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Censura no Paraná: jurista aponta conflito
aberto com a Constituição
Partidos, entidades estudantis e de mulheres,
sindicatos, associações de bairro, entidades de
advogados, jornalistas, intelectuais e
educadores, lideranças parlamentares e políticas
rechaçaram as decisões do desembargador Edgard
Lippmann
A censura às opiniões do governador do Paraná,
Roberto Requião, na programação da TV Educativa
do Paraná, determinada pelo desembargador Edgard
Lippmann Júnior, no início deste mês, “conflita
abertamente com os princípios constitucionais de
livre manifestação do pensamento e de liberdade
de imprensa, que são pilares da democracia”,
avaliou o desembargador aposentado e conselheiro
judiciário da ParanaPrevidência, Munir Karam.
Segundo ele, “a finalidade da multa [por
descumprimento da censura prévia, determinada
por Lippmann] é intimidar o governador, mas a
variação de R$ 50 mil a R$ 200 mil, em caso de
reincidência, é desproporcional”.
O jurista lembrou que “quem mais perde com a
decisão de Lippmann é o cidadão paranaense, que
se vê privado de uma importante fonte
informativa”. “O governador age em defesa dos
interesses do Estado, e não de seu interesse
particular. Ele defende esses interesses com
veemência, porque o que está em jogo é a causa
pública. Calar a sua voz é impedir a justa
indignação de quem está cumprindo o dever de
governante”, argumentou.
MEDIDA ISOLADA
“Este é um momento muito interessante da
história da democracia no Brasil. Não é uma
medida do Ministério Público nem do Judiciário,
mas de uma procuradora e de um juiz. Muitos
juízes isoladamente que manifestaram
solidariedade a mim consideram a medida
rigorosamente absurda”, afirmou o governador na
terça-feira (22), após receber um manifesto
assinado pela União Nacional dos Estudantes
(UNE) e mais 44 organizações juvenis do Paraná.
No mesmo dia, a TVE Paraná interrompeu sua
programação normal e transmitiu apenas uma nota
da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
que defende Lippmann, a cada 15 minutos, por
determinação dele mesmo; um pronunciamento do
presidente da Associação Brasileira de Imprensa
(ABI), Maurício Azêdo em que repudia o “teor
draconiano” da medida; e a resposta do
governador Roberto Requião à Ajufe. Em protesto,
ao invés da programação normal, a TV Educativa
deixou no ar o Hino do Paraná e o Hino Nacional.
A nota e a multa, foram decididas por Lippmann
após Requião, para cumprir a determinação de não
falar sobre a imprensa, nem sobre membros do
Judiciário, ter aparecido no ar dando uma
receita de ovo frito.
APOIOS
Na quarta-feira (23), representantes dos
diretórios paranaenses e presidentes do PMDB,
PT, PCdoB, PV e PTC, além de prefeitos,
deputados, vereadores, sindicatos de
trabalhadores, associações de bairros, o reitor
da Universidade Federal do Paraná, entre outras
personalidades, lançaram, numa solenidade em
Curitiba, um manifesto contra a censura e em
solidariedade ao governador. “O retorno da
censura é inadmissível e contra ele a sociedade
civil deve estar atenta, inclusive contra suas
manifestações mais sutis e com aparência de
legalidade”, diz o documento.
Em nota oficial, a Associação Brasileira de
Imprensa aponta que a medida não encontra
precedentes “nem mesmo nos ásperos tempos da
ditadura militar”.
E o presidente da Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade,
considerou “a decisão do desembargador Lippmann
é absolutamente condenável”. Sérgio Murillo diz
ainda que “o direito à livre manifestação de
pensamento é assegurado pela Constituição
brasileira. Impedir previamente a manifestação
do governador do Paraná ou de qualquer outra
pessoa é um absurdo que deve ser condenado”.
No dia 9, a Associação de Emissoras de Rádio e
Televisão do Paraná e a Associação dos Jornais
Diários do Interior do Paraná também lançaram
uma nota conjunta em que repudiam a medida.
Para o presidente da Associação das Instituições
de Ensino Superior Público (Apiesp) e diretor da
Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e
Letras de Paranaguá (Fafipar), Antônio Alpendre
da Silva, “nós, que trabalhamos com o Ensino
Superior Público, não podemos admitir essa volta
no tempo. Receber informação é nosso direito
inalienável. Cabe a cada um de nós filtrar,
separar o joio do trigo, escolher o que é
aceitável ou não. Não podemos admitir que em
pleno século 21 ainda exista esse tipo de
atitude repressora”.
O escritor e jornalista Fernando Moraes também
enviou mensagem ao governador afirmando que, “o
que estamos vendo no Paraná é a reiteração de
uma ameaça - a censura togada - que já silenciou
vários autores no Brasil e agora se volta contra
um governo popular e democrático”.
ANA BRAIA |