Teles
estrangeiras querem monopolizar transgressão à lei
No último dia 10, a Oi (Telemar) informou ao “mercado” que as conversações com
os controladores da Brasil Telecom (BrT) haviam se intensificado. Mesmo não
tendo sido divulgada no comunicado, veiculou-se que a proposta de compra feita
pela Oi tenha sido de R$ 4,8 bilhões, estimando-se ainda um gasto adicional de
R$ 3,4 bilhões para compra de ações de minoritários (tag along). Foi o que
bastou para a Telefónica, a TelComp, a Veja e outros paladinos da justiça
saíssem bradando contra a negociação, por violar a Lei Geral de Telecomunicações
(LGT), o Plano Geral de Outorga (PGO), o marco regulatório ... São os
transgressores se arvorando no “direito” de monopolizar o desrespeito à lei.
A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
Competitivas) - que tem entre as empresas associadas a Telmex, Embratel, Net,
Claro, TVA, Vivo, TIM, Oi, entre outras – chegou a dizer que a transação vai “se
desviar da política pública prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) de
promoção de um ambiente concorrencial saudável”.
A substituição do controle nacional no setor das telecomunicações pelo monopólio
privado estrangeiro, como é sabido, foi feito “de acordo” com as leis vigentes (LGT,
PGO), inclusive com o aval da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).
Dois exemplos do “respeito” às leis foram a compra das operadoras de celular TIM
e Telemig Celular pela Vivo (Telefónica) e a aquisição da empresa de TV a cabo
Way TV pela Oi. A Vivo passou a controlar 53% do setor de telefonia móvel,
proibido pela lei brasileira por ser considerado monopólio. A compra da Way TV
foi autorizada pela agência “reguladora”, apesar da legislação proibir que uma
empresa de telefonia fixa opere o sistema de TV a Cabo numa mesma localidade.
Mas isso tudo são meros detalhes.
No entanto, o exemplo mais acabado de “fidelidade” às leis foi a compra da TVA –
do Grupo Abril, que edita a Veja – pela Telefónica, por R$ 922 milhões. Como a
lei não permite o controle de TV a cabo por estrangeiro - ou seja, é vetado ao
capital estrangeiro possuir a maioria das ações com direito a voto -,
providenciou-se uma “reunião prévia” no contrato de acionistas na qual todos
votavam, tivessem ações com direito a voto ou não. Assim, possuidora da maioria
das ações, a Telefónica ficou com o controle da TVA – transformando o Civita em
apenas um laranja – mesmo sendo uma empresa estrangeira.
VALDO ALBUQUERQUE
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