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Renúncia fiscal em torno de US$ 150 bilhões anunciada por Bush representa pouco mais de 1% do PIB e é insuficiente para evitar a recessão nos EUA, onde o que está em discussão agora é sua profundidade e duração *NILSON ARAÚJO DE SOUZA Tem sido cada vez mais difícil para o governo dos EUA operar os instrumentos convencionais destinados à reativação da economia. Além disso, esses instrumentos tornam-se cada vez mais ineficazes no contexto da economia estadunidense. Isso se revela mais uma vez neste momento em que a maior economia do Planeta inicia novamente um processo recessivo. Para entender esse fato, é necessário perceber a real natureza da atual crise da economia estadunidense. Diferentemente das outras vezes, nas quais as crises começavam pelo estouro na bolsa de valores, agora o detonador foi a implosão, em meados do ano passado, da bolha hipotecária do mercado imobiliário. A crise deflagrou-se, assim, por um dos tripés do déficit trigêmeo: o déficit das famílias, as quais vêm, desde 1999, consumindo mais do que ganham. O resultado foi o aumento crescente do endividamento familiar. Um dos recursos adotados para viabilizar esse consumismo foi a tomada de empréstimos no mercado imobiliário dando como garantia a própria residência, isto é, hipotecando-a. Quando os juros estavam baixos (no começo desta década, a taxa básica praticada pelo Banco da Reserva Federal, o banco central dos EUA, chegou ao patamar de 0,5% ao ano), as famílias conseguiram compatibilizar renda e endividamento, mas, quando os juros voltaram a subir até atingirem a taxa de 5,25% no ano passado, já não foi possível manter essa conciliação e a bolha estourou em inadimplência, tomada dos imóveis pelos bancos, queda do valor dos imóveis, crise do sistema bancário (estima-se que seus prejuízos podem variar de US$ 400 bilhões a US$ 700 bilhões) e encurtamento do crédito. A real natureza da crise está no fato de que, há já duas décadas, os Estados Unidos vêm consumindo mais do que produzem. E, para viabilizar esse excedente de consumo, têm se endividado de forma crescente e explosiva. Esse fato se manifesta no déficit trigêmeo: o déficit externo, o déficit público e o déficit familiar. O primeiro indica que o conjunto do país está consumindo mais do que produz; o segundo, que o setor público gasta (em consumo e investimento) mais do que arrecada; e o terceiro, que as famílias consomem mais do que ganham. O déficit externo, medido pelo saldo em transações correntes do balanço de pagamentos (soma da balança comercial com a de serviços), surgiu em 1982 e vem crescendo desde então, à exceção do período 1987-1991. Sua evolução recente foi a seguinte:
Esses 7% do PIB em 2007 correspondem a um déficit em transações correntes de quase US$ 1 trilhão, valor próximo ao montante das exportações dos EUA no mesmo ano. Os próprios economistas conservadores costumam dizer que, quando esse índice atinge a cifra de 3,5%, explode uma crise financeira no país, em face da desconfiança que gera nos “investidores”. Foi isso que ocorreu no Brasil durante a crise da dívida no começo dos anos de 1980 e durante a crise do Plano Real em 1998-99, e foi isso que ocorreu na crise dos chamados tigres asiáticos em 1997-98. Os EUA têm conseguido empurrar com a barriga a crise porque, sendo a maior economia do Planeta e os emissores do principal dinheiro mundial, têm conseguido financiar esse déficit. Mas o resultado foi o surgimento e crescimento acelerado de sua dívida externa. Já em meados dos anos de 1980, os EUA haviam se tornado nos maiores devedores líquidos do mundo. E essa dívida tem crescido de maneira explosiva na presente década. Veja a tabela abaixo:
As primeiras estimativas dão conta de que em 2007 a dívida tenha chegado a US$ 10,15 trilhões, equivalentes a 72% do PIB daquele país. A causa mais remota dessa dívida foi a perda de competitividade dos EUA frente aos seus à época principais contendores internacionais, o Japão e a Alemanha, entre o final da década de 1960 e o começo da de 1970. Graças a seus custos mais baixos, obtidos em função dos avanços tecnológicos e dos salários menores, os produtos japoneses e alemães passaram a inundar o mercado estadunidense, além de desbancar seus produtos dos demais mercados, provocando um déficit comercial crônico que, inicialmente coberto pela emissão de dólar sem lastro e pelo uso das reservas em ouro, terminou sendo financiado com empréstimos internacionais, oriundos dos próprios países que tinham superávit comercial com os EUA. A reação da administração Reagan, ao longo da década de 1980, diante da perda de competitividade e das reservas em ouro e do processo recessivo que então se verificou, terminou por produzir um déficit público e um conseqüente processo de endividamento público. Para tentar