Compra da TVA pela Telefónica é ilegal, diz a Sky
A ganância da Telefónica é tão grande que até
mesmo a Sky Brasil, segunda maior empresa de TV por assinatura do país (1,6
milhão de assinantes), está reagindo contra a compra da TVA (terceira em TV
paga, com 400 mil assinantes) pela tele.
Na segunda-feira, a Sky pediu à Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) que recomende ao Cade (Conselho de Administrativo
de Defesa Econômica) a “desconstituição integral” do negócio.
A Telefónica adquiriu do grupo Abril,
proprietário da TVA e da revista “Veja”, em outubro de 2006, 100% das operações
de TV paga com transmissão por rádio (MMDS) e 19,9% do capital da TV a cabo na
cidade de São Paulo, já que a legislação não permite que empresas telefônicas
controlem redes de TV a cabo dentro de sua área de concessão de telefonia. A Sky
demonstra que a Telefónica controla a política comercial e os ativos (redes de
cabo e sistemas de rádio) da TVA, embora tenha menos de 20% do capital da
empresa Comercial Cabo TV de São Paulo, operadora de TV a cabo da TVA na capital
paulista.
A transação foi aprovada pela Anatel, sob o
ângulo regulatório, em outubro do ano passado, mas o negócio foi denunciado como
irregular por um dos conselheiros da agência, Plínio Aguiar. Ele revelou que,
apesar da Telefónica não possuir a maioria formal das ações, existia um acordo
secreto de acionistas que transferia as decisões do grupo para uma “reunião
prévia”, onde todos os acionistas votavam. Nesta reunião a Telefónica tem
maioria. A assembléia de acionistas serviria apenas para homologar as decisões
da “reunião prévia”.
Com base nestes fortes indícios de ilegalidades,
cerca de 182 deputados assinaram um pedido de CPI para apurar o caso e até agora
não foi instalada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
A Anatel ainda está analisando os efeitos da
compra sob o ponto de vista da concorrência. A Sky quer que a agência se
pronuncie logo sobre isso para que se inicie a discussão no Cade.
Para a Sky, o objetivo da tele, ao adquirir a
TVA, é eliminar um concorrente com potencial de expansão, em telefonia, internet
e banda larga. Segundo ela, se a compra for concluída, a Telefónica terá cinco
plataformas de telecomunicações na capital paulista: sua rede de cabos, a rede
de cabos da TVA, dois sistemas de TV paga via satélite e o sistema MMDS
(transmissão por radiofreqüência) da TVA.
No pedido da Sky, ela sustenta que nenhum país
permite a concentração de tantas plataformas nas mãos de uma tele que tenha, ao
mesmo tempo, o monopólio da telefonia fixa. O documento mostra estatísticas
sobre o serviço de voz no Estado de São Paulo, que dão 97% de participação (12,3
milhões de assinantes) para a Telefónica; 0,7% (89 mil) para o Net Fonte, da Net
Serviços, e 2,3% (289 mil assinantes) de outras empresas autorizadas.
A Sky Brasil é controlada pelo DirecTV Group, da
News Corporation (de Rupert Murdoch), que tem 74% de seu capital, e pela Globo
Comunicações, com 26%. Em 2007, a News vendeu a DirecTV para a Liberty Media,
mas a operação ainda está pendente da aprovação das autoridades dos Estados
Unidos. A Globo também é acionista da Net Serviços, maior operadora de TV paga
do país, com 2,4 milhões de assinantes.