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Ouvidor: Anatel deixa as teles livres para roubarem usuários
Para
Aristóteles, “é completa a distância da Anatel dos interesses do cidadão”.
“Teles se valem do atual modelo tarifário e do monopólio local em detrimento da
sociedade”, denunciou
O ouvidor da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Aristóteles dos Santos, divulgou nesta segunda-feira,
um relatório sobre a atuação do órgão nos dez anos de sua existência,
demonstrando que a agência primou nesses anos pela submissão ao monopólio das
teles e pelo desrespeito aos interesses do país e dos usuários dos serviços de
telefonia e internet. “É completa a distância da Anatel dos interesses do
cidadão”, afirmou Santos. “Após dez anos de criação, a Anatel, por não cumprir
ou não fazer cumprir integralmente os propósitos que justificaram a sua criação,
vive, a nosso ver, uma relevante crise existencial”, disse.
CRÍTICAS
Entre as principais críticas do ouvidor estão as
de que o consumidor não tem opções de escolha de operadora nas assinaturas de
telefone fixo; a ausência total de planos para a telefonia rural; os aumentos
escorchantes da assinatura básica e o alto preço pago pelo serviço de banda
larga. “Em 1998, as assinaturas básicas de telefone fixo custavam cerca de R$
13. Hoje elas saem por R$ 40 aproximadamente. Em dez anos, um reajuste de 200%,
enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - que mede a inflação
oficial do período - foi de 83%”, acrescentou.
“Somente a assinatura básica é responsável por
mais de 50% do lucro das companhias telefônicas, que se valem do atual modelo
tarifário e do monopólio local em detrimento da sociedade”, revelou o ouvidor,
lembrando que “o faturamento do setor já ultrapassa R$ 130 bilhões por ano”.
Sobre os preços da internet banda larga, Santos foi enfático: “Com baixos
investimentos, as concessionárias dominam esse outro mercado regional
praticamente sem concorrência. Cobram altos preços e tarifas elevadas dos
usuários pelos acessos que operam em velocidades limitadas”.
O relatório também aponta os interesses por trás
do fracasso do Aice (Acesso Individual Classe Especial), que seria o telefone
fixo pré-pago com assinatura básica mais baixa. Segundo o ouvidor, as teles,
temendo uma grande migração de usuários, estabeleceu, com a cumplicidade da
Anatel, tarifas proibitivas para esse produto, o que dificultou a sua
viabilidade.
Além das críticas da ouvidoria, denúncias já
vinham se acumulando contra a Anatel por praticar outros atropelos em sua
sofreguidão para favorecer os monopólios estrangeiros. Foi o caso, por exemplo,
da decisão de autorizar a segunda parte da venda da TVA pelo grupo Abril para a
Telefónica. A Anatel autorizou ilegalmente que uma mesma empresa opere telefone
fixo e TV por assinatura numa mesma cidade (no caso, São Paulo), o que é vedado
pelos contratos de concessão das teles.
Como já havíamos divulgado há alguns meses, esta
operação envolveu cifras próximas a R$ 1 bilhão. Na época, um dos conselheiros
da agência, Plínio de Aguiar, provou que a operação era uma burla à legislação.
O conselheiro denunciou “subterfúgios contratuais e cruzamento de ações” que
davam à empresa espanhola o controle de fato da TVA e transformava o grupo Abril
num laranja da Telefónica. O conselheiro deu detalhes das ilegalidades, mas, por
3 votos a 2, a Anatel aprovou a negociata. A votação estava empatada, mas o voto
de minerva do diretor-geral da agência, Ronaldo Sardenberg, ex-ministro de
Fernando Henrique Cardoso, aprovou a transação.
A legislação brasileira para concessões de TV
por assinatura, a lei do cabo, é clara ao afirmar que uma empresa estrangeira
não pode possuir mais do que 49% das ações com direito a voto no setor. Além
disso, as concessões das teles impedem que elas possuam empresas de transmissão
via cabo na mesma área de sua atuação. Mas, a Anatel fez vista grossa a tudo
isso e chancelou a operação da TVA com a Telefónica.
Plínio de Aguiar revelou que, apesar da TVA não
possuir a maioria formal das ações, existia um acordo secreto de acionistas que
transferia as decisões do grupo para uma “reunião prévia”, onde todos os
acionistas votavam. Nesta reunião a Telefónica tinha maioria. A assembléia de
acionistas serviria apenas para homologar as decisões da “reunião prévia”.
Portanto, escancaradamente, as decisões e o controle estariam nas mãos da
empresa estrangeira.
Outro órgão que também denunciou a ação lesiva
da Anatel foi a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Em novembro, ela denunciou “as condutas de guerrilha deliberadamente hostis à
radiodifusão brasileira” por parte da Anatel. Aproveitando a necessidade criar
espaço para a transmissão de quatro canais públicos criados pelo governo, a
Anatel fez publicar a consulta pública nº 833 e, de forma ardilosa, destinou as
subfaixas de radiofreqüências de 752 MHz a 764 MHz e de 782 MHz a 794 MHz,
excetuando-se as capitais dos Estados, o Distrito Federal e algumas cidades de
porte médio, para as teles operarem TV por assinatura.
EMPRESA
Uma outra resolução ilegal da Anatel envolveu a
aprovação da aquisição da empresa mineira de TV a cabo Way TV pela Oi. O negócio
havia sido rejeitado duas vezes. Mas, com a chegada de novos conselheiros –
Ronaldo Sardenberg, ex-ministro de FHC e Antônio Bedran – foi feita uma nova
interpretação do artigo 15 da Lei do Cabo, que diz que uma tele pode operar TV a
cabo caso não exista nenhuma empresa interessada. Só que a cessão só será feita
em leilão público e se caso nenhuma outra empresa participar. Mas, na verdade,
não houve um leilão e sim uma venda privada na bolsa, em que uma empresa (não o
Estado) vendeu a sua concessão para uma outra empresa privada (uma tele).
Na conclusão de seu relatório, o ouvidor, além
de defender a reformulação da Anatel, sugeriu também a criação de uma empresa
nacional de telecomunicações e criticou a privatização do antigo sistema
Telebrás. “A existência de uma empresa nacional robusta, com capacidade de
concorrer com as outras, é positiva porque pode dialogar com os interesses
nacionais, com a pesquisa, a indústria, gerando emprego e tecnologia no Brasil”,
afirmou Santos. Segundo o ouvidor, o texto divulgado nesta segunda-feira foi
encaminhado ao presidente Lula na última sexta-feira.
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