Requião: censura do MPF é
retaliação às denúncias sobre corrupção e altos salários
“É uma tentativa de restabelecimento da censura no Brasil. Isso não é uma
intimação, mas uma agressão ao governador do Estado do Paraná, eleito pela
terceira vez. É uma tentativa de cerceamento das denúncias que tenho feito
sobre corrupção no Paraná, das críticas que faço às sentenças judiciais que
prejudicam nosso Estado e das revelações sobre os salários do Ministério
Público. Espero que isso não prospere, que rapidamente os recursos sejam
providos e que essa agressão seja interrompida”, afirmou o governador do
Paraná, Roberto Requião, nesta quarta-feira, ao receber a citação da
sentença judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e despachada
pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região, que estabelece censura prévia
aos seus pronunciamentos na TV pública Paraná Educativa.
O governador denunciou em novembro de 2007, no programa “Escola de Governo”,
os altos salários e os privilégios que os procuradores e promotores de
Justiça do estado. Na ocasião, o Ministério Público Federal sinalizou que
processaria o governo e a TV Educativa em retaliação às denúncias veiculadas.
A ação contra Requião foi movida pelo MPF em dezembro de 2007.
A juíza da 1° Vara Cívil Federal de Curitiba, Tani Maria Wurster, indeferiu
o pedido do MPF alegando que impedir o governador se manifestar “configura
censura, o que é vedado constitucionalmente”, e completou “A circunstância
de serem as críticas categóricas é da pessoa de Roberto Requião, e
juntamente com ele, foram chanceladas pelos paranaenses quando o elegeram”.
O juiz Edgard Lippmann Júnior contrariou a decisão de Wurster e despachou
medida favorável ao MPF e se recusa a aceitar os convites de Requião para
debater a sua decisão no programa “Escola de Governo”.
No primeiro programa desde a sentença do juiz, que exibiu uma reunião
semanal transmitida pela emissora para o anúncio de obras e projetos das
secretarias estaduais, o governador protestou contra a decisão cortando sua
própria voz. Quando Requião se manifestava, o som era cortado e era exibida
uma tarja com a palavra “censurado”. O mesmo programa divulgou depoimentos
de políticos e entidades em repúdio à decisão judicial. Entre eles, o
senador Pedro Simon (PMDB-RS), o líder do MST, João Pedro Stédile, Frei
Betto e os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio
Murillo de Andrade e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício
Azêdo.
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Paraná (Aerp) e a
Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná (ADI) divulgaram nota
conjunta classificando a decisão judicial como censura.
A União Paranaense dos Estudantes Secundaristas, através de seu vice-presidente,
Rudá Morais Gandin, presidente da União Municipal dos Estudantes
Secundaristas de São José dos Pinhais, condenou a censura ao governador.
Segundo ele, “convivemos hoje com uma imprensa que favorece os grandes
interesses dos monopólios multinacionais”.
O jornal Paraná Político, a Agência Carta Maior, o Partido Trabalhista
Cristão (PTC) e a organização francesa Repórteres Sem Fronteiras também se
manifestaram contra a decisão do TRF-4.
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