atrair capitais externos a fim de financiar o déficit externo, a Reserva Federal passou a praticar, na virada dos anos de 1970 para os de 1980, juros cada vez mais elevados. Atingiram então a taxa de 20% ao ano. Além disso, na tentativa de reativar a economia, a administração Reagan cortou os impostos dos mais ricos e elevou os gastos públicos (sobretudo os militares, que cresceram a 8% reais ao ano durante aquela administração), injetando, assim, mais dinheiro na economia. Menos receita e mais despesas (com armas e com juros), favorecendo pelos dois lados a oligarquia bélico-financeira, trouxeram como resultado o surgimento do déficit nas contas públicas. Para financiar o déficit, recorria-a a empréstimos, inclusive no mercado internacional. Em 1989, a dívida pública dos EUA já era de US$ 2,7 trilhões. A administração Clinton conseguiu equilibrar as contas públicas, inclusive chegando a gerar superávit. Legou a Bush um superávit de US$ 236 bilhões. Mas Bush já o transformou em déficit em seu primeiro ano de governo. Em seu primeiro mandado, o déficit das contas públicas teve a seguinte evolução: EUA: déficit público (% do PIB) 2001 2002 2003 2004 0,2 3,3 4,0 4,9 De 2004 para cá, esse déficit tem estado em torno de US$ 400 bilhões ao ano. A conseqüência foi o crescimento da já elevada dívida pública, que teve o seguinte comportamento:
Em 2007, essa dívida já representava 70% do PIB. Isso foi produto da repetição, por Bush, da estratégia adotada por Reagan na década de 1980. Ao assumir, no começo de 2001, a economia estadunidense estava mergulhando em um processo recessivo: a produção industrial caiu 4,7%, na base anualizada, no primeiro trimestre de 2001, a produção de bens duráveis (aí incluindo bens de capital) desabou em 10,2% e o investimento, em 2,1% (SOUZA, Nilson Araújo de. Ascensão e queda do império americano. São Paulo: CPC-UMES/Mandacaru, 2001, p. 203). O PIB naquele ano cresceu apenas 1,2%, contra uma média de 4,1% nos dois anos anteriores. A política adotada por Bush para reativar a economia constou de três ações básicas: aumento do gasto público (sobretudo militar: só na guerra contra o Iraque, estima-se que já gastou US$ 400 bilhões), redução de impostos para os ricos (a receita fiscal federal caiu de 20,9% do PIB em 2000 para 16% em 2004) e redução da taxa básica de juros até o patamar de 0,5% ao ano (único aspecto diferente da estratégia reaganiana, que elevou a taxa de juros). Da mesma forma que na era Reagan, a estratégia adotada por Bush contribuiu para reativar a economia dos EUA, fazendo retomar o ritmo de crescimento do período Clinton (no qual a economia crescera alavancada pelas exportações): de 2002 a 2007, segundo dados do Departamento de Comércio, o crescimento médio anual do PIB situou-se em torno de 3% (considerando uma estimativa favorável de 2,9% para 2007). No entanto, o resultado, como vimos, foi o esgarçamento ainda maior das finanças do país, ao acelerar a imbricação explosiva entre dívida externa, dívida pública e dívida familiar. Segundo levantamento de André Gunder Frank, em seu último artigo publicado em vida, o conjunto da dívida dos EUA (externa, pública, familiar e empresarial) chegara a US$ 37 trilhões, três vezes maior que seu PIB (FRANK, André Gunder. “O rei está nu. A ascensão vertiginosa da dívida externa dos EUA e o declínio do dólar americano”). A gigantesca dívida foi, ao longo dos anos, alavancando a emissão de derivativos, isto é, títulos emitidos com base em outros títulos, conformando um processo especulativo inédito que funciona como um verdadeiro cassino. E assim crescentemente massas enormes de recursos financeiros são transferidas da esfera produtiva para a esfera puramente especulativa, aumentando ainda mais o fosso entre produção e consumo e ampliando o endividamento como caminho para preencher esse fosso. Nas políticas keynesianas, tradicionalmente usa-se o gasto público – e, por conseguinte, o déficit fiscal – como instrumento de dinamização do mercado e, portanto, de reativação da economia, mas, iniciado o período de crescimento econômico, o déficit tende a desaparecer, graças ao aumento da arrecadação resultante da melhoria econômica, e assim a dívida pára de crescer. No entanto, nos EUA, o déficit persiste mesmo no período de crescimento da economia, devido a três fatores: a) a elevada dimensão da dívida, que engendra encargos financeiros crescentes; b) o elevado nível de especulação financeira, que bloqueia a melhoria substancial da economia e, portanto, a melhoria da arrecadação; c) a incapacidade da decrépita economia estadunidense se expandir sem a muleta do déficit público. Por isso, o endividamento público acelerado prossegue mesmo em período de expansão, o mesmo ocorrendo com o endividamento externo e o familiar, agindo o conjunto como bloqueio a essa mesma expansão.
