados e empregadores e a participação do Estado. A transferência de impostos, embora seja polêmica no Brasil, é regular no contexto internacional. Uma parcela da população, mesmo em países desenvolvidos, não consegue contribuir regularmente e, atingindo a velhice, precisa de subsídios via imposto para se sustentar”, sublinham. Antes de tudo, destacam os pesquisadores, “é preciso considerar a realidade própria de cada país e cada contexto e não repetir idéias que não obtiveram sucesso em contextos assemelhados aos do Brasil. É preciso reverter o quadro marcado pela insistência em considerar que a previdência não deve ser financiada por impostos e se manter isolada do restante da proteção social. O amparo à velhice, invalidez, morte prematura ou desemprego passa por uma combinação de políticas que leve em conta a realidade do país”. Conforme o estudo, os pactos conservadores sempre reservaram o dinheiro dos impostos às prioridades relativas ao mundo dos negócios: “A superação da precariedade das condições de vida da população através da melhoria dos serviços sociais ou das transferências de renda não era vista como tema determinante para promover o desenvolvimento. A visão predominante no Brasil priorizava a auto-sustentação dos benefícios previdenciários. As políticas ligadas ao mundo do trabalho deveriam ser financiadas por recursos do próprio mundo do trabalho e os valores das prestações relativas aos benefícios deveriam manter uma estreita proporcionalidade com o tempo de serviço”. “O debate em curso ainda insiste em proposições como ‘fixação de idade mínima’, ignora os efeitos do fator previdenciário e insiste no ataque às aposentadorias por tempo de contribuição. A insistência em promover reformas sem os devidos cuidados não solucionou antigos problemas, como o nível de cobertura e gerou novos impasses, como o aumento da fragilidade das condições de vida da população idosa”.
Para os pesquisadores, assim como “a ênfase na
desestatização e no equilíbrio fiscal perde força em favor da obtenção de
resultados que diminuam as desigualdades entre os países e no interior de cada
sociedade mediante o cumprimento de metas sociais mínimas”, o debate brasileiro
começa a revelar uma mudança de posição. “A insistência em contrapor um
hipotético déficit da Previdência a um superávit da Seguridade cuja legalidade é
constitucional, cede espaço ao questionamento relativo à dimensão do gasto
previdenciário numa perspectiva internacional e sobre a sua efetividade para
enfrentar os problemas sociais decorrentes da perda da capacidade de trabalho.
Embora a mudança de enfoque seja perceptível, existem ainda mitos recorrentes no
tratamento do assunto que precisam ser descartados, sob pena de se insistir em
reformas desgastantes sob o prisma político e que não tenham a efetividade
pretendida para reduzir a carga tributária, ainda que reduzindo a dimensão dos
direitos sociais”. |
|
Promotor Arnaldo Hossepian Junior: Cratera do Metrô-SP “não foi uma fatalidade, foi um crime” Para acelerar e baratear a obra, consórcio Via Amarela mudou método construtivo Rachaduras e morte de um operário alertavam para descaso com a obra Unctad: investimento estrangeiro direto no Brasil dobra em 2007 Requião e entidades repudiam censura prévia na Rádio e TV Educativa do PR imposta pelo TRF4 Cabral parabeniza Lula “pelo aumento do imposto dos ricos para garantir os programas sociais” IOF: oposição se atrapalha na defesa dos banqueiros Ministro diz que governo vai preservar o PAC e que não pretende mexer no superávit Senador tucano quer entregar bilhões para teles estrangeiras Senador do DEM/PFL bota olho gordo no prêmio dos pobres que ganham na loteria Dirceu esclarece em nota pontos da entrevista à Piauí Jucá: “governo vai honrar compromissos de reajustes salariais dos servidores” Estudo refuta déficit da Previdência ‘repetido à exaustão pela mídia’ Incêndio no Hospital das Clínicas: mais um exemplo de descaso do governo do Estado de São Paulo “Serra quer privatizar patrimônio dos paulistas para privilegiar o interesse financeiro de alguns” Universidades federais abrirão concursos para mais de 7,5 mil vagas de técnicos e professores Com espetáculo, Pequim dá inicio à contagem regressiva para as Olimpíadas Depois de celebrar o melhor Pan da história, Rio lança candidatura aos jogos olímpicos de 2016 "Obra abastecerá o Nordeste com água, emprego e renda" Ciro: é inquestionável que transposição do rio trará progresso e desenvolvimento Projeto exige que ONGs estrangeiras dêem satisfação na atuação em território nacional Torrijos homenageia mártires da libertação do Canal do Panamá Atos de israelenses e palestinos repudiam presença de Bush e seu apoio à ocupação Soberania rende, em 8 anos, 170% do que EUA pagou em 85 anos de dominação sobre Canal do Panamá Retomada da operação para a liberação de Consuelo e Clara anunciada por Chávez Evo reúne com governadores pela integridade da Bolívia Campo de torturas de Bush no Afeganistão sextuplica em 3 anos Pesquisas dão resultados trocados nas primárias de Iowa e New Hampshire Baltimore processa banco Wells Fargo por racismo “Não há justificativa para mísseis dos EUA no país”, afirma governo da Polônia Iraque: Comando norte-americano confirma mortes de 9 soldados em Diala e Saladino Soldado do Iraque executa capitão e sargento dos EUA que espancavam uma iraquiana grávida Philip Agee morre em Havana aos 72 anos Marxismo e revisionismo, na visão de Che Guevara O direito de autor no mercado digital (*)
|
