Eletronuclear
recorre da decisão liminar
que atrasa início das obras de Angra 3
A Eletronuclear recorreu da decisão liminar da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis
de realização de novas audiência públicas para discutir sobre licenciamento
ambiental da usina Angra 3 nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro.
Para o superintendente de Licenciamento e Meio Ambiente da Eletronuclear, Yukio
Ogawa, a liminar “frusta a expectativa de uma licença dentro do prazo previsto e
também em função do que está planejado dentro do Programa de Aceleração do
Crescimento”. A expectativa inicial era de concessão da licença ainda neste mês.
Se uma nova ação derrubar a liminar, há possibilidade de obtenção da licença e
de retomada da obra ainda neste ano, acrescentou Ogawa.
A ação, proposta pelo procurador da República André de Vasconcelos Dias, pede a
nulidade das audiências públicas ocorridas nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2007
nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro. Em cada uma das três
audiências participaram cerca de 1,3 mil pessoas, atingindo um dos objetivos que
é o de “levar a informação à população”, disse Ogawa.
Além das audiências, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da
usina nuclear de Angra 3 já foram debatidos em 17 reuniões prévias nos referidos
municípios, mais uma audiência complementar no cidade do Rio de Janeiro. A
divulgação das audiências incluiu anúncios em jornais, outdoors, cartazes,
folhetos, faixas, inserções em rádio e televisão e envio de correspondências a
várias instituições, sindicatos, associações, Poder Público, etc. Entidades como
Clube de Engenharia, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB),
Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), entre dezenas de outras, participaram
das discussões e se manifestaram a favor da construção da usina nuclear de Angra
3. Apesar de tudo isso, o Ministério Público alegou na ação movida para pedir a
anulação das três audiências que houve “irregularidade” na divulgação.
Nas audiências públicas, o agrupamento estrangeiro Greenpeace que tem se
posicionado contra Angra 3 - assim como também é contra a instalação de
hidrelétricas, fontes de energia essenciais para o desenvolvimento do país -
ficou isolado.
A obtenção de licença prévia junto ao Ibama é o primeiro passo a ser dado pela
Eletronuclear, responsável pela construção e operação das usinas nucleares no
país. Posteriormente, com a licença de instalação dará início às obras.
Em função da determinação judicial, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou no Diário Oficial da União as
datas, no mês de março (25, 26 e 27), para a realização das audiências.
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