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Para ouvidor da Anatel, setor de telefonia está monopolizado e estagnado no país
O ouvidor da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Aristóteles dos Santos, afirmou que “a visão de
privilegiar prioritariamente o mercado ainda permanece viva na agência e
continua a gerar influências internas e impactos negativos para os
consumidores”, como a recorrente “inexistência de competição na prestação de
serviços no segmento da telefonia local”, que foi constituído pelas
multinacionais que se apropriaram do setor de telecomunicações no país.
“O evidente domínio e o explícito monopólio
regional privado estabelecido pelas concessionárias da telefonia fixa para a
última milha, somados à incapacidade da Anatel em adotar medidas que estabeleçam
a efetiva desagregação e o compartilhamento da infra-estrutura de redes visando
à competição estabelecida em lei, continuam a maltratar a sociedade, vítima do
processo”, assinalou, durante a apresentação na segunda-feira de seu relatório
analítico, de dezembro de 2007.
Segundo o ouvidor, a Anatel, que deveria exercer
um papel regulador, “não conseguiu ter a desenvoltura suficiente para manter uma
relação isonômica entre os entes regulados (clientes, teles e governo)”,
deixando de cumprir integralmente as propostas que justificaram sua criação. No
documento, ele afirma que é completa a distância da agência dos interesses do
cidadão.
Aristóteles dos Santos apontou que, no momento
de sua criação, a Anatel absorveu o discurso entreguista do governo Fernando
Henrique e “incorporou dentre as suas atividades a prioridade de assegurar às
prestadoras o prometido retorno do capital”. “Dessa forma, a Agência, tendo
absorvido tal obrigação como prioritária, acabou por colocar em risco a sua
independência, risco este posteriormente agravado diante do extraordinário poder
de influência dos novos concessionários”, observou.
“Essa deformação original, engendrada por
orientação do governo da época e então incorporada pelos escalões superiores e
intermediários da Agência, até hoje não conseguiu se recompor e continua fluindo
no ambiente interno da Agência, cujos efeitos, ainda que atenuados pela reação
de boa parcela de novos servidores, continuam imperando. Tudo isto em prejuízo
direto do cidadão”, acrescentou.
Santos considerou ainda que a Anatel deve
integrar de maneira “pró-ativa” o projeto do governo de instalação de banda
larga em todo o país, a fim de universalizar o acesso à internet. Segundo ele,
com a atuação praticamente exclusiva das teles no setor, os preços de internet
no Brasil são caros e as velocidades de conexão são limitadas. “Sabe-se que a
partir destes monopólios privados na rede da telefonia local, as empresas
estabeleceram um outro monopólio, qual seja o da prestação de serviços de banda
larga – hoje, praticamente dominados pelas concessionárias, através da
tecnologia Assymmetric Digital Subscriber Line – ADSL (Linha Digital Assimétrica
para Assinante)”, disse.
“Não se pode concordar com o comportamento
inerte da Anatel diante da perpetuação destes monopólios e destes ganhos
exagerados e continuados que, na nossa visão, não decorre de características
técnicas, mas estão a depender de ações concretas da Agência para a sua
supressão”, sublinhou.
Ele criticou veementemente a privatização do
antigo sistema Telebrás. “Ninguém mais tem dúvidas do equívoco cometido pelo
governo da época [de FHC] ao retalhar o Sistema Telebrás, um sistema íntegro e
compatível, para vendê-lo em fatias”, ressaltou. Aristóteles dos Santos lembrou
que quando o sistema estatal brasileiro de telecomunicações tinha apenas 12
milhões de terminais, o parque industrial do país era constituído de mais de 200
empresas fornecendo produtos competitivos e atuando com tecnologia de ponta. “O
parque industrial do Brasil de hoje, mesmo com um mercado de mais de 150 milhões
de acessos em operação, sequer dispõe de 30 indústrias operando”, frisou,
mostrando os efeitos deletérios da monopolização privada estrangeira no setor.
“A existência de uma empresa nacional robusta,
com capacidade de concorrer com as outras, é positiva porque pode dialogar com
os interesses nacionais, com a pesquisa, a indústria, gerando emprego e
tecnologia no Brasil. Por tudo isto, seja bem-vindo o debate em busca de uma
empresa de telecomunicações nacional, competitiva, economicamente forte e
socialmente compromissada com o Brasil”, afirmou Santos.
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