O problema é que o Banco da Reserva Federal tem que elevar a taxa
básica de juros a fim de atrair capitais ext Diante desse quadro, a administração Bush volta a adotar o mesmo remédio utilizado em 2001. Primeiro, já em 2007, a Reserva Federal começou a baixar a taxa básica de juros, reduzindo-a, em duas etapas, de 5,25% ao ano para 4,25%. Mas, depois que o presidente da Reserva Ben Bernanke jogou a toalha e anunciou que a política monetária sozinha não seria capaz de impedir a recessão econômica, cobrando a ação do governo na área fiscal, o presidente Bush, na terceira semana de janeiro de 2008, anunciou os “princípios” de um pacote econômico a ser encaminhado ao Congresso. Desta vez, abdicou do aumento de despesas e concentrou-se na redução de impostos, prometendo devolver dinheiro aos contribuintes e realizar a exoneração fiscal na compra de bens de capital pelas empresas. O valor da renúncia fiscal deve chegar a um montante entre US$ 140 bilhões e US$ 150 bilhões, pouco mais de 1% do PIB. Os analistas econômicos de todos os matizes são unânimes na avaliação de que esse volume de recursos é insuficiente para evitar o processo recessivo nos EUA. Não passa de um grão de areia no deserto. Além disso, como assinalamos antes, o próprio presidente da Reserva Federal dos EUA já havia constatado que a política monetária, por si só, era incapaz de garantir esse resultado. Isso ocorre, dentre outras coisas, porque ele não pode baixar muito a taxa de juros. E aí está o nó do problema: para minimizar a recessão e viabilizar a reativação econômica, seriam necessárias uma queda bem mais substancial da taxa de juros e a injeção de um volume muito maior de recursos fiscais. Por que, então, o governo e seu banco central não se unem para efetivar essas medidas? Examinemos por partes. A elevada dimensão das dívidas externa e interna do país inviabiliza uma queda maior da taxa de juros. Isto porque, para refinanciá-las e cobrir os déficits externo e interno, é necessário um nível de juros que possa atrair capitais externos, principalmente dos países que têm superávit comercial com os EUA (como Japão, China e Alemanha). Não bastasse isso, a inflação nos EUA, pressionada em grande medida pelo preço do barril do petróleo (que bateu nos US$ 100) e o preço dos alimentos, escapou do controle da Reserva Federal, atingindo 4,1% em 2007 (sem energia e alimentos, ficaria em 2,4%), o maior índice em 17 anos e quase o dobro do índice de 2006. E, monetaristas como são, eles só enxergam uma maneira de combater a inflação: com juros altos. Precisam de juros baixos para combater a recessão, mas têm que recorrer a juros elevados para refinanciar as dívidas e combater a inflação. O banco central estadunidense está numa verdadeira sinuca de bico. A elevada dimensão das dívidas também dificulta uma renúncia fiscal maior do que a planejada pelo governo. Isso significaria aumentar o déficit fiscal e, em conseqüência, elevar ainda mais a dívida pública. Implicaria também praticar juros altos como forma de atrair recursos para cobrir o déficit. A magnitude das dívidas estadunidenses limita, portanto, a capacidade de utilização, pelo governo, dos instrumentos clássicos keynesianos. Quando chega a esse ponto, ou o governo, preventivamente, enfrenta o problema da dívida, suspendendo seu pagamento – coisa que, nas atuais circunstâncias, dificilmente faria o governo dos EUA. Ou a emergência da crise se encarrega de pulverizar parte das dívidas. Isso, de alguma maneira, já vem ocorrendo através da desvalorização do dólar. Segundo André Gunder Frank, no artigo citado anteriormente, a desvalorização do dólar em 40% (de 80 centavos por euro para 133 centavos) implicou em igual desvalorização, em moeda estrangeira, da dívida externa dos EUA. Apesar disso, a crise bateu à porta. Isso mostra que a situação é tão grave que exigiria uma pulverização maior de todas as dívidas. A recessão estadunidense veio, portanto, para ficar. O que estão em discussão é a profundidade e a duração dela. Isso depende, em grande medida, de quão a administração daquele país ainda possa avançar nas políticas monetária e fiscal. *Economista, professor e membro do Secretariado Nacional do Movimento Revolucionário 8 de Outubro – MR8
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