IPEA rebate
“oráculos” defensores da redução dos benefícios sociais:
“Aumento dos
gastos da União se dá com pagamento de juros”
“A radical e
abusiva inversão de relações causais é algo que soa como música aos ouvidos dos
rentistas”, diz Ronaldo Garcia, autor do trabalho sobre despesas da União
O trabalho “Despesas correntes da União: visões, omissões e opções” de Ronaldo
Coutinho Garcia, publicado este mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), demonstra que o aumento dos gastos correntes do governo federal
se dá no pagamento de juros, enquanto que as despesas com pessoal têm diminuído.
Para o pesquisador, “o conceito de despesas correntes atende à necessidade de
classificar os gastos públicos para fins de elaboração da lei de meios e da
contabilidade pública. ‘Despesa corrente’ é uma das categorias econômicas – a
outra é a despesa de capital – nas quais se organiza o orçamento público”.
Assim, “integram as despesas correntes três grupos de natureza de despesa:
pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; e outras despesas
correntes”.
O estudo abrange o período de 1995 a 2006, mas vamos citar, no momento, apenas
os dados do primeiro governo Lula. Segundo Garcia, os gastos juros e encargos da
dívida representavam 13,32% dos gastos correntes da União em 2003, elevando-se
para 18,94% em 2006. Ao mesmo tempo, decresceu os gastos com pessoal e encargos
sociais: correspondiam a 16,01% na composição das despesas correntes, caindo
para 13,42%. Ou seja, uma situação muito diferente da que é martelada
insistentemente pela mídia reacionária e seus porta-vozes entre os demos e os
tucanos, como se houvesse um “inchaço na máquina” do governo.
CPMF
Assim, com a derrubada da CPMF pela oposição – jogando por terra R$ 40 bilhões
destinados à saúde e aos programas sociais -, é preciso encontrar as
alternativas para cobrir o buraco. Uma parte já estabelecida através do aumento
da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos bancos de 9% para 15%, aumento da
alíquota do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) e fim de inúmeras
isenções desse imposto, além de outras propostas, que alcançariam cerca de R$
33,8 bilhões. Mas, ao lado disso, ventilou-se corte de recursos do PAC, a
suspensão de reajuste de salários e contratação de servidores federais. Os
números apresentados por Garcia, mostram, no entanto, que as despesas excessivas
do governo federal são com juros e não com pessoal ou com benefícios sociais.
São chamadas despesas de gastos correntes finalísticos – com “forte e
repercussão direta na qualidade de vida das camadas mais pobres da população” -,
pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, saúde, educação,
investimento da União, manutenção da máquina, saneamento básico e habitação,
entre outros. A maioria, freqüentemente, atingida pelos cortes orçamentários
para compor o superávit primário, que nada mais é do que um arrocho fiscal para
o pagamento dos juros. Se de corte de gastos se trata, então vamos cortar onde
são excessivos: nos 18,94% de gastos referentes a juros e encargos da dívida. Ou
seja, estão certas as centrais sindicais que, em reunião recente, definiram que
a alternativa para recompor a CPMF está em reduzir o superávit primário e taxar
os especuladores, com a cobrança de IOF para o capital estrangeiro que entra
apenas para especular na Bolsa e o fim da isenção de Imposto de Renda nas
aplicações externas em títulos da dívida pública. Garcia lembra que em muitas
discussões no interior do governo, no Congresso Nacional e “nos debates
acadêmicos entre os principais oráculos do status quo, nas matérias da grande
imprensa – com destaque para as colunas ‘especializadas’ e as consultas ao
‘mercado’” – são excluídos os pagamentos de juros, encargos e amortização da
dívida. “Ao se falar das despesas da União, consideram-se apenas as despesas
não-financeiras”.
SERVIÇO PÚBLICO
Em relação ao número de servidores públicos, ele faz uma comparação com outros
países e a constatação é de que é pequeno. “O governo central do Brasil longe
está de poder ser considerado um grande empregador. Em uma comparação
internacional, algo desigual, pois os países têm diferenças significativas
(...), o caso brasileiro aparece com destaque pela pequenez de uma relação
importante: a do número de servidores por habitante”. Em 2006, o governo federal
tinha 5,32 servidores para cada mil habitantes. A Alemanha tinha 6,10; México,
8,46; EUA, 9,82; Espanha, 19,15; França, 38,47; Irlanda, 54,86.
Mesmo o governo tendo incorporado, através de concurso, 22.112 servidores em
2006, ainda assim o número tem se mostrado insuficiente. “Nas universidades,
centros tecnológicos e escolas técnicas federais, apesar da contratação de
professores (16.783), existem muitas vagas não preenchidas, até mesmo em
decorrência da criação de novas universidades e outras instituições de ensino”,
diz o estudo de Garcia, que elenca ainda as necessidades de servidores para
Ibama, DRTs, Receita Federal, INSS, Incra, CGU, entre outros órgãos federais.
“Não é possível prestar serviços universalizados de qualidade com quadro de
servidores exíguos, por melhor preparados e mais produtivos que sejam”.
“Nada contra melhorar a qualidade do gasto público, um imperativo que não vem
sendo observado há muitas décadas, nem em reduzir a relação dívida/PIB. Mas a
radical e abusiva inversão de relações causais é algo que soa como música aos
ouvidos dos rentistas e dos defensores do status quo, que passam a usá-la como
argumento de autoridade. As elevadas taxas de juros, razão poderosa do
crescimento da dívida, passam a ser conseqüência e não a causa a ser atacada”,
diz Ronaldo Garcia na conclusão do trabalho. “O discurso a favor da opção dos
juros em primeiro lugar despreza o inevitável encontro com o futuro que se está
construindo”.
VALDO ALBUQUERQUE
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