Relatório de Jorge Bittar favorece
controle da TV paga pelos estrangeiros
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) anunciou que, após sistematizar as emendas ao
seu substitutivo ao Projeto de Lei 29/2007, apresentará o relatório para votação
na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara após 12 de fevereiro. A proposta
dele é entregar ao capital estrangeiro a propriedade sobre a TV por assinatura e
legalizar a burla à atual legislação feita pelos monopólios privados, como, por
exemplo, o controle da TVA exercido pela Telefónica, da Net pela Telmex (AT&T),
e da Way TV, pela Oi (Telemar).
“O que nós queremos é que as teles entrem nesse mercado”, afirmou Bittar em
entrevista ao site de José Dirceu. Sobre a resistência à entrega da TV paga ao
monopólio da telefonia, Bittar disse que “o argumento é que as teles são
empresas multinacionais, que faturam R$ 120 bilhões/ano. É um nacionalismo
tardio. Se sentem ameaçadas pelo volume de capital, porque se as teles entrarem
vão fazer a diferença no mercado”.
Sem dúvida, vão fazer a “diferença”. A explosão das tarifas e a monopolização do
setor, resultantes da privatização durante o governo de FHC, renderam ganhos de
R$ 120 bilhões anuais para as teles, quase 10 vezes a mais do que das TVs pagas
(R$ 5,5 bilhões) e abertas (R$ 10,3 bilhões) juntas.
O mercado de telefonia fixa é atualmente dominado por três empresas: Telefónica,
Brasil Telecom e Oi, que detêm 93% dos assinantes. As teles controlam também 76%
do mercado nacional de internet banda larga. Isso sem contar que a Telefónica
domina 53% da telefonia móvel, opera TV por satélite, MMDS e é dona do portal
“Terra”. A Telmex empalmou a Embratel, Claro e satélites.
O deputado defende a criação de cota obrigatória de 10% de “conteúdo nacional”
na grade de programação. Ele acredita que basta isso para garantir algum
interesse nacional. Resta saber como aconteceria esse milagre, pelo simples e
bom motivo de que quem determina o conteúdo é a propriedade, que Bittar deseja
repassar aos capitais alienígenas. O que está em jogo não é o percentual de
conteúdo e tampouco a convergência tecnológica - TV, internet e telefonia -, mas
sim a propriedade. Ou seja, quem vai controlar um setor estratégico como o das
telecomunicações.